PROGRAMA DO PCP
Portugal - Uma Democracia Avançada no Limiar do Século XXI

A ditadura fascista

1. Os quarenta e oito anos de ditadura fascista constituem um dos períodos mais sombrios da história de Portugal.

A ditadura fascista criou um Estado totalitário e um monstruoso aparelho policial de espionagem e repressão políticas que actuava em todos os sectores da vida nacional, privando o povo português dos mais elementares direitos e liberdades.

A história da ditadura é uma história de perseguições, de prisões, de torturas, de condenações, de assassinatos daqueles que ousavam defender os direitos do povo, protestar, lutar pela liberdade e por melhores condições de vida e de trabalho.

Utilizando a força coerciva do Estado, a ditadura fascista impulsionou a centralização e a concentração de capitais, a formação de grupos monopolistas que se tornaram donos e dirigentes de todos os sectores fundamentais da economia nacional, acumulando grandes fortunas assentes na sobreexploração, nas privações, na miséria e na opressão do povo português e dos povos das colónias portuguesas.

A ditadura fascista impôs aos trabalhadores formas brutais de exploração, sacrificou gerações de jovens em treze anos de guerras coloniais, forçou centenas de milhar de portugueses à emigração, agravou as discriminações das mulheres e dos jovens, a subalimentação de grande parte da população, o obscurantismo, o analfabetismo, a degradação moral da sociedade.

Defendendo os interesses dos latifundiários e de outros grandes proprietários rurais, a ditadura fascista acelerou o processo de concentração da propriedade agrícola, acentuou o carácter obsoleto das estruturas agrárias, condenando a agricultura portuguesa ao atraso e à estagnação e os trabalhadores agrícolas e os pequenos e médios agricultores a uma vida de miséria e dificuldades.

A ditadura fascista agudizou as brutais condições de exploração dos povos das colónias portuguesas negando-lhes os mais elementares direitos, pilhando as riquezas naturais, abafando com o terror quaisquer reclamações e sentimentos nacionais e finalmente desencadeando guerras coloniais quando os povos se ergueram em luta na defesa dos seus justos direitos e pela conquista da sua independência.

A ditadura fascista agravou ainda mais os laços de dependência de Portugal em relação ao imperialismo sobretudo depois do início das guerras coloniais e, a troco do apoio externo ao regime, promoveu a associação dos grupos monopolistas portugueses com os monopólios estrangeiros e entregou ao imperialismo sectores da economia que este ainda não dominava.

A ditadura fascista realizou uma política externa de conluio com os regimes mais reaccionários, de apoio directo à sublevação fascista em Espanha, de cooperação com a Alemanha nazi e a Itália fascista, de concessões militares que levaram ao estabelecimento de bases estrangeiras no território português, de subserviência ante as grandes potências imperialistas e de alinhamento com a política de guerra dos seus círculos mais agressivos e reaccionários, de ódio e apelo à agressão contra a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) e outros países socialistas.

2. Conforme definiu o Programa do PCP aprovado no VI Congresso realizado clandestinamente em 1965, o regime fascista foi uma ditadura terrorista dos monopólios (associados ao imperialismo) e dos latifundiários - ditadura frontalmente contrária aos interesses do povo português e de Portugal.

A natureza de classe da ditadura fascista e as características específicas das estruturas socioeconómicas e das classes sociais, o facto de, em Portugal, um ritmo lento de desenvolvimento das forças produtivas coexistir com um elevado grau de desenvolvimento das relações de produção capitalistas, e também o facto de Portugal ser simultaneamente um país colonialista e um país dominado pelo imperialismo - tornaram inseparáveis o objectivo do derrubamento da ditadura fascista e da instauração da democracia política e os objectivos da transformação revolucionária das estruturas económicas, sociais e culturais e da defesa da soberania e independência nacionais.