Um desenvolvimento económico

PROGRAMA DO PCP
Portugal - Uma Democracia Avançada no Limiar do Século XXI

2º. Um desenvolvimento económico assente numa economia mista moderna e dinâmica, ao serviço do povo e do país

1. O desenvolvimento económico deve ter como objectivo a melhoria do nível e da qualidade de vida dos portugueses, o pleno emprego, uma elevada satisfação das necessidades da população, uma justa e equilibrada repartição da riqueza criada e a defesa da independência nacional.

Uma política de desenvolvimento na democracia avançada deverá assentar no desenvolvimento das forças produtivas, no aumento da produção - base do melhoramento das condições de vida do povo e da superação de problemas nacionais -, no reforço da articulação, complementaridade e coerência do aparelho produtivo nacional, no desenvolvimento harmonioso do espaço nacional, na consideração da vertente ambiental em toda a actividade económica e na ocupação do território, na defesa dos interesses nacionais no quadro da inserção e interdependência da economia portuguesa na economia mundial, permitindo a superação dos desequilíbrios económicos face ao exterior, a participação dinâmica e não subalterna na divisão internacional do trabalho e a solidariedade com uma justa ordem económica internacional.

Com a política de desenvolvimento pretende-se uma economia moderna, com uma acrescida e sólida base científico-técnica e uma nova especialização produtiva:

uma economia com produções e serviços de qualidade e de alto valor acrescentado nacional e com elevados níveis de tecnologia, de produtividade, de emprego, de salários e de formação profissional;
uma economia em que os principais défices estruturais - alimentar, energético, tecnológico e em bens de equipamento - se encontrem substancialmente atenuados, o nível de segurança alimentar esteja garantido, o défice comercial seja reduzido, a balança de transacções correntes se apresente tendencialmente equilibrada e a dívida externa se situe a um nível comportável e cujos encargos anuais não limitem gravosamente as possibilidades de crescimento da economia nem ponham em causa a independência nacional;
uma economia onde seja incentivada e apoiada a participação activa, interessada e criadora dos trabalhadores e o controlo de gestão, e sejam garantidas as condições necessárias para que os pequenos e médios empresários, os agricultores e os pescadores contribuam com maior eficácia para a produção social;
uma economia cuja crescente especialização e integração na divisão internacional do trabalho seja acompanhada e sustentada pelo reforço da base nacional de acumulação e da base científica e tecnológica.

2. Para a concretização de um tal projecto torna-se necessária uma estratégia de desenvolvimento que:

a nível interno, parta da realidade nacional, designadamente do nível de desenvolvimento actual; das insuficiências e desequilíbrios sectoriais e regionais; do grau de dependência e da frágil e periférica especialização produtiva; dos atrasados subsistemas de investigação e desenvolvimento tecnológico e de ensino e formação profissional;
a nível externo, no quadro das alterações a nível mundial (designadamente na divisão internacional do trabalho), tenha em conta a necessidade de contrariar e minorar as consequências nocivas e constrangimentos e de aproveitar as possibilidades e oportunidades resultantes da integração de Portugal na CE.

Tal estratégia de desenvolvimento deverá ter como principais vectores:

o aproveitamento, a mobilização das potencialidades e a gestão adequada dos recursos naturais (agro-pecuários, florestais, cinegéticos, piscatórios, minerais, hídricos, energéticos e turísticos), tendo em conta a necessária especialização, a defesa e melhoria do ambiente, a preservação e recuperação do património natural e dos equilíbrios ecológicos, a eficaz utilização da capacidade produtiva e o fomento das infra-estruturas imprescindíveis ao desenvolvimento económico nacional e regional;
o aproveitamento e valorização dos recursos humanos, promovendo uma elevada qualificação através de uma formação escolar e profissional de alto nível humano, científico e técnico dos jovens portugueses e de uma formação permanente da mão-de-obra adulta, valorizando as potencialidades da crescente intervenção social das mulheres e dos jovens, as formações técnicas e científicas dos nossos quadros e as experiências profissionais dos emigrantes regressados;
a ciência e a tecnologia intervindo crescentemente nas forças produtivas e no desenvolvimento económico, através do reforço contínuo e coordenado das actividades de investigação científica e desenvolvimento tecnológico;
a modernização da economia e o aumento da produtividade, exigindo a racionalização e reorganização funcional da economia portuguesa, nomeadamente dos sectores e produtos tradicionais de fraco valor acrescentado, a superação dos mais graves desequilíbrios regionais, o adensamento da malha produtiva, a aplicação à esfera económica e social dos avanços da revolução científico-técnica;
a criação de um núcleo de indústrias de bens de equipamento adequado à necessária especialização produtiva do País conforme às tendências da procura interna e mundial e às mutações nas estruturas produtivas, de forma a assegurar a Portugal um melhor posicionamento no processo da divisão internacional do trabalho;
o planeamento descentralizado e participado que, numa base prospectiva e integrada, estabeleça, tendo em conta o mercado, as grandes linhas, objectivos e metas, visando a maior coerência do processo produtivo e a melhor afectação global dos recursos;
a cooperação económica internacional pautada pela afirmação do interesse nacional na divisão internacional do trabalho, na cooperação efectiva no quadro da integração na CE e noutras linhas de relacionamento e cooperação externas, com respeito pela independência e soberania nacionais.

3. Para garantir este projecto de desenvolvimento económico, e quanto maior for a inserção de Portugal na CE, mais se torna necessária uma organização económica mista, não dominada pelos monopólios, com sectores de propriedade diversificados e com as suas dinâmicas próprias e complementares, respeitadas e apoiadas pelo Estado, designadamente:

um Sector Empresarial do Estado - empresas nacionalizadas, públicas, de capitais públicos e participadas - dinâmico, integrado e modernizado, abrangendo designadamente a banca e seguros e outros sectores básicos e estratégicos da economia (na energia, na indústria, nos transportes, nas comunicações), com uma estrutura empresarial diversificada, e desempenhando um papel determinante no desenvolvimento das forças produtivas e na aceleração do desenvolvimento económico;
um sector privado constituído por empresas de variada dimensão (na indústria, na agricultura, na pesca, no comércio, nos serviços), destacando-se as pequenas e médias empresas pela sua flexibilidade e pelo seu peso na produção e no emprego, e as pequenas e médias explorações agrícolas, nomeadamente as familiares, pelo seu papel na produção agrícola e pecuária e na preservação do mundo rural;
um sector cooperativo e social constituído por cooperativas agrícolas, de produção operária e serviços, de habitação, de consumo, de comercialização, de ensino e de cultura, mútuas, assim como empresas em autogestão e outras.

4. A subordinação do poder económico ao poder político democrático e o controlo das alavancas fundamentais da vida económica nacional, libertas do domínio do grande capital e de imposições externas, exige:

um Sector Empresarial do Estado implicando a nacionalização de empresas básicas e estratégicas e em que a gestão das respectivas empresas, com a participação dos trabalhadores, seja coordenada e assegurada por gestores competentes ao serviço efectivo de um Estado democrático e do bem público;
uma transformação da estrutura agrária, com uma reforma agrária que liquide a propriedade latifundiária;
uma política patriótica nas relações internacionais, com a afirmação e defesa permanente dos interesses nacionais nos tratados, acordos e negociações em que Portugal participe, designadamente na CE.

O PCP opõe-se a que a Portugal seja reservado o papel de uma economia apendicular, instrumento da estratégia da acumulação capitalista das transnacionais e das políticas económicas dos países capitalistas mais desenvolvidos. Para o PCP, é necessária uma política que parta do entendimento de que a integração de Portugal na CE condiciona mas não impossibilita o desenvolvimento do País. O que significa que seja levada à prática uma política interna que, sem ignorar a integração, respeite a identidade e os interesses do País, a especificidade da sua economia e em particular da sua agricultura, que garanta a correcta aplicação dos fundos e a transferência efectiva de tecnologia em favor da modernização e do desenvolvimento da economia, que assegure e reforce os direitos dos trabalhadores.

5. As políticas sectoriais devem concretizar a estratégia de desenvolvimento não monopolista e os seus principais vectores, de forma a serem atingidos, na base dos princípios definidos, os objectivos da política económica para a democracia avançada.

6. A política científica e tecnológica deverá ter como objectivos a valorização dos recursos nacionais, o aumento quantitativo e qualitativo da produção, o aumento da produtividade do trabalho, a poupança de energia e matérias-primas, a defesa e preservação do meio ambiente. Para estes objectivos, será necessário:

a estreita articulação da política de Investigação, Desenvolvimento e Experimentação (I,D & E) com o desenvolvimento das forças produtivas nacionais, com as políticas económica, de ensino e de formação profissional, com a devida adequação e democratização do Sistema Científico e Técnico Nacional;
a elaboração de um Plano e de um Orçamento Nacional de Ciência e Tecnologia Plurianual;
a promoção da difusão tecnológica nas actividades económicas;
o aumento do número de trabalhadores científicos e o incremento de meios financeiros afectos a esta actividade;
o aproveitamento das vantagens e possibilidades de cooperação internacional.

7. A política financeira deverá subordinar-se e adequar-se às necessidades do financiamento e desenvolvimento da esfera produtiva, e terá como eixos essenciais:

a defesa do equilíbrio financeiro (interno e externo);
a gestão integrada dos mecanismos financeiros essenciais (política orçamental e fiscal, política monetária e política cambial);
a eficiência da administração financeira e dos instrumentos e instituições financeiros;
o fomento de poupança e sua mobilização para fins produtivos.

8. A política energética deve ter como objectivos fundamentais a eficiência na utilização de energia pelos vários sectores e a redução do défice energético, para o que será necessário:

aumentar a produção energética nacional com valorização dos recursos endógenos e diversificar as fontes de energia e as origens geográficas das matérias-primas importadas;
promover a utilização racional da energia;
salvaguardar o equilíbrio ecológico e acautelar a segurança das populações;
acelerar o aproveitamento de novas fontes energéticas, especialmente as energias renováveis.

9. A política industrial deverá ter em vista a superação das deficiências de natureza estrutural e a modernização de um sector industrial coerente e integrado numa política global de desenvolvimento. Serão eixos fundamentais dessa política:

a dinamização da produção industrial com aproveitamento e valorização dos recursos naturais, especialmente em sectores com efeitos dinamizadores no aparelho produtivo e de elevado valor acrescentado e com a realização de projectos de interesse estratégico nacional;
a organização e defesa da indústria nacional, designadamente através de programas de reorganização, recuperação e reconversão de sectores com procura decrescente e empresas em dificuldades, da diversificação da produção e de medidas que estimulem a qualidade industrial;
a modernização e aumento da produtividade da indústria extractiva e transformadora, designadamente através de mudanças estruturais, renovação de equipamentos e inovação de processos e produtos;
a promoção de núcleos de "indústrias de serviços" de apoio à produção para sustentar a necessária mudança de especialização da indústria nacional e de indústrias para o tratamento e reciclagem de resíduos.

10. A política agrícola e de desenvolvimento rural deverá ter como objectivos centrais o desenvolvimento e a rápida modernização da agricultura portuguesa, a melhoria da vida nos campos, o aumento da produtividade e da produção agrícola, pecuária e florestal, a melhoria do grau de auto-abastecimento de produtos alimentares essenciais, o máximo incremento das produções em que Portugal possa dispor de vantagens comparativas e a manutenção do mundo rural. Esses objectivos centrais exigem:

a realização da reforma agrária que assegure a transformação da estrutura agrária, com a liquidação da propriedade latifundiária e a entrega das terras a unidades colectivas de produção/cooperativas e a pequenos agricultores, com a melhoria da estrutura economico-agrícola das pequenas explorações, incentivando designadamente o associativismo de produção, com o reforço dos direitos dos rendeiros e a garantia da posse, uso e administração dos baldios pelos compartes;
a reestruturação dos circuitos comerciais e desenvolvimento de indústrias agro-alimentares e florestais;
o apoio técnico e financeiro preferencial para a modernização das explorações dos pequenos e médios agricultores e cooperativas agrícolas;
o aproveitamento e preservação dos recursos hídricos e agroflorestais do solo e áreas de uso agrícola; ordenamento florestal que privilegie o uso múltiplo, as economias locais e a função ambiental da floresta;
o reconhecimento efectivo por parte da CE da especificidade da agricultura portuguesa com os consequentes apoios e medidas;
a preservação da produção agrícola, a promoção de outras actividades económicas e a renovação de infra-estruturas e equipamentos sociais que garantam a vida no meio rural.

11. A política de pescas deverá visar o desenvolvimento da produção nacional de pescado, travando a progressiva redução da actividade no sector, assente nos seguintes traços essenciais:

maximizar a participação da frota nacional no aproveitamento dos recursos da Zona Económica Exclusiva (ZEE), reservar-lhe a actividade pesqueira no mar territorial e defender as pescas nacionais em águas exteriores;
intensificar a investigação para a identificação, evolução, gestão racional e protecção dos recursos;
adoptar medidas de apoio ao desenvolvimento das diversas frotas e, em particular, da local e costeira, de fomento da aquacultura e de defesa da indústria conserveira;
apoiar os esforços dos produtores na comercialização dos produtos da pesca.

12. A política de transportes deverá, numa perspectiva de desenvolvimento, assentar nos seguintes traços essenciais:

planeamento integrado do sistema, articulado com os diferentes ramos da economia, com o ordenamento do território que institua uma gestão coordenada nas áreas urbanas de maior extensão e tenha em conta o impacto ambiental;
desenvolvimento dos meios, em infra-estruturas e material circulante, equipamentos e sistemas de exploração e sua optimização;
elevar o nível da competitividade e o apoio ao reequipamento e à intervenção dos transportes nacionais nos tráfegos exteriores, nomeadamente no contexto dos transportes intercomunitários.

13. A política para as comunicações e telecomunicações exigindo a reorganização da estrutura do sector, tendo em vista a coordenação integrada da gestão e do planeamento, deverá visar o desenvolvimento e modernização das actividades económicas e assentar nos seguintes traços essenciais:

implementação de serviços económica e socialmente necessários;
extensão e modernização da rede nacional de telecomunicações e sua interligação às redes internacionais através de um processo criterioso de inovação tecnológica e enquanto soluções técnica e economicamente vantajosas;
alargamento e reestruturação da cobertura postal;
maximização da utilização da investigação e tecnologia nacionais e articulação dos projectos de todas as entidades envolvidas neste domínio: indústrias, serviços, centros de investigação, universidades.

14. A política de turismo deverá visar uma maior valorização do seu papel no desenvolvimento nacional e regional, e a máxima satisfação das necessidades de lazer da população, assente nos seguintes traços essenciais:

crescimento equilibrado e ordenado com a valorização e defesa dos recursos naturais e património histórico e a preservação cultural e ambiental dos principais centros turísticos;
diversificação dos mercados e das correntes turísticas, valorização do mercado interno e defesa da qualidade dos serviços turísticos;

15. A política de comércio interno deverá visar uma maior valorização do seu papel no desenvolvimento económico nacional e regional, a partir dos seguintes objectivos:

adequação do aparelho comercial às necessidades das populações e do desenvolvimento urbanístico;
constituição (ou reconversão) de circuitos de distribuição mais flexíveis, transparentes e eficazes;
salvaguarda do comércio tradicional independente e ordenamento das grandes cadeias e superfícies de comércio;
apoios às cooperativas de consumo, ao comércio de pequena e média dimensão, as várias formas associativas dos comerciantes, que garantam a sua reconversão e modernização e permitam que desempenhem eficazmente o seu papel junto das populações;

16. A política de comércio externo deverá visar a diminuição do défice da balança comercial, a promoção e o escoamento da produção nacional. Estes objectivos centrais exigem uma política activa de defesa dos interesses nacionais no quadro das instituições comunitárias e de outros organismos de comércio internacional, a diversificação das relações económicas externas, com particular aprofundamento em relação aos países de língua oficial portuguesa.

17. O desenvolvimento económico de Portugal assente numa economia mista constitui parte integrante e básica da democracia avançada que o PCP propõe ao povo português. Do êxito do desenvolvimento depende o progresso social, a criação da base material para a construção de uma sociedade democrática, a firme salvaguarda da independência nacional.