As batalhas eleitorais e a intervenção do PCP nas instituições

XV CONGRESSO DO PCP
Um partido mais forte
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Resolução Política

5. As batalhas eleitorais e a intervenção do PCP nas instituições

Os diversos actos eleitorais de âmbito nacional realizados no período decorrente entre o XIV e o XV Congressos (para as autarquias locais, em 12/12/93; para o Parlamento Europeu em 12/6/94; para a Assembleia da República, em 1/10/95; para a Presidência da República, em 14/1/96; para as Assembleias Legislativas Regionais dos Açores e da Madeira, em 13/10/96) constituíram grandes frentes de luta democrática, que pesaram consideravelmente no quadro geral dos esforços e da acção do Partido e cujos resultados, de forma relativamente constante e progressiva, foram exprimindo o processo mais profundo do enfraquecimento, crise e derrota da governação do PSD e uma generalizada aspiração a uma verdadeira mudança nas orientações políticas.

Considerando globalmente os processos e actos eleitorais realizados entre o XIV e o XV Congressos, são de assinalar como traços gerais mais marcantes:

a) A progressiva redução da base social e política do PSD e as sucessivas derrotas eleitorais, culminando com o seu afastamento do governo;

b) a continuada ascensão eleitoral do PS culminada com o seu grande êxito nas últimas eleições legislativas, conseguindo polarizar eleitoralmente a quase totalidade das deslocações de voto geradas pelo descrédito da governação do PSD;

c) a recuperação eleitoral do CDS-PP, mais significativa nas eleições legislativas, atenuando a anterior polarização da direita em torno do PSD;

d) a estabilização da influência eleitoral do PCP e da CDU em valores que, testemunhando uma grande capacidade de resistência em condições e numa conjuntura particularmente difíceis, evidenciam também dificuldades em fazer irromper um nítido processo de recuperação da influência perdida, designadamente no período 1987-1991; esta estabilização não deixa entretanto de significar que o PCP conservou uma influência eleitoral que o confirmou, mesmo no plano institucional, como uma força indispensável para uma verdadeira alternativa democrática que substitua a mera alternância entre PS e PSD na realização de uma política similar;

e) a manutenção da reduzida expressão das pequenas formações, sendo de assinalar o eclipse do PSN que deixou de ter representação parlamentar.

Os resultados das eleições para os órgãos das autarquias locais de Dezembro de 1993, salvo algumas variações, exprimiram, em termos gerais, a manutenção das tendências e da situação resultantes das anteriores eleições autárquicas de 1989.

O PSD sofreu novamente uma grande derrota, ao não conseguir qualquer recuperação significativa da grande quebra (em votos e em presidências de câmara) que tinha sofrido quatro anos antes, perdeu as juntas de freguesia que detinha na cidade de Lisboa, com uma única excepção.

O PS averbou um progresso eleitoral quer em termos de percentagem (36%, mais 3 pontos) quer em termos de presidências de câmaras (126, mais 7), registando entretanto um significativo fracasso no seu proclamado objectivo de enfraquecer as posições da CDU, designadamente na Área Metropolitana de Lisboa, onde, não obstante uma maior aproximação à CDU em alguns importantes municípios, não lhe conseguiu retirar nenhuma presidência de câmara.

O CDS teve um resultado similar ao de 1989, com uma ligeira quebra de percentagem (8,4%).

Apesar de largamente desfavorecida pela promoção da «bipolarização» entre PS e PSD, a CDU alcançou um resultado positivo que a confirmou como uma grande força do poder local democrático. Sem prejuízo de aspectos insatisfatórios, é de registar que a CDU conquistou a maioria e a presidência em 49 municípios (menos um que em 1989) e em 340 freguesias, que excluindo a coligação «Com Lisboa» atingiu, na votação para as Assembleias Municipais e Juntas de Freguesia, 13% dos votos e mais de 700 mil votos, a maior votação em termos absolutos obtida pela CDU depois de 1985.

De registar ainda, pelo seu particular significado, a reforçada e ampliada vitória da Coligação «Com Lisboa», com base fundamental num acordo programático e de repartição de responsabilidades entre o PS e o PCP, conduzindo a que, por efeito dos resultados eleitorais, o número de vereadores do PCP tenha passado de 4 para 5 e de passarem a ser presididas por eleitos comunistas 25 juntas de freguesia, mais quatro que anteriormente.

É igualmente de assinalar, como um elemento novo depois de 1985, o facto de, em conjunto, a votação do PS, da CDU e da coligação «Com Lisboa» ter ascendido a 52,6% (para 42% do conjunto PSD-CDS).

Nas eleições para o Parlamento Europeu realizadas em Junho de 1994, o PSD sofreu uma nova e importante derrota, pois apesar de uma ligeira subida na percentagem (34,3%, mais 1,6 pontos que em 1989) perdeu a posição de partido mais votado para o PS, que obteve 34,8% dos votos (mais 6 pontos que em 89).

O CDS, ao obter 12,4% dos votos, sofreu uma quebra em relação ao seu resultado na anterior eleição para o Parlamento Europeu (14,1%), devendo entretanto ter-se em conta que, dada a mudança de orientação e atitude em relação à integração europeia ocorrida entre esses dois actos eleitorais e a transferência de Lucas Pires para a lista do PSD, o resultado alcançado pelo CDS representou um êxito superior ao que os resultados numéricos, isoladamente considerados, poderiam fazer supor.

A CDU alcançou 11,2% dos votos (quando em 1989 obtivera 14,4%) e elegeu 3 deputados, num resultado considerado insatisfatório, mas em cuja avaliação é indispensável ter presente que, entre as duas eleições para o PE, a CDU tinha sofrido uma quebra de 3 pontos percentuais nas legislativas de 1991.

Estas eleições para o PE foram profundamente marcadas por uma elevadíssima abstenção - 65% - que resultou da complexa conjugação de diversos factores, com destaque para a ausência muito generalizada de motivação em relação a uma União Europeia em crise e para a realização das eleições numa data correspondendo a um fim-de-semana muito prolongado em período estival.

É legítimo admitir que a CDU tenha sido particularmente penalizada pelo aumento da abstenção, dado que ela foi mais acentuada nos distritos de Lisboa e Setúbal, onde a CDU tem 60% da sua votação nacional.

O facto de o valor da abstenção ter sido o mais elevado desde as primeiras eleições em 1975 conduziu a que, não apenas a CDU, mas também o PS, o PSD e o CDS tivessem, em termos do número absoluto de votos, registado os mais baixos valores de sempre.

Como elemento de reflexão sobre estas eleições para o PE, é ainda de sublinhar que, apesar dos esforços e orientações do partido no sentido de enfrentar as preocupações antecipadamente existentes quanto ao risco de uma enorme abstenção, não foi possível alcançar um comportamento diferenciado do eleitorado do PCP e da CDU que, em grande parte, terá acompanhado a tendência geral para uma grande abstenção.

Culminando um processo de firme combate popular e democrático à política e aos governos do PSD, em que o PCP desempenhou um papel fundamental, os resultados das eleições para a Assembleia da República realizadas em Outubro de 1995 saldaram-se por uma espectacular derrota do PSD, do seu governo e de Cavaco Silva, que pôs termo a 16 anos consecutivos de permanência do PSD no governo, 8 dos quais com maioria absoluta.

Em termos estritamente eleitorais, a derrota do PSD cifrou-se, por comparação com as legislativas anteriores, na perda de cerca de 800 mil votos e de 16 pontos percentuais (de 50% para 34%).

O PS registou um grande êxito eleitoral atingindo a sua maior votação de sempre, obtendo mais 900 mil votos e aumentando a sua percentagem em 15 pontos percentuais (de 29,1% para 44%) e passando a dispor na AR de uma maioria relativa de 112 deputados (faltando-lhe 4 para a maioria absoluta), mas dispondo sozinho de uma representação parlamentar superior à soma das do PSD e do CDS-PP).

O CDS-PP, ao obter 9% dos votos (para 4,4% em 1991), regista um importante progresso eleitoral que, embora beneficiando de uma rearrumação na influência relativa dos partidos de direita (esvaziamento do PSD que, a meio da década de 80, conquistara metade do eleitorado do CDS), poderá também estar ligado com uma certa renovação do seu eleitorado, designadamente pela atracção exercida sobre segmentos e em camadas sociais cuja situação tornou permeáveis ao discurso demagógico e populista da nova direcção do CDS-PP, incluindo a sua apregoada posição da defesa da soberania nacional.

A CDU, ao alcançar 8,6% e eleger 15 deputados (menos 0,2% e menos 2 deputados que em 1991), não conseguiu realizar o objectivo do seu reforço eleitoral, que correspondia não só às expectativas existentes e confirmadas no decorrer da sua campanha eleitoral, mas sobre as necessidades objectivas da luta por uma efectiva mudança democrática.

Obtido em condições extraordinariamente difíceis (em que avultam gritantes perversões da democraticidade do processo eleitoral e uma intensa propaganda de «bipolarização» entre PS e PSD), o resultado da CDU, sendo insatisfatório, atesta entretanto uma travagem do sucessivo decréscimo de influência eleitoral que tinha vindo a verificar-se desde 1985. Pela primeira vez desde esse ano, a CDU não registou em eleições legislativas uma quebra no número absoluto de votos (obteve mais 2 mil votos que em 1991).

Ao mesmo tempo, é legítimo adiantar que o reforço eleitoral da CDU terá sido inviabilizado pelo facto de muitos eleitores que apoiavam politicamente a CDU, no quadro de um grande movimento nacional de opinião e vontade de derrotar o PSD e o cavaquismo, terem sido atraídos pela ideia falsa e enganosa de que a única forma de derrotar o PSD seria votar no PS, não sendo de excluir que este equívoco tenha sido agravado pela aparente exibição de força do PSD nos últimos dias da campanha. Ora, os próprios resultados de 1 de Outubro mostraram à evidência que o reforço da votação na CDU não só nunca poria em causa a derrota da direita, e para ela sempre contribuiria utilmente, como seria a forma segura de pesar no sentido da adopção de uma nova política.

As eleições presidenciais de Janeiro de 1996 foram marcadas pela tentativa do PSD de, através da candidatura de Cavaco Silva, recuperar da derrota sofrida nas eleições legislativas e, elegendo o seu antigo líder para Presidente da República, de alguma forma atenuar ou neutralizar o significado político dos seus resultados.

Num quadro em que só dois candidatos tinham possibilidade de ser eleitos - Cavaco Silva e Jorge Sampaio, que apresentara a sua candidatura antes de qualquer decisão formal de designação ou apoio por parte do PS -, o PCP apresentou a candidatura de Jerónimo de Sousa, fixando como objectivo central da sua intervenção contribuir para a derrota de Cavaco Silva, assegurando ao mesmo tempo a marcação das diferenças de opinião do PCP relativamente a concepções expostas por Jorge Sampaio e afirmando a autonomia das propostas, orientação e projecto do PCP.

A valiosa e combativa campanha de Jerónimo de Sousa, a sua posterior desistência e o correspondente apelo do PCP ao voto em Jorge Sampaio representaram uma contribuição decisiva para a sua eleição (com 54% de votos) e para a derrota de Cavaco Silva (com 46%), que representou uma derrota de toda a direita, dado que no termo de um processo marcado pelo embaraço e pelas ambiguidades, acabou por tornar-se explícito o apoio de destacados dirigentes do CDS-PP ao candidato do PSD.

As eleições para as Assembleias Legislativas Regionais dos Açores e da Madeira realizadas em 13 de Outubro de 1996 determinaram resultados diferenciados para cada uma das Regiões, configurando, no entanto, em ambos os casos, resultados positivos para a CDU.

Na Região Autónoma dos Açores verificou-se uma espectacular derrota do PSD (53,2% em 1992 contra 41% em 1996) a que correspondeu um significativo êxito eleitoral do PS (45,8% em 1996 contra 36,4% em 1992) que foi assim o partido mais votado, tendo no entanto o mesmo número de mandatos que o PSD.

A par da descida do PSD verificou-se uma subida eleitoral dos outros partidos. Assume especial significado o facto da CDU ter aumentado a sua votação num acto eleitoral em que o PS sobe nitidamente.

A CDU passou de 2,3% em 1992 para 3,5% em 1996, manteve a representação parlamentar, voltando a eleger um deputado no círculo eleitoral da Ilha das Flores, como já havia acontecido nas eleições de 1988 e 1992, tendo sido, em 1996, a força política mais votada nesse círculo eleitoral, onde obteve 33,4% dos votos. A CDU contribuiu para a não existência de maiorias absolutas mas não conseguiu outro dos seus objectivos eleitorais que era o de constituir um grupo parlamentar elegendo um deputado por S. Miguel.

As modificações introduzidas na vida política da Região Autónoma dos Açores, com a derrota do PSD e o crescimento da CDU, que atingiu o segundo melhor resultado de sempre para eleições regionais, abrem outras perspectivas para futuros alargamentos da influência social, política e eleitoral do Partido e da CDU.

Na Região Autónoma da Madeira, o PSD renovou a sua maioria absoluta dada a inexistência de uma alternativa credível devido à prática política e à situação interna do PS que, como maior partido da oposição, canaliza a seu favor os desejos espontâneos de mudança. Em relação às regionais de 1992 o PS quase estagnou em

número de votos e o PP viu descer a sua votação. A UDP só elegeu um deputado, perdendo o grupo parlamentar que detinha desde 1976. A CDU elevou claramente a sua votação na Região, atingiu 6,5% no círculo do Funchal, onde elegeu os seus dois deputados, constituindo com eles pela primeira vez um grupo parlamentar.

Os resultados da CDU são fruto do amplo trabalho de massas anteriormente realizado, no qual o Partido e a CDU aparecem com a sua fisionomia própria, e da amplitude unitária da candidatura da CDU. Eles abrem maiores perspectivas de afirmação do Partido e de ampliação da corrente unitária e popular em luta por uma transformação mais profunda, democrática e progressista da autonomia regional.

É indispensável salientar que no período compreendido entre o XIV e o XV Congressos se acentuaram situações, tendências e fenómenos, alguns dos quais correspondendo a graves perversões e limitações da efectiva democraticidade dos processos eleitorais, de cuja conjugação resultaram acrescidas dificuldades para o PCP e para a realização dos seus objectivos eleitorais.

Neste âmbito, são de destacar, entre muitos outros:

a) Uma prolongada e praticamente constante discriminação do PCP em importantes meios de comunicação social, nomeadamente televisões, e que se traduz no silenciamento, deturpação ou insuficiente cobertura de actividades, iniciativas, tomadas de posição e propostas, no afastamento de debates televisivos e colunas de opinião na imprensa, na segregação e preconceito, relativamente não apenas aos dirigentes do PCP mas também a numerosos militantes comunistas com destacada qualificação e intervenção nas mais diversas áreas da vida nacional;

b) a intensa propaganda da «bipolarização» PS-PSD persistentemente inculcada pelos media (em muitos acasos acompanhada de um ostensivo favorecimento relativo do CDS-PP), e que teve a sua expressão máxima nos debates televisivos realizados à beira da campanha eleitoral para as legislativas apenas com a participação dos líderes do PSD e do PS;

c) a sempre crescente influência e interferência dos meios de comunicação social na vida política, traduzida designadamente na adopção de critérios de superficialidade e de politica-espectáculo e pressionando poderosamente no sentido de instituir a política comummente defendida pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP como a única possível;

d) o desrespeito patente do princípio legal de igualdade de tratamento das diversas candidaturas durante as campanhas eleitorais, em que é de destacar, pela sua extraordinária gravidade e consequências, o facto de, nas últimas eleições legislativas, os diversos canais de televisão, incluindo os do serviço público, terem nos seus serviços noticiosos passado a efectuar a cobertura das campanhas eleitorais na base de um critério de alinhamento e duração das reportagens escandalosamente favorável ao PS e ao PSD;

e) a forte acentuação de formas de condicionamento da formação da opinião e opção de voto, como é o caso das mistificações que, falseando a verdadeira natureza e finalidades dos actos eleitorais, foram inculcando em larguíssimos sectores do eleitorado a convicção de que as eleições legislativas são eleições para o Primeiro-Ministro ou a de que o único resultado que conta é a definição do partido mais votado;

f) a crescente e gritante desproporção de desigualdade de recursos financeiros aplicados pelas diversas forças políticas nas campanhas eleitorais (bem patente, por exemplo, no facto de que enquanto a CDU gastou 180 mil contos nas últimas legislativas, as despesas declaradas oficialmente pelo PSD e pelo PS foram respectivamente de 832 e 540 mil contos, sendo absolutamente legítimo suspeitar que ambos gastaram efectivamente muito mais);

g) o agravamento de múltiplas linhas de condicionamento e influência ideológicos tendentes a compartimentar e separar, de forma estanque, interesses sociais e representação política, sendo neste âmbito particularmente evidente a preocupação de silenciar ou desvalorizar as iniciativas e formas de intervenção em que o PCP se assume como protagonista no plano político de grandes causas e interesses sociais.

No quadro dos futuros actos e campanhas eleitorais, as eleições autárquicas a realizar no final do próximo ano constituem uma batalha política de grande importância que exige uma alargada e empenhada intervenção de todo o Partido. Independentemente das possíveis alterações do quadro existente em anteriores eleições (decorrentes eventualmente da revisão constitucional e porventura da regionalização), importa desde já prosseguir, aperfeiçoar e aprofundar o trabalho que tem sido realizado.

A concepção destas eleições como batalha de todo o Partido envolve quer as medidas e o trabalho especificamente eleitoral, no qual ressaltam as medidas de direcção, de quadros, de planificação e de dinamização e envolvimento da organização partidária, quer o prosseguimento do trabalho ao nível das autarquias e a sua correspondente valorização.

A afirmação e dinamização da CDU - Coligação Democrática Unitária como um amplo espaço democrático de intervenção e participação, aberto à contribuição de milhares de cidadãos independentes, disponíveis para trabalhar no interesse das populações e das respectivas freguesias, vilas e cidades, constitui uma tarefa e um objectivo da maior actualidade.

A confirmação de uma política idêntica à anterior por parte do actual Governo do Partido Socialista abrirá objectivamente campo a uma aproximação de numerosos democratas que, tendo confiado o seu apoio ao PS, o vêem agora prosseguir uma política oposta à que aspiravam.

O PCP prepara-se, como regra, para concorrer em todo o País no quadro da CDU, à excepção do concelho de Lisboa, onde deverá ser assegurada a continuidade da positiva experiência das coligações «Por Lisboa» e «Com Lisboa», na qual o PCP intervém com a sua identidade própria, com um largo trabalho e uma importante ligação às populações.

A CDU apresenta-se, em todas as situações, como a força portadora de um projecto autárquico capaz de dar resposta, de forma continuada e consistente, às aspirações de bem-estar, desenvolvimento e progresso locais. Um projecto para confirmar e desenvolver nas autarquias onde hoje já é a força responsável pelos seus destinos. Um projecto e uma força credíveis para se apresentar como alternativa para vencer em novas freguesias e municípios do País. Um projecto e uma garantia de defesa intransigente dos interesses populares, que faz do voto e apoio à CDU, em todas as situações, um factor essencial para um funcionamento transparente e democrático de cada autarquia.

No âmbito da actividade de preparação das próximas eleições, merecem particular atenção:

a) O processo de elaboração das listas procurando garantir uma renovação e rejuvenescimento e o início do debate com vista à elaboração dos programas de acção para o próximo mandato;

b) o trabalho de dinamização e alargamento de apoios à CDU e o lançamento a prazo de um amplo movimento de juventude CDU;

c) a valorização do trabalho e acção geral dos eleitos e das autarquias de maioria CDU, e da importância da sua intervenção mesmo quando em minoria.

Não se desconhecem os meios que outros procurarão utilizar e concentrar com o objectivo, comum ao PS e aos partidos da direita, de enfraquecer as posições de que o PCP e a CDU dispõem nas autarquias. Assim o fizeram, ainda que sem êxito, no passado. Assim pode voltar a suceder no futuro próximo. Tal situação requer a adopção enérgica de medidas, de concentração de atenções e de meios capazes de dar resposta a todo o momento à acção dos nossos principais adversários.

O valor da obra realizada e a afirmação do projecto CDU constituem os principais argumentos que permitem enfrentar as eleições, com consciência das dificuldades, mas também das possibilidades de as ultrapassar com êxito.

Apresentam-se como objectivos globais, cuja concretização representaria um acontecimento de indiscutível significado, e relativamente aos quais o trabalho geral dos comunistas nas autarquias torna perfeitamente legítimo a eles aspirar:

a) A apresentação de candidaturas a todos os órgãos municipais e ao maior número possível de freguesias;

b) a confirmação e reforço das posições do PCP e da CDU nos municípios e freguesias onde hoje são maioritários;

c) a conquista da presidência em novos municípios e freguesias;

d) a ampliação das posições que hoje detêm em situações de minoria e a obtenção de mandatos em autarquias onde hoje não dispõem deles.

O projecto autárquico do PCP, o prestígio conquistado, a identificação com as mais sentidas e profundas aspirações populares e o nível da obra realizada pelos eleitos do PCP nas autarquias, no decurso de vários mandatos, estão estreitamente ligados ao estilo de gestão e de exercício de poder.

A confirmação e aprofundamento de um exercício de poder adequado aos objectivos e natureza do Partido, num quadro de crescente complexidade que envolve a intervenção nas autarquias, é indissociável do reforço e aperfeiçoamento do exercício do trabalho de direcção do Partido, exercido com intensa participação dos eleitos autárquicos, à margem do qual não é possível assegurar uma orientação coesa e coerente com os principais objectivos de intervenção dos comunistas nos órgãos de poder local. Por outro lado, nas circunstâncias actuais, importa encontrar as vias para conjugar os diferentes níveis de intervenção do Partido (central, regional, local), com vista a garantir um melhor apoio recíproco e uma melhor recolha e aproveitamento de experiências.

Um exercício de direcção do trabalho nas autarquias que garanta a inserção e participação dos eleitos no trabalho colectivo e assente no debate e decisão regulares nos organismos, sobre as orientações essenciais, sobre a avaliação regular e colectiva do conteúdo e formas de exercício dos mandatos.

O balanço positivo não deve fazer esquecer a necessidade de enfrentar aspectos negativos onde se manifestam, tais como deficiências na ligação às populações e aos trabalhadores das autarquias, na prestação regular de contas da obra realizada, rotina, insuficiências na gestão e burocracia.

Ao projecto autárquico do Partido e à sua concepção de exercício de poder é inerente um conjunto de características essenciais que marcam e diferenciam o estilo de gestão desenvolvido pelos seus eleitos. Da sua efectivação e verificação depende a própria afirmação do nosso projecto, a eficácia e democraticidade da gestão e os níveis respectivos de realização.

Sublinham-se como princípios orientadores da acção dos eleitos comunistas:

- A afirmação, no exercício dos mandatos, dos princípios de trabalho, competência, honestidade, recusa de benefícios pessoais, desapego ao poder e defesa dos interesses populares, gestão transparente;

- o reforço da ligação às populações e aos trabalhadores como componente essencial de uma gestão democrática e participada, meio de mobilizar opiniões e apoios e de assegurar uma alargada informação e esclarecimento sobre o andamento, respostas ou ausência de resposta aos principais problemas locais;

- o princípio de não ser beneficiado ou prejudicado no exercício dos cargos públicos;

- a procura de uma alargada participação da população e das organizações sociais e culturais locais no processo de decisão da autarquia;

- o exercício das suas funções por forma a garantir uma natural aproximação e acesso das populações ao eleito e uma resposta pronta às suas solicitações;

- a valorização do papel dos trabalhadores da autarquia, cuidando das condições de trabalho, assegurando o respeito pelos seus direitos e garantindo a sua valorização e formação profissionais, mantendo um diálogo regular com os mesmos e suas estruturas representativas;

- a salvaguarda do carácter público do serviço prestado às populações em áreas estratégicas de atribuição do poder local e a garantia da defesa dos interesses e direitos colectivos sobre os particulares;

- o prosseguimento de uma prática continuada e consistente de descentralização, potenciando as novas condições de trabalho decorrente do exercício de mandatos em regime de permanência em muitas freguesias;

- a assunção, pelos eleitos, da sua intervenção na autarquia como contributo para o alargamento do prestígio e influência do Partido e factor de elevação da consciência social das populações;

- o apoio às justas lutas das populações, o fomento e apoio ao associativismo e a outras formas de expressão da intervenção colectiva e o respeito pelos cidadão e a garantia dos seus direitos face à administração.

Do ponto de vista do projecto para a gestão das autarquias, os eleitos comunistas conjugarão o prosseguimento de uma atenção especial aos equipamentos e infraestruturas, ao planeamento e gestão urbanística, ao património cultural e paisagístico e às actividades culturais e desportivas com uma atenção reforçada à luta pelo desenvolvimento sustentável (em especial à conjugação harmoniosa do desenvolvimento económico com o ambiente). Será particularmente importante a modernização da gestão e dos serviços, bem como a atenção às pequenas obras, ao embelezamento dos centros urbanos, às questões essenciais ao quotidiano das populações e à conservação e gestão dos equipamentos e infraestruturas. Será igualmente fomentada uma maior atenção à cooperação intermunicipal.

As eleições para o Parlamento Europeu, que se realizarão em 1999, assumirão considerável importância, tendo em conta a possibilidade de uma grande proximidade em relação às eleições legislativas e o facto de existirem projectos e prosseguirem intensamente acções no sentido de uma perigosa e cada vez maior transferência de poderes dos Estados para a União Europeia.

Neste quadro constituirão objectivos essenciais do PCP:

a) Lutar pelo alargamento da sua representação no Parlamento Europeu;

b) trabalhar para o reforço da capacidade de intervenção no Parlamento Europeu e junto dos partidos da coligação em que o PCP se insere;

c) procurar que a intervenção dos deputados comunistas e dos seus aliados contribua para uma Europa dos povos, da coesão económica e social e da igualização no progresso das condições de vida e de trabalho e não para uma Europa do neoliberalismo, das políticas monetaristas, do desemprego e do grande capital.

As eleições para a Assembleia da República que se realizarão, em princípio, em 1999, terão uma grande importância no sentido de derrotar os partidos de direita e a política de direita do PS, e fortalecer o PCP de modo a demonstrar que esse resultado deverá ser acompanhado de uma verdadeira mudança política e da derrota das políticas de direita e criar condições para uma alternativa democrática. Para se atingir estes objectivos impõem-se como tarefas políticas do Partido:

a) Intensificar, junto das massas populares, um trabalho de esclarecimento de que sendo o PCP o melhor defensor dos seus interesses sociais, o apoio eleitoral ao PCP é também a melhor forma de nas eleições defender os seus interesses;

b) lutar para a derrota das tentativas e projectos de adulteração do sistema eleitoral da Assembleia da República, quer na revisão constitucional quer em legislação ordinária;

c) garantir uma intervenção nas várias frentes de luta, conjugando a intervenção institucional, designadamente na Assembleia da República, com as lutas das massas populares;

d) valorizar sistematicamente a luta, a intervenção e os princípios a que obedece a intervenção dos deputados comunistas na Assembleia da República.

As eleições para as Assembleias Legislativas Regionais dos Açores e da Madeira que se realizarão, em princípio, no ano 2000, constituirão, certamente, um momento fundamental para que à existência do sistema constitucional da Autonomia possam corresponder políticas específicas adequadas em ambas as regiões insulares. Elas exigem que o PCP e a CDU consigam passar nos dois Arquipélagos para um outro patamar de influência, onde a expressão eleitoral possa Ter uma mais segura correspondência com a influência social e o peso político objectivo gerado pela intensa e constante acção desenvolvida nos últimos anos.

A grande importância que as Regiões Autónomas assumem no contexto geral do País, como elemento integrante do Estado democrático que são, associada aos avanços já conseguidos na alteração da correlação de forças existentes devem motivar todo o Partido no sentido da realização de um profundo e renovado esforço no apoio, cooperação e ajuda à permanente e diversificada acção política de massas e institucional desenvolvida pelas respectivas organizações regionais.

Ao longo dos últimos quatro anos não se alterou a situação já anteriormente verificada da falta de correspondência entre a base de apoio social política e eleitoral de que o Partido desfruta. O Partido dispõe de uma base de apoio social muito ampla que se traduz, antes de tudo, no papel por ele desempenhado como Partido da classe operária e de todos os trabalhadores e principal dinamizador da sua luta, e no apoio correspondente que eles expressam às suas propostas no plano das reivindicações sociais e na confiança que exprimem aos seus membros nas eleições sindicais e das Comissões de Trabalhadores.

O Partido tem igualmente um significativo papel nos movimentos das classes intermédias e de outras camadas sociais, papel que lhe é reconhecido e expressivamente apoiado quando as movimentações revestem um carácter essencialmente social.

Esta ampla base reduz-se, no entanto, de modo muito significativo quando se passa do plano social para o plano político e ainda mais para o plano eleitoral, o que acontece mesmo em zonas de forte predominância populacional operária.

Esta discrepância é, acima de tudo, provocada pelo forte preconceito anticomunista que nunca desapareceu na nossa sociedade desde o derrubamento do fascismo, que tão acerbamente o cultivou, e que as forças da direita e o PS sempre exploraram em seu benefício, tanto no ascenso revolucionário como ao longo do processo contra-revolucionário, sobretudo à medida que foram controlando de forma crescente os grandes meios de comunicação.

A instrumentalização deste preconceito foi acirrada ao extremo, em termos nacionais e internacionais, nos anos de 1989 a 91, com a intensa manipulação dos acontecimentos de Leste, desde a queda do muro de Berlim até ao desmoronamento da União Soviética, com consequências bem evidentes nos resultados eleitorais do Partido e da CDU.

No plano eleitoral, porém, o Partido e a CDU são também fortemente penalizados, especialmente nas eleições para a Assembleia da República, pelas concepções espalhadas pela direita e o PS sobre o «voto útil» e o «voto para ganhar» e pela bipolarização largamente fomentada pelos grandes órgãos de comunicação social.

As diferenças significativas entre as votações obtidas pela CDU nas eleições para as autarquias em numerosos municípios e nas eleições para a Assembleia da República, nesses mesmos municípios, são claramente influenciadas pelas possibilidades ganhadoras da CDU, onde esta é poder ou alternativa de poder, pela possibilidade que os eleitores têm de conhecer o projecto e o trabalho realizado no quadro autárquico, o que atenua o efeito do preconceito anticomunista.

Além destas causas relativamente objectivas, as discrepâncias que se assinalam entre as diferentes bases de apoio do Partido radicam, com certeza, noutras causas de natureza mais subjectiva, que se prendem com o trabalho partidário em termos de discurso, mensagem e formulação da alternativa.

A necessidade de alargar a base social de apoio, e de abrir perspectivas de trabalho para melhorar a correspondência da base social de apoio com as bases de apoio político e eleitoral do Partido, são grandes desafios que se colocam aos comunistas. São desafios que apresentam um largo terreno de possibilidades concretas para serem cumpridos.

A resposta a estes desafios compreende, nomeadamente, a acção junto das massas e o fortalecimento dos movimentos e lutas, a política de alianças, o projecto de alternativa política e de políticas alternativas, a forma de intervenção e as propostas eleitorais.

A experiência dos últimos anos aconselha a que essa resposta contemple, também, os aspectos concretos seguintes: a necessidade de o Partido intervir, ainda mais, como tal e directamente, em todos os grandes problemas dos trabalhadores e no desenvolvimento das suas lutas; no que toca às grandes questões do mundo do trabalho, o PCP deve aparecer, ainda mais, perante o País como uma força política indispensável; a necessidade de aparecer de forma mais explícita o papel e a influência que os comunistas e o seu Partido exercem nos movimentos unitários das classes intermédias e outras camadas, incluindo através da atribuição de maior divulgação pública da qualidade do trabalho dos comunistas, dos militantes que se destacam à frente desses movimentos; a necessidade de uma muito mais larga publicitação das posições e das orientações do Partido, em relação às dificuldades, problemas e aspirações do campesinato, dos pequenos e médios empresários, especialmente da indústria e do comércio, que se revelam pouco informados, incluindo através de uma malha muito mais densa de contactos e entrevistas directas e de ser assumido que o trabalho muito positivo de algumas autarquias CDU em relação ao empresariado pequeno e médio não se deve a uma inclinação pessoal dos presidentes ou vereadores dessas autarquias, mas obedece a uma orientação de fundo do PCP e da coligação.