PROGRAMA DO PCP
Portugal - Uma Democracia Avançada no Limiar do Século XXI

I V- O Partido

1. Partido político e vanguarda da classe operária e de todos os trabalhadores, o Partido Comunista Português é um partido patriótico e internacionalista.

• Patriótico, porque partido ao serviço do povo, com as suas raízes de classe assentes na realidade económica, social e cultural de Portugal, parte integrante da sociedade portuguesa e da nação portuguesa, continuador das tradições progressistas da nossa história - é um partido ao serviço da Pátria.
• Internacionalista, porque partido dos trabalhadores portugueses cujos interesses se identificam com os interesses dos trabalhadores dos outros países na sua luta contra a exploração capitalista e pela emancipação da humanidade; solidário para com as forças revolucionárias; partido que intervém com inteira autonomia e independência no diversificado quadro das forças revolucionárias e progressistas mundiais, nomeadamente do movimento comunista internacional que se modifica com as mudanças da situação mundial e nos diversos países e regiões - inspira as suas posições e relações internacionais no internacionalismo proletário e se assume como um partido da causa universal da libertação do Homem.

2. É uma verdade histórica que o Partido Comunista Português desempenhou um decisivo papel na luta contra a ditadura fascista, na criação de condições sociais e políticas que tornaram possível a vitória do levantamento militar do MFA em 25 de Abril de 1974, na construção e institucionalização do novo regime democrático - o regime consagrado na Constituição da República aprovada pela Assembleia Constituinte em 1976. O PCP desempenhou e desempenha igualmente um decisivo papel na defesa da democracia portuguesa, das suas conquistas e da independência e soberania nacionais.

Partido profundamente empenhado na luta de massas, o PCP é, ao mesmo tempo, uma força política essencial ao funcionamento eficaz e democrático das instituições e ao fortalecimento da vida democrática do País. Participa activamente nos órgãos institucionais e estruturas do Estado. Tendo desempenhado um papel determinante na construção do Poder Local, aí realiza uma obra notável ao serviço das populações. Contribui decisivamente, através da acção dos seus militantes, para a valiosa dinâmica das mais diversas organizações sociais, instituições culturais e estruturas populares.

O valor da intervenção do PCP na vida nacional resulta da natureza de classe do Partido e da sua política, da correspondência dos seus objectivos e da sua luta com os interesses do povo português e de Portugal, da sua ligação aos trabalhadores e às massas populares e também da sua capacidade de organização, da sua estrutura, do seu funcionamento, do seu estilo de trabalho, do seu conhecimento da realidade, da sua criatividade, da sua unidade e coesão. Constituem também, a justo título, importante base do prestígio e influência do PCP, o seu respeito pelos compromissos assumidos perante o povo, a seriedade, a coerência, a elevação moral e política e o sentido das responsabilidades que marcam toda a sua intervenção na vida nacional.

No plano internacional as relações e a intervenção do PCP estão inteiramente ao serviço do povo português e de Portugal, da causa libertadora dos trabalhadores e dos povos, dos ideais de liberdade, independência nacional, progresso social, socialismo e paz. O PCP actua invariavelmente em prol da cooperação, da amizade e de posições, iniciativas e actuação convergentes entre as grandes forças revolucionárias do mundo contemporâneo.

3. O Partido Comunista Português organiza nas suas fileiras, operários, empregados, intelectuais, quadros técnicos, pequenos e médios agricultores, pequenos e médios empresários do comércio, da indústria e dos serviços, homens e mulheres que lutam contra a exploração e a opressão capitalistas, pela democracia, pelo socialismo e o comunismo.

Podem ser membros do Partido Comunista Português todos aqueles que aceitem o Programa os Estatutos, sendo seus deveres fundamentais a militância numa das suas organizações e o pagamento da sua quotização.

4. A estrutura orgânica e o funcionamento do Partido, definidos e desenvolvidos nos Estatutos, assentam em princípios que, no desenvolvimento criativo do centralismo democrático, respondendo às novas situações e enriquecidos com a experiência, visam assegurar simultaneamente uma profunda democracia interna, uma única orientação geral e uma única direcção central.

5. São princípios orgânicos fundamentais:

• a eleição dos organismos dirigentes, da base ao topo e o direito de destituição de qualquer eleito pelo colectivo que o elegeu;
• a obrigatoriedade de os organismos dirigentes prestarem regularmente contas da sua actividade às organizações respectivas e considerarem atentamente as opiniões e críticas que estas exprimam como contribuição para a sua própria reflexão e as próprias decisões;
• o carácter vinculativo para os organismos de responsabilidade inferior das decisões dos organismos de responsabilidade superior tomadas no âmbito das respectivas competências e a obrigatoriedade de os organismos de responsabilidade inferior prestarem contas da sua actividade aos organismos de responsabilidade superior;
• a livre expressão das opiniões e o seu debate, procurando assegurar a inserção dos contributos individuais no trabalho, decisão e acção colectivos dos organismos e organizações do Partido;
• o cumprimento por todos das decisões tomadas por consenso ou maioria;
• o trabalho colectivo e a direcção colectiva;
• o poder de decisão e mais ampla iniciativa de todas as organizações do Partido na sua esfera de acção, no quadro dos princípios estatutários, da linha política do Partido e das resoluções dos organismos de responsabilidade superior;
• o cumprimento das disposições estatutárias por todos os membros do Partido e a não admissão de fracções entendidas como a formação de grupos ou tendências organizadas, que desenvolvam actividades em torno de propostas ou plataformas políticas próprias.

Os princípios orgânicos do Partido garantem a participação de todos os militantes na elaboração da orientação do Partido, a responabilidade e efectiva responsabilização da direcção perante o colectivo partidário e de todas as organizações e militantes perante a direcção, o debate construtivo com a expressão livre e franca de opiniões, o estímulo à iniciativa das organizações e militantes, a disciplina voluntária, consciente e responsável e a unidade ideológica, orgânica e de acção.

Estes princípios constituem uma base fundamental da força, da coesão e da disciplina do Partido, da sua ligação à classe operária e às massas populares, da sua capacidade de intervenção na vida nacional.

6. A vida social e política na sua permanente mobilidade exige do Partido a capacidade não só de acompanhar e examinar como de responder às novas situações e de protagonizar transformações da realidade.

A firmeza ideológica, a coerência de princípios, o rigor da orientação e dos objectivos políticos traçados, a capacidade e prontidão para corrigi-los sempre que tal se imponha, harmonizam-se com grande maleabilidade e flexibilidade tácticas.

A base teórica do PCP é o marxismo-leninismo, concepção materialista e dialéctica do mundo, instrumento científico de análise da realidade, guia para a acção que em ligação com a prática, se enriquece e renova com o incessante progresso dos conhecimentos e experiências.

No desenvolvimento e na assimilação crítica do pensamento de Marx, Engels e Lenine, o marxismo-leninismo é necessariamente criador e por isso contrário à cristalização da teoria, à dogmatização, assim como à revisão oportunista dos seus princípios e conceitos fundamentais e integra as experiências e ensinamentos de toda a história do movimento operário, dos partidos comunistas, da Revolução de Outubro, das outras revoluções socialistas, do empreendimento da construção da uma nova sociedade, do movimento de libertação nacional, das revoluções democráticas e de toda a evolução progressista da sociedade humana.

O PCP tem no marxismo-leninismo um sólido instrumento para analisar as novas realidades e os novos processos, para elevar a reflexão, o combate ideológico e o debate teórico, e para encontrar, com criatividade, as soluções concretas para os problemas e os caminhos que conduzam os povos a um futuro melhor.

Atento à realidade, examinando as transformações e mudanças económicas, sociais, políticas e culturais que se verificam na sociedade portuguesa e no mundo, estudando os novos fenómenos e avaliando e discernindo as suas causas, significado e consequências, o PCP define a sua orientação política e as suas tarefas a curto, a médio e a longo prazo.

7. Porque o PCP está inteiramente ao serviço do povo e da Pátria, o seu Programa corresponde aos interesses fundamentais e às aspriações mais profundas da classe operária e de todos os trabalhadores, dos agricultores, dos intelectuais, dos quadros técnicos, dos pequenos e médios empresários, da juventude, das mulheres, dos reformados, dos idosos, dos deficientes, de todos os homens e mulheres progressistas.

Propondo uma democracia avançada no limiar do século XXI, o PCP proclama: Este é o Programa que propomos ao povo português. Se concordais com ele, lutai com o PCP pela sua realização.

A luta para que o Programa do PCP, pela vontade do povo português, se confirme na vida é o caminho da liberdade, da democracia, da independência nacional, da paz e do socialismo.

É o caminho que interessa ao povo português e à pátria portuguesa.