PROGRAMA DO PCP
Portugal - Uma Democracia Avançada no Limiar do Século XXI

II - Portugal:
uma democracia avançada no limiar do século XXI

1. No ideal e projecto dos comunistas, a democracia tem quatro vertentes inseparáveis - política, económica, social e cultural:

• democracia política baseada na soberania popular, na eleição dos órgãos do Estado do topo à base, na separação e interdependência dos órgãos de soberania, no pluralismo de opinião e organização política, nas liberdades individuais e colectivas, na intervenção e participação directa dos cidadãos e do povo na vida política e na fiscalização e prestação de contas do exercício do poder;

• democracia económica baseada na subordinação do poder económico ao poder político democrático, na propriedade social dos sectores básicos e estratégicos da economia, bem como dos principais recursos naturais, na planificação democrática da economia, na coexistência de formações económicas diversas, no controlo de gestão e na intervenção e participação efectiva dos trabalhadores na gestão das empresas públicas e de capitais públicos;

• democracia social baseada na garantia efectiva dos direitos dos trabalhadores, no direito ao trabalho e à sua justa remuneração, em dignas condições de vida e de trabalho para todos os cidadãos, e no acesso generalizado e em condições de igualdade aos serviços e benefícios sociais, designadamente no domínio da saúde, ensino, habitação, segurança social, cultura física e desporto e tempos livres;

• democracia cultural baseada no efectivo acesso das massas populares à criação e fruição da cultura e na liberdade e apoio à produção cultural.

2. Um regime democrático tem de enfrentar e caminhar para a resolução dos mais graves problemas nacionais e de responder com êxito aos grandes desafios que se colocam a Portugal no fim do século XX. A democracia avançada no limiar do século XXI que o PCP propõe ao povo português contém cinco compo- nentes ou objectivos fundamentais:

• 1ª - um regime de liberdade no qual o povo decida do seu destino e um Estado democrático, representativo, participado e moderno;

• 2ª - um desenvolvimento económico assente numa economia mista, moderna e dinâmica, ao serviço do povo e do País;

• 3ª - uma política social que garanta a melhoria generalizada das condições de vida do povo;

• 4ª - uma política cultural que assegure o acesso generalizado à livre criação e fruição culturais;

• 5ª - uma pátria independente e soberana com uma política de paz, amizade e cooperação com todos os povos.