Os Deputados do Grupo da Esquerda Unitária Europeia, onde estão integrados os Deputados do PCP no Parlamento Europeu, depositaram uma Proposta de Resolução com o objectivo de levar o PE a elaborar um relatório sobre as condições em que a Interrupção Voluntária da Gravidez decorre nos diferentes países da UE.

De acordo com o texto entregue, o objectivo é levar o Parlamento Europeu, na sequência de anteriores resoluções, a "convidar mais uma vez os Estados-membros a criarem um quadro jurídico claro, baseado na prevalência da legalidade sobre a penalização discriminatória, na assistência e segurança médicas acessível a todas as mulheres e a empenharem-se na sua concretização".

Esta iniciativa surge numa altura em que de entre os quinze Estados-membros da UE, Portugal, Espanha e Irlanda são os que mantêm legislações mais restritivas e na Alemanha se registam acentuados retrocessos. No caso português, e apesar da aprovação na generalidade, na Assembleia da República, de uma proposta de despenalização, a oportunidade desta iniciativa é evidente por ser conhecida a situação criada pelo acordo entre PS e PSD para a realização de um referendo sobre a matéria, que pode conduzir a uma paralisia na aprovação final do quadro jurídico necessário.

De acordo com o procedimento habitual, a Proposta de Resolução será agora enviada pela Mesa do Parlamento à Comissão responsável, no caso a Comissão Parlamentar para os Direitos da Mulher, que lhe deverá dar seguimento por forma a que, com base num relatório, o plenário do Parlamento Europeu chegue a uma Resolução.