XV CONGRESSO DO PCP
Um partido mais forte
Novo rumo para Portugal

Resolução Política

7. Reforço do PCP - o caminho da alternativa

A ampliação da influência social, política e eleitoral do PCP e a construção de uma alternativa implicam um persistente e audacioso trabalho nas seguintes direcções:

a) O reforço do PCP na sociedade portuguesa, da sua ligação cada vez mais profunda com as massas populares, da sua organização, iniciativa e acção políticas, da sua intervenção nas instituições, como partido da classe operária e de todos os trabalhadores, mas igualmente partido portador de uma alternativa e de uma política para a sociedade portuguesa, que corresponde aos interesses fundamentais de outras classes e camadas não monopolistas. Partido de oposição à política de direita e ao Governo do PS que a pratica e partido capaz de animar e dirigir o protesto, a reivindicação e a luta, mas igualmente partido capaz de contribuir no exercício do poder, seja no plano das autarquias locais hoje, seja amanhã no Governo de Portugal, para dar resposta mais eficaz e mais justa aos problemas do País e dos portugueses. Partido com uma concepção nova e diferente do exercício do poder e da política, assente na profunda vinculação aos interesses populares, na seriedade, na transparência, na competência e isenção, no controlo do poder económico pelo poder político democrático, na combinação da democracia participativa com a democracia representativa de modo a valorizar e não distanciar os cidadãos da participação na vida política. Partido com uma identidade e uma imagem coerentes, que não mudam ao sabor das conjunturas e de cálculos eleitoralistas, mas em que a acção política quotidiana se articula com o projecto claro de uma democracia avançada e do socialismo para Portugal. Partido cujo fortalecimento passa pela capacidade de criar laços mais profundos, forjados no debate político e na acção comum, com os trabalhadores, com os agricultores, com a juventude, com os intelectuais e quadros técnicos, com todos os cidadãos que partilham a nossa convicção de que há outro caminho para Portugal, mas que vêem as esperanças frustradas pelo uso dado mais uma vez pelo PS à maioria conquistada nas eleições legislativas;

b) o reforço em profundidade e amplitude da contribuição dos comunistas para o desenvolvimento do movimento de massas, dos movimentos e lutas sociais. Do movimento sindical unitário e das Comissões de Trabalhadores. Do movimento camponês. Do movimento dos intelectuais. Dos movimentos dos pequenos e médios empresários. Do movimento juvenil. Do movimento das mulheres. Dos movimentos culturais. Do movimento associativo. Dos movimentos e organizações de defesa de camadas mais fragilizadas da sociedade, como os reformados e os deficientes. Do movimento pela paz e pela solidariedade. Dos movimentos e organizações populares em torno de aspirações e interesses locais. Dos novos movimentos sociais, de utentes e consumidores, de defesa do ambiente e do património, dos direitos dos imigrantes e das minorias étnicas, de combate ao racismo e à xenofobia. Defendendo a autonomia e o sentido aberto e unitário das associações e movimentos, na base dos interesses comuns mas contrariando uma visão neutra, atomizada e despolitizada dos movimentos sociais, normalmente associada a uma atitude de dependência do poder. Valorizando e fortalecendo os movimentos e organizações sociais como alicerce da democracia e da sua vertente participativa, como barreira às políticas de direita, como geradores de consciência social e de solidariedade, de combate ao individualismo, ao conformismo e à passividade perante os problemas, de formação de uma mais avançada consciência política. É, pois, indispensável um forte e articulado desenvolvimento das lutas de massas e movimentos sociais em torno de objectivos concretos, mas impulsionando a sua convergência na reclamação de uma nova política e favorecendo a afirmação na sociedade portuguesa de um mais vasto e consistente movimento de opinião agregado em torno dos valores, eixos e propostas centrais de uma nova política, por forma a que estes venham a ganhar um peso muito maior no processo de formação das opções eleitorais dos cidadãos;

c) a dinamização pelo PCP de um amplo movimento de debate, reflexão, diálogo e acção comum com correntes e sectores democráticos, com organizações e movimentos sociais, com todos os cidadãos que reconhecem ser indispensável a construção na sociedade portuguesa de uma alternativa à política de direita que, com diferentes matizes, tem caracterizado a governação do País nos últimos 21 anos, que essa alternativa exige a participação efectiva do PCP e deve ter como referência a modernidade e actualidade dos valores fundamentais da Revolução de Abril. Debate, reflexão e diálogo sobre a edificação dos alicerces, das condições e das políticas capazes de romperem com a actual lógica de «bloco central» politico-ideológico para a realização, na base da alternância, de uma política de direita conduzida por partidos cada vez mais semelhantes e que tem conduzido ao empobrecimento e mutilação da democracia portuguesa e ao afastamento de um número crescente de cidadãos da vida política. Debate, reflexão e diálogo assente no respeito pela identidade e autonomia dos seus participantes, desde logo do PCP. Debate, reflexão e diálogo que não se circunscrevem às fronteiras do relacionamento interpartidário, sem diminuir a importância destes, mas que se dirige a todos os trabalhadores, a todos os cidadãos e que pode e deve exprimir-se em diferentes iniciativas e acções comuns inseridas no combate às manifestações concretas da política de direita e num processo necessariamente prolongado de edificação de um bloco de forças políticas e sociais capazes de exprimirem os interesses das classes e camadas sociais não monopolistas e empenhadas num novo rumo democrático para Portugal. Da acção e da iniciativa criadoras do PCP e de todos os comunistas dependerá, em larga medida, a força que adquirir na sociedade portuguesa o movimento de opinião, de aspirações, de valores e de vontades capaz de impor uma viragem democrática na política portuguesa;

d) a dinamização da CDU - Coligação Democrática Unitária, importante espaço de diálogo e acção comum dos comunistas com o PEV, a ID e milhares de cidadãos independentes, lugar de encontro dos sectores mais consequentes da esquerda que têm sabido convergir no combate político e eleitoral contra a governação de direita, pelas conquistas e valores da Revolução de Abril e com um valioso e reconhecido património na gestão do poder local, constitui uma tarefa indispensável de modo a consolidar e ampliar a influência do PCP e dos seus aliados;

e) uma persistente, ampla e qualificada comunicação do PCP com a sociedade, que ajude a superar o fosso e a contradição existentes entre as escolhas políticas dos cidadãos e os graves problemas sociais que sofrem no seu quotidiano. Que contribua para que as opções políticas dos portugueses, e em primeiro lugar da classe operária e dos trabalhadores, sejam mais conformes com as suas aspirações e interesses de classe. Que combata a premeditada fragmentação da realidade para dificultar a sua compreensão, o deliberado corte mediático entre o «político» e o «social», a separação entre os problemas sociais e as suas causas e responsáveis políticos. Que não se conforme com a transformação da política em espectáculo e «feira de vaidades», que alerte contra a perigosa substituição na vida política da escolha entre projectos e orientações por figuras, imagens e estilos, que seja veículo de uma pedagogia democrática, que desperte nos cidadãos um movimento de indignação e recusa da sua conversão em meros consumidores de informação efémera e superficial, de cultura e de «subvalores», comandados pela medida perversa das audiências, com que as forças dominantes no poder e nos media procuram estimular a resignação e o conformismo dos portugueses face à política de direita, degradar valores, condicionar a elevação da sua consciência política, uma cidadania activa, a busca responsável de outros caminhos;

f) a confiante afirmação, em todos os planos da intervenção do Partido, das suas organizações e militantes, do valor próprio das propostas e do projecto político do PCP, com destaque para o seu projecto de uma democracia avançada - uma democracia simultaneamente política, económica, social e cultural - e para as suas propostas para uma política de esquerda visando nomeadamente desenvolver a economia, travar os processos destrutivos e promover o emprego; melhorar as condições sociais e o ambiente, como objectivos e factores de desenvolvimento; promover a educação, a ciência e a cultura; assegurar a liberdade, concretizar uma reforma democrática do Estado e aprofundar a democracia; lutar por um Portugal de progresso e justiça, soberania e independência, aberto ao Mundo, e por um novo rumo para a integração europeia. Ao mesmo tempo, é indispensável que esta afirmação seja acompanhada de uma insistente valorização da aptidão do PCP para o exercício de responsabilidades governativas e da utilidade e eficácia, para a defesa dos interesses dos cidadãos e para uma alternativa democrática, de um maior apoio ao PCP e do reforço da sua representação nas instituições e órgãos de poder.