Os Deputados do Grupo da Esquerda Unitária
Europeia, onde estão integrados os Deputados do PCP no Parlamento Europeu,
depositaram uma Proposta de Resolução com o objectivo de levar o PE a elaborar
um relatório sobre as condições em que a Interrupção Voluntária da Gravidez
decorre nos diferentes países da UE.
De acordo com o texto entregue, o objectivo é levar o Parlamento Europeu, na
sequência de anteriores resoluções, a "convidar mais uma vez os Estados-membros
a criarem um quadro jurídico claro, baseado na prevalência da legalidade sobre
a penalização discriminatória, na assistência e segurança médicas acessível
a todas as mulheres e a empenharem-se na sua concretização".
Esta iniciativa surge numa altura em que de entre os quinze Estados-membros
da UE, Portugal, Espanha e Irlanda são os que mantêm legislações mais restritivas
e na Alemanha se registam acentuados retrocessos. No caso português, e apesar
da aprovação na generalidade, na Assembleia da República, de uma proposta de
despenalização, a oportunidade desta iniciativa é evidente por ser conhecida
a situação criada pelo acordo entre PS e PSD para a realização de um referendo
sobre a matéria, que pode conduzir a uma paralisia na aprovação final do quadro
jurídico necessário.
De acordo com o procedimento habitual, a Proposta de Resolução será agora enviada
pela Mesa do Parlamento à Comissão responsável, no caso a Comissão Parlamentar
para os Direitos da Mulher, que lhe deverá dar seguimento por forma a que, com
base num relatório, o plenário do Parlamento Europeu chegue a uma Resolução.