PROGRAMA DO PCP
Portugal - Uma Democracia Avançada no Limiar do Século XXI

A revolução de Abril

1. A revolução de Abril - desencadeada pelo heróico levantamento militar do MFA (Movimento das Forças Armadas) logo seguido por um levantamento popular - confirmou que os objectivos fundamentais da revolução democrática e nacional definidos pelo PCP correspondiam, não apenas a condições objectivas da sociedade portuguesa e a necessidades do desenvolvimento económico, do progresso social e do melhoramento das condições de vida da população, mas também à vontade do povo português.

No processo que se desenvolveu em 1974-75 e que conduziu à fundação e instituição do regime democrático consagrado na Constituição da República aprovada em 2 de Abril de 1976 pela Assembleia Constituinte e promulgada na mesma data pelo Presidente da República, a revolução de Abril transformou profundamente a realidade nacional e o posicionamento de Portugal no mundo.

2. A revolução de Abril:

• instaurou liberdades democráticas fundamentais e direitos básicos dos cidadãos;
• instaurou a liberdade sindical e o direito de organização dos trabalhadores a partir dos locais de trabalho, o direito de contratação e negociação colectivas, o direito à greve, o controlo de gestão, o direito de participação das associações sindicais na gestão da segurança social e na elaboração da legislação do trabalho;
• pôs fim à guerra colonial e deu uma contribuição directa para a independência de povos secularmente submetidos ao colonialismo português, criando condições historicamente únicas para o desenvolvimento de relações de amizade e cooperação com esses povos;
• instituiu uma democracia política de que são elementos básicos a separação, interdependência e complementaridade dos órgãos de soberania, os princípios da igualdade de direitos dos cidadãos, o papel dos partidos políticos, o sufrágio universal e directo e o princípio da proporcionalidade no sistema eleitoral, o poder local democrático e a autonomia regional nos arquipélagos da Madeira e dos Açores;
• liquidou o capitalismo monopolista de Estado, os grupos monopolistas portugueses e o seu domínio sobre a economia, a política e a vida nacionais, criando com as nacionalizações um sector básico da economia portuguesa liberto de interesses privados e em condições de dinamizar o desenvolvimento económico nacional;
• criou condições para a realização de profundas transformações económicas, sociais e culturais nos campos, nomeadamente através da Reforma Agrária, com a expropriação das terras dos latifúndios e a formação de novas unidades de exploração - UCPs/Cooperativas; do alargamento dos direitos dos rendeiros (lei do arrendamento rural); da proibição dos regimes de aforamento, colonia e parceria agrícola; do reconhecimento da posse, gestão e fruição dos baldios pelos povos; da dinamização do cooperativismo;
• consagrou legalmente e promoveu a igualdade de direitos do homem e da mulher e os direitos dos jovens;
• promoveu o melhoramento das condições de vida do povo, institucionalizando o salário mínimo nacional, as reformas e as pensões mínimas, o direito à segurança social para largos sectores da população, o alargamento do direito a 30 dias de férias, do subsídio de férias, do 13º mês e da licença por parto, a redução do horário de trabalho, a protecção no desemprego, o reconhecimento dos direitos dos deficientes e dos idosos; realizando transformaçõees progressistas no ensino, na saúde, na cultura, no desporto que representaram passos importantes no caminho da sua democratização; assegurando importantes avanços no domínio de infra-estruturas e equipamentos sociais;
• pôs fim ao isolamento internacional do País e à sua inteira submissão à política do imperialismo, estabelecendo relações diplomáticas de Portugal com os países socialistas, diversificando as relações externas e abrindo assim caminho a uma política externa de paz e cooperação.

3. A conquista e instauração das liberdades, dos direitos dos cidadãos e de um regime de democracia política foi, no processo da revolução portuguesa, inseparável da liquidação do poder económico e político dos grupos monopolistas e dos latifundiários, através das nacionalizações e da Reforma Agrária e das outras reformas das estruturas socioeconómicas, do fim da guerra colonial e do reconhecimento do direito dos povos das colónias portuguesas à independência.

Perante a conspiração, a sabotagem e as tentativas de golpes de força de sectores reaccionários apoiados pelos grandes capitalistas, pelos agrários e pelo imperialismo estrangeiro, as grandes reformas estruturais foram além do mais necessárias para a defesa das liberdades e da democracia nascente.

Entre os seus grandes méritos, a revolução de Abril foi também uma revolução na consciência dos portugueses. Foi factor de profundas mudanças nos conceitos, nos comportamentos sociais e éticos, nas mentalidades.

Para além do seu significado histórico no plano nacional, a revolução de Abril constituiu um relevante acontecimento na história contemporânea das últimas décadas, com importantes repercussões internacionais.

4. A classe operária, as massas populares e os militares progressistas - "os capitães de Abril" - unidos na aliança Povo-MFA desempenharam um papel fundamental em todas as conquistas democráticas.

O PCP interveio em todo este processo como força política essencial e determinante. O seu papel na revolução de Abril e na fundação do regime democrático inscreve-se como dos maiores feitos da sua história.