Acordo comercial UE/África do Sul
Portugal pode perder duas vezes
Nota do Gabinete de Imprensa
dos Deputados do PCP no Parlamento Europeu
Bruxelas, 11 de Fevereiro de 1999
Segundo várias informações vindas a lume acerca das condições do projecto de acordo comercial negociado entre a União Europeia e a África do Sul, as cláusulas que permitirão a este país continuar a usar abusivamente uma Denominação de Origem portuguesa (o "Porto") são consideradas como uma "cedência" sul-africana.
Assim, o projecto de acordo prevê ainda a concessão de vantagens tarifárias para outros tipos de vinho que a África do Sul exporta para a UE, nomeadamente o acesso à taxa zero para alguns deles.
Os Deputados do PCP ao Parlamento Europeu consideram que a infeliz estratégia negocial protagonizada pelo comissário português, João de Deus Pinheiro, pode levar Portugal a ficar duplamente prejudicado com a assinatura deste acordo: como se não bastasse que a utilização abusiva da principal denominação de origem portuguesa seja tolerada durante mais alguns anos, ainda se vai facilitar a entrada no mercado comunitário de produtos isentos de taxas alfandegárias e que serão directamente concorrenciais com vinhos portugueses!
Numa pergunta entregue pelo deputado Honório Novo, questiona-se a Comissão Europeia sobre a veracidade destas informações e, em caso afirmativo, se a Comissão não considera que se estão a "dar contrapartidas exageradas em troca, apenas, do respeito que deveria ser garantido de imediato para as denominações de origem europeia".
Numa outra pergunta dirigida ao comissário responsável pela Agricultura, o austríaco Franz Fischler, o deputado do PCP, confrontou as decisões do comissário português com uma resposta de Fischler, de 1997, em que este declarava que, em relação à África do Sul, a Comissão havia iniciado negociações "com o objectivo de fazer respeitar, numa base recíproca, a protecção das indicações geográficas e das denominações de origem dos vinhos e das bebidas alcoólica e, em particular, acabar com a utilização de qualquer utilização genérica ou semigenérica das indicações comunitárias".
Os Deputados do PCP ao Parlamento Europeu não podem deixar de estranhar a demora do Governo português em reagir ao conteúdo do referido projecto de acordo.