XV CONGRESSO DO PCP
Um partido mais forte
Novo rumo para Portugal

Resolução Política

6. O PCP como força aglutinadora da esquerda
e de uma alternativa democrática

Considerando a carecterização e arrumação do quadro partidário, é de assinalar que, além das modificações relativas nas posições relativas dos diferentes partidos, decorrentes dos resultados eleitorais atrás analisados, verificaram-se também sensíveis alterações no posicionamento político-ideológico e na situação directiva de alguns deles.

Considerando a caracterização e arrumação do quadro partidário, é de assinalar que, além das modificações nas posições relativas dos diferentes partidos, decorrentes dos resultados eleitorais atrás analisados, verificaram-se também sensíveis alterações no posicionamento politico-ideológico e na situação directiva de alguns deles.

Os seus traços mais importantes são os seguintes:

a) No PS, a equipa directiva encabeçada por António Guterres procedeu, desde o início do seu mandato, a uma inflexão ainda mais à direita, com uma ligação mais aberta aos interesses do grande capital, não só na intervenção concreta do partido mas nas suas próprias posições programáticas. O PS tornou-se, mesmo em termos de programa, adversário das nacionalizações e defensor das privatizações e juntou-se à direita na defesa das teorias de «menos Estado», ocultando a real e operativa intervenção do Estado ao serviço do grande capital. Com a chegada ao governo esta inflexão acentuou- se, adoptando o Governo PS, em termos práticos e políticos, as orientações neoliberais e as linhas essenciais de actuação, nomeadamente no domínio socioeconómico, dos anteriores governos do PSD. No plano do relacionamento interpartidário, o PS, que recusou entendimentos à esquerda com o PCP, entendeu-se com o CDS-PP para aprovar o Orçamento de Estado para 1996 e a Lei da Flexibilidade e Polivalência e quer entender-se com o PSD para fazer uma nova revisão da Constituição e da legislação eleitoral. A deslocação do PS para a direita não deixa de provocar uma área de descontentamento, cuja dimensão é difícil avaliar, dentro do próprio partido;

b) no CDS-PP, a liderança de Manuel Monteiro substituiu as orientações afectas à democracia cristã, que vigoravam oficialmente neste partido, por um populismo de extrema-direita, radical nos ataques ao regime democrático, por vezes com tonalidades fascizantes, e a utilização de uma grande demagogia social e nacionalista. Esta demagogia provocou algum impacto nos sectores tradicionalmente predispostos para a mensagem da extrema-direita e até, o que é grave, em sectores populares mais deprimidos. A demagogia populista tem entrado, no entanto, em contradição com os «fretes» prestados ao Governo PS, determinados pelos potentados económicos a que o PP está ligado;

c) no PSD, as derrotas sucessivas em três eleições nacionais, culminando com a das legislativas, que o afastou do governo, e o desaire de Cavaco Silva nas presidenciais, provocaram o regresso deste partido às crises directivas, às habituais «guerras dos barões» e a uma imagem de confusão que lhe retira credibilidade. Esta crise é agravada pelo facto de as classes dominantes apostarem, por agora, no PS para realizar a política da direita. Mas é evidente que elas não deixarão de apoiar uma solução alternante e, com toda a probabilidade, ainda com base no PSD, para substituir o PS quando este estiver desgastado, não deixando sequer de, falsamente, apontar o fracasso do PS como o falhanço da esquerda;

d) dos pequenos partidos apenas o PEV (Partido Ecologista «Os Verdes») tem representação parlamentar no quadro da CDU e uma actividade política diferenciada. Os pequenos partidos de esquerda ou esquerdistas continuaram em acentuado declínio, quase só reaparecendo (com excepção da UDP que tem uma actividade continuada) para concorrer a eleições, onde obtêm resultados baixíssimos.

Comportando riscos para o País e o regime democrático, inclusive com os que podem ser acentuados com uma nova revisão da Constituição, esta evolução do quadro partidário marcada, essencialmente, por uma crise conjuntural dos partidos da direita e por uma ainda mais nítida deslocação do PS para a direita, coloca novas responsabilidades ao PCP e confere-lhe, ao mesmo tempo, amplas possibilidades de intervenção e de trabalho susceptíveis de se traduzirem em crescimento orgânico, político e eleitoral.

A natureza de classe da política de direita, antes praticada pelos governos do PSD e agora prosseguida nas suas orientações essenciais pelo Governo PS, claramente evidenciada pela sua profunda ligação ao capital monopolista, atinge duramente os interesses e os direitos da grande maioria dos portugueses. Os reais beneficiários, em graus diversos, de tal política são (para além do grande capital estrangeiro e seus agentes) a grande burguesia financeira, industrial e agrária, e o círculo dos seus mais responsáveis e directos colaboradores, serventuários e gestores de interesses, algum alto funcionalismo e os que se movem nos circuitos da especulação financeira, da corrupção, do tráfico de influências e das negociatas com fundos comunitários.

No combate a esta política e na construção de uma alternativa estão, portanto, objectivamente interessadas classes e camadas sociais muito amplas da sociedade portuguesa. A construção de uma frente social alargada de resistência e de combate à política de direita e de submissão aos interesses do capital estrangeiro é indispensável à elevação da consciência social sobre as causas e os responsáveis dessa política, à transformação em sua condenação e à aquisição da consciência política de que há outro caminho, de que existe alternativa à política de direita, com o PCP e com a participação organizada dos trabalhadores, das populações.

Neste processo tem um papel decisivo a acção política geral do PCP, de todas as suas organizações e militantes, numa relação viva, dinâmica e transformadora com a sociedade, de que são elementos complementares: a contribuição e a iniciativa dos comunistas na dinamização e organização dos movimentos e das lutas sociais; a intervenção, a tomada de posição e o diálogo directos do PCP e das suas organizações com as mais diversas classes, camadas e grupos sociais atingidos pela política de direita; uma combativa intervenção nas instituições, estreita e permanentemente vinculada e articulada com os interesses populares.

Não existe correspondência na sociedade portuguesa entre os interesses das classes e camadas sociais não monopolistas e a sua opção eleitoral maioritária. PS, PSD e CDS- PP, embora tenham na sua base social de apoio, de modo diferenciado, participação dessas classes e camadas, defendem fundamentalmente orientações e políticas que privilegiam o grande capital monopolista e são contraditórias com os seus interesses. Fazem-no num quadro de choques e conflitos que, além de visarem esconder convergências em questões essenciais, traduzem diferenças de opinião quanto aos caminhos que melhor asseguram a defesa dos interesses que protagonizam. Exprimem a própria oposição de interesses entre diversos sectores do grande capital e são também reflexo no seu comportamento, nos seus avanços e recuos, das lutas e movimentos sociais e da correlação política de forças. O preocupante e crescente apagamento das diferenças estratégicas entre PS e PSD configura a tentativa de reduzir as opções políticas dos portugueses a um «bloco central» inorgânico, funcionando na base da alternância de figuras que não de políticas, em que é reservado ao CDS-PP o papel de, através da sua demagogia populista tentar, sobretudo em camadas sociais mais gravemente carenciadas, evitar a canalização para o PCP do descontentamento popular causado pelos efeitos da política de direita e, nomeadamente, pelas consequências da actual política de integração europeia.

É, assim, necessariamente complexo, prolongado e contraditório, envolvendo uma grande diversidade de objectivos concretos, movimentos, planos de unidade, o processo de criação de uma vasta frente social de oposição à política de direita e a sua tradução, no plano político e institucional, por uma convergência de forças, correntes e sectores capaz de, com o PCP, dar corpo a uma alternativa de esquerda que exprima uma verdadeira mudança de rumo para Portugal.

A luta pela construção de uma alternativa exige que se mantenha uma pronta denúncia e combate pelo PCP, em aspectos essenciais e concretos, da convergência de políticas e orientações estratégicas entre o PS e o PSD e o CDS-PP. Exige igualmente uma firme orientação que não faça depender da postura da Direcção do PS o continuado esforço do PCP de diálogo, debate e intervenção políticos, visando quer a derrota da política de direita (conduzida pelo PS ou por outros partidos) e das suas manifestações concretas quer o desenvolvimento do mais amplo bloco de forças sociais e políticas capaz de sustentar uma alternativa democrática de política e de poder.

Neste quadro, considera-se entretanto que seria errado identificar totalmente o PS com o PSD e com o CDS-PP, ignorando as diferenças na base social, na composição partidária, no percurso e na história política do PS (em que pesam sem dúvida valores democráticos) e não as tendo em conta no processo de relacionamento interpartidário e no diálogo político prosseguido pelo PCP.

Existem condições políticas favoráveis à afirmação e ao crescimento da influência e do prestígio do PCP. Importa aproveitá-las assumindo, de modo claro e convincente, e com audaciosa iniciativa política, o papel que lhe cabe no actual quadro partidário de pólo aglutinador de valores e aspirações de esquerda e portador de uma alternativa democrática.

O processo de construção de uma alternativa de esquerda exige uma ruptura decidida com a actual política e com as suas dependências dos grandes senhores do dinheiro e de Bruxelas. Exige a cooperação, a convergência e a acção comum de forças políticas, tem de ter como preocupação fundamental a mobilização e intervenção dos próprios cidadãos. A construção da alternativa de esquerda que o PCP firmemente enuncia e defende tem de integrar um claro respeito pela identidade e autonomia de cada força política, ao contrário das práticas e concepções hegemónicas do PS (de que foram exemplo os seus «Estados Gerais», concebidos como puro veículo de atracção para a sua órbita de cidadãos e grupos políticos, com vista à sua instrumentalização como elementos de disfarce da sua política de direita).

Embora seja urgente do ponto de vista dos interesses populares e nacionais, a construção de uma alternativa política será reconhecidamente um processo exigente, complexo e provavelmente demorado, sobretudo em consequência da orientação de direita do PS, a qual previsivelmente só será passível de rectificação sob o efeito de uma fortíssima pressão social e política e de uma significativa deslocação de votos para o PCP, nomeadamente de eleitores do PS.

Por isso mesmo, seria uma ilusão supor que a construção de uma alternativa é uma questão resolúvel exclusivamente na base de definições teóricas ou da imaginação ou criatividade políticas, bem como supor que o reforço eleitoral do PCP é um objectivo realizável na exclusiva base de modificações de discurso político ou da proclamação de objectivos políticos e eleitorais excessivamente ambiciosos a curto prazo. A construção de uma alternativa à política de direita e aos governos que a têm realizado só será possível com uma sensível alteração da correlação de forças actualmente existente, de que é factor decisivo e determinante uma expressiva ampliação da influência social, política e eleitoral do PCP.