XV CONGRESSO DO PCP
Um partido mais forte
Novo rumo para Portugal

Resolução Política

4. Outros grandes movimentos e organizações da frente social de luta

A frente social que se opõe à política de direita, expressa num grande número de acções pela satisfação de reivindicações específicas de classes e camadas sociais e na intervenção para dar solução a graves problemas de natureza social, económica, ecológica e do viver quotidiano, assenta num diversificado e largo conjunto de movimentos de massas que lhe dá continuidade e coesão na acção.

Pelos seus objectivos, formas de funcionamento e intervenção, os movimentos sociais de massas, como sujeitos sociais, têm uma raiz profundamente popular, projectam valores colectivos e de solidariedade, alargam a compreensão da importância da acção das massas para a resolução dos problemas, garantindo uma forma de participação e intervenção democráticas que vai muito para além da representação institucional.

Os movimentos sociais de massas, tendo como núcleo central e força dinamizadora as organizações da classe operária e dos trabalhadores, são uma realidade que abrange grandes massas de agricultores, intelectuais, pequenos e médios empresários de sectores diversos, reformados, deficientes, mulheres, jovens, com organizações próprias, estáveis e com actuação regular, e um sem-número de organizações e movimentações conjunturais ou duradouras de carácter muito diversificado.

Os movimentos de massas, na sua evolução, são marcados pela política socioeconómica e exprimem as transformações operadas na realidade social, com destaque para o crescimento da proletarização de camadas intermédias, a «desproletarização» forçada de trabalhadores, o crescente peso das mulheres na população activa, a expansão urbana e os problemas que coloca ao viver quotidiano.

Através da frente social estabelece-se objectivamente uma aliança de luta muito ampla, no plano social, da classe operária com camadas e classes intermédias que, convergindo também objectivamente no plano político, se torna determinante para a derrota da política de direita.

Percebendo a importância do papel dos movimentos sociais de massas na resistência e na derrota da política de direita, o governo do PSD e, na mesma esteira, o do PS, marginalizam as organizações mais representativas afastando-as de órgãos de representação institucional, negando-lhes apoios, privilegiando os contactos com as organizações do grande patronato (CAP, CIP, CCP, etc.), financiam o divisionismo e procuram condicionar a intervenção e representação dos outros parceiros sociais ao quadro estrito do Conselho Económico e Social e da concertação social.

O Partido, tendo em conta a importância do reforço dos movimentos sociais de massas para a derrota das políticas de direita e para a construção de uma verdadeira política democrática, deve dar a maior atenção aos problemas destas organizações, fazer uma abordagem profunda de todas as questões que se prendem com esta realidade determinante para a concretização da estratégia das alianças sociais básicas - as alianças da classe operária com diferentes camadas intermédias.

Movimento dos Agricultores - O período que nos separa do XIV Congresso foi marcado pelo ascenso da luta de pequenos e médios agricultores contra a política agrícola de direita, pela defesa dos seus interesses e o desenvolvimento da agricultura nacional.

O desenvolvimento da luta dos agricultores confirmou ser fundamental para a sua unidade e para uma intervenção de expressão nacional e a elevação da sua combatividade, a existência de um forte movimento de classe constituído com base social e regional muito diversificada. Luta e movimento de classe essenciais para a defesa da agricultura nacional.

As múltiplas lutas dos agricultores foram a necessária resposta à política agrícola do PSD, que o PS procura continuar e que, sendo determinada pelos interesses do grande capital nacional e multinacional (agrícola, agro-industrial, distribuição) e dos latifundiários, pelos processos de integração ditados por Bruxelas e da PAC, conduziu a agricultura nacional a uma grave crise e degradou gravemente a situação económica e social dos agricultores com a diminuição dos seus rendimentos, o crescente endividamento e falência, e enormes dificuldades de escoamento das suas produções.

Consequência da política agrícola de direita, da cumplicidade de algumas associações com o poder político e da elevação da consciência dos interesses de classe dos pequenos e médios agricultores, há a assinalar importantes alterações na arrumação de forças do movimento associativo (económico e de classe), sendo de salientar: processos de recomposição no movimento cooperativo para fazer frente à ofensiva das multinacionais, embora neste movimento se mantenham contudo diversas orientações políticas e económicas contrárias aos interesses dos agricultores; dissensões internas na CAP, com o afastamento de algumas associações nela filiadas, surgimento de movimentos «independentes» e processos de aproximação e convergência com a CNA em torno de problemas e acções específicos.

Este período regista como factor relevante o facto de a CNA, dispondo de um conjunto de estruturas de âmbito distrital, ainda que com zonas mal cobertas ou com trabalho pouco desenvolvido, se ter afirmado de forma inquestionável como a principal organização dos pequenos e médios agricultores portugueses.

Assumindo a defesa efectiva dos interesses dos agricultores, desenvolvendo um importante esforço para estabelecer acções com outras organizações, protestando contra as marginalizações levadas a cabo pelo poder político, a CNA retirou espaço à CAP, impôs o seu reconhecimento de facto como parceiro social, ainda que não formalizado, no Conselho Económico e Social, e principal representante da pequena e média lavoura.

Os êxitos alcançados não devem fazer esquecer problemas e deficiências, nomeadamente a situação de regiões e subsectores com trabalho insuficiente. Em particular há que dar a maior atenção ao necessário equilíbrio no inevitável aprofundamento da vertente dos serviços a prestar pelas suas associações (formação profissional, intermediação de subsídios, contabilidade, etc.), com a clara percepção do seu papel instrumental para apoiar o factor decisivo: a luta por uma outra política agrícola.

É necessário continuar a impulsionar o desenvolvimento do movimento unitário dos agricultores que tem grandes potencialidades e se reveste de extraordinária importância para a ampliação e consolidação da frente social que se opõe à política de direita, para se alcançar uma verdadeira alternativa democrática.

O PCP, pela acção dos seus militantes nas estruturas unitárias, pela acção política directa, destacou-se por acções consequentes em defesa da agricultura e dos agricultores. É significativo que se tenha modificado a postura e verificado a aproximação de algumas estruturas económicas e associativas em relação ao Partido. No entanto, o prestígio do PCP junto destas camadas não tem tido tradução significativa ao nível da influência política e eleitoral.

O importante papel dos pequenos e médios agricultores na vida do País, um maior contributo da sua parte para uma nova política, exige que as organizações e militantes do Partido continuem a intervir nas seguintes direcções de trabalho:

a) Reforço da organização do Partido junto destas camadas e das suas organizações económicas e sociais, com uma clara e maior afirmação directa do PCP, como única força do quadro partidário que, coerente e decididamente, defende os pequenos e médios agricultores e o mundo rural;

b) a continuação do trabalho dos militantes comunistas no movimento dos agricultores, pelo desenvolvimento da luta em torno de objectivos concretos, pelo reforço das suas organizações e a defesa das suas características unitárias e de massas, assentes na defesa da pequena e média agricultura, na defesa da produção nacional e do direito dos agricultores portugueses a produzir.

Movimento de Intelectuais e Quadros Técnicos - As movimentações de intelectuais, correspondendo a movimentos mais ou menos organizados, continuaram a ter uma expressão importante na vida nacional.

Estas movimentações traduzem o peso de uma camada social em rápido crescimento, representando já hoje 16,3 por cento da população activa do País. Esta camada social, que é muito heterogénea do ponto de vista de classe e quanto às condições de trabalho, ao estatuto hierárquico e remuneratório, ao seu papel na revolução científico-tecnológica, na formação de mão-de-obra qualificada e no universo da comunicação, exerce, pelas repercussões do seu trabalho, uma influência política, económica, social e cultural tendencialmente superior ao seu peso relativo.

A tendência crescente para o assalariamento (mais de 70 por cento), a concentração em grandes pólos (saúde, ensino, administração central e local, grandes empresas), o peso relativamente grande de jovens, os agudos problemas que começa a defrontar, com a degradação das condições de trabalho e de vida, com o desenvolvimento de novas formas de exploração, com as dificuldades no emprego e o crescente desemprego, aproximam grandes fracções desta camada social da situação em que vivem os demais trabalhadores e favorece de modo objectivo, embora contraditado em certos sectores, por outros aspectos do seu estatuto tradicional, a possibilidade de desenvolvimento da sua luta e da sua convergência com a luta geral dos trabalhadores.

Nas movimentações verificadas nos últimos anos voltaram a destacar-se, pela amplitude, combatividade e resultados obtidos, os professores, os médicos, os enfermeiros e os magistrados, que são precisamente os sectores onde a organização sindical atingiu mais forte expressão e capacidade de uma intervenção permanente, o que constitui uma experiência a reter por outros sectores onde a luta ainda não atingiu idênticas proporções.

Ao mesmo tempo, lutando embora com a debilidade das estruturas de produção e recepção culturais, a actividade criadora dos intelectuais portugueses na literatura e no cinema, na música, nas artes plásticas e na arquitectura, e em outros domínios, representou também, neste período, uma forte afirmação esteticamente diferenciada dos valores da liberdade e da democracia, e contribuiu para a expressão e investigação da complexa identidade cultural no nosso País.

No plano partidário, prosseguiram os esforços para melhorar o trabalho do Partido junto dos intelectuais e a participação dos intelectuais no trabalho do Partido, com realizações como as Assembleias de Sectores Intelectuais, nomeadamente de Lisboa e Porto, e o Encontro Nacional do PCP sobre «Os Intelectuais e a Sociedade/o Partido e os Intelectuais».

A rica experiência do trabalho com os intelectuais mostra que constituem orientações e tarefas fundamentais dos comunistas:

a) Continuar a aprofundar o conhecimento das alterações que têm vindo a verificar-se na condição social dos intelectuais e aproveitar o impulso, as ideias e as experiências surgidas no Encontro Nacional para um redobrado esforço de trabalho nesta área, designadamente junto das suas camadas mais jovens, com a dinamização dos diferentes sectores intelectuais e a sua organização e integração nas várias organizações do Partido;

b) impulsionar a acção reivindicativa dos intelectuais por objectivos concretos relacionados com a sua situação e actividade profissionais, por políticas democráticas para os seus sectores de actividade, e contribuir para o desenvolvimento da organização e intervenção sindicais e outras;

c) valorizar o papel da cultura na solução dos problemas do País e estimular e dinamizar a intervenção dos intelectuais para que contribuam, com o seu saber e a sua capacidade criadora, para uma nova política que responda à necessidade de desenvolvimento e defesa da independência nacional;

d) trabalhar para que acções dos intelectuais, no quadro da aliança básica da classe operária com os intelectuais e outras camadas intermédias, ganhem crescente expressão na luta por uma alternativa democrática.

Movimento da Juventude - A juventude não é uma camada homogénea. Apresenta estratos etários, actividades, níveis culturais, origens de classe e perspectivas de vida diferenciadas.

No entanto, a juventude tem problemas e interesses específicos, gostos, hábitos, motivações e perspectivas próprias. Considera com naturalidade conquistas e direitos políticos, sociais e culturais, fruto da luta de gerações, é particularmente sensível a novos problemas e situações, tem uma enorme generosidade e vitalidade: tudo isto traços comuns - reforçados por aspectos da evolução da sociedade nas últimas décadas - que, não anulando, esbatem diferenciações, e lhe conferem as características de uma grande força social, com intervenção própria e um importante papel na sociedade.

Os governos do PSD desenvolveram uma política marcadamente antijuvenil, que o Governo PS prossegue nas suas grandes linhas, tendo como consequência a continuação e agravamento dos principais problemas com que se confrontam os jovens portugueses: os problemas do emprego, com o aumento do desemprego e precariedade, a ausência de saídas profissionais e a não adequação do emprego ao nível da formação; os problemas da educação, com o escândalo das avaliações, a desadequação dos currículos, a limitação da participação dos estudantes na definição da política educativa, os problemas do acesso ao ensino superior, a fuga ao cumprimento das responsabilidades do Estado no financiamento do ensino superior público e a tentativa de imposição das propinas, agora apelidadas de taxas; o elevado preço dos livros; os problemas da habitação; os fenómenos da marginalização social e da toxicodependência.

O movimento juvenil compreende expressões muito diversificadas nos seus objectivos, conteúdos e base associativa. Incorpora desde os jovens trabalhadores, os estudantes do ensino secundário e do ensino superior - suas principais componentes -, às associações e grupos em torno de problemas e actividades como o ambiente, a solidariedade internacional, o combate ao racismo, a música, a cultura, o desporto e o convívio, passando ainda pelos escoteiros e outros grupos ligados ou não às igrejas. Integra o associativismo juvenil mais estruturado, mas também associações e grupos informais que, na sua mobilidade e instabilidade, canalizam interesses de participação e intervenção.

A juventude tem um enorme potencial de indignação, acção e capacidade transformadora que mais uma vez se comprovou, nos últimos anos, nas grandes movimentações juvenis que constituíram significativas expressões da juventude como força social em movimento e que com a sua acção contribuiu para a derrota do PSD.

Para libertar o enorme potencial de acção e luta da juventude, assumem particular importância: a identificação dos principais problemas dos jovens, dos objectivos e das reivindicações concretas susceptíveis de, em cada momento, mobilizar os vários sectores da juventude; a consideração com maleabilidade e criatividade das formas de esclarecimento, mobilização, organização e luta; o estímulo ao desenvolvimento do movimento juvenil na sua diversidade de estruturas e conteúdos; o contributo para a autonomia e independência do movimento juvenil, rejeitando as pretensões e orientações governamentais para o envolver e neutralizar na fraseologia do diálogo.

Tais linhas de orientação têm que estar associadas ao aprofundamento da intervenção em torno de outras questões e problemas que influenciam a formação das mentalidades e a definição das opções políticas e ideológicas da juventude, de modo a ganhar cada vez mais amplos sectores juvenis para os valores progressistas e para o ideal comunista.

Os jovens trabalhadores (segundo dados de 1995 sobre a taxa de actividade económica dos jovens dos 15 aos 24 anos) têm um grande peso no conjunto dos jovens - são 39% - e constituem cerca de 15% dos trabalhadores portugueses, com particular relevo em alguns sectores de actividade e em algumas zonas do País.

Os jovens trabalhadores têm os problemas do conjunto dos trabalhadores, embora com incidência e valorização diferentes, têm problemas específicos, formas de ver, expectativas, gostos e pólos de atracção próprios e não têm a mesma vivência histórica de outros trabalhadores, o que lhes dá referências diferentes para analisar os problemas e posicionarem-se perante eles.

Estes factores objectivos, que condicionam e limitam a intervenção e organização dos jovens trabalhadores, contribuem para que estas continuem muito aquém da dimensão dos problemas que hoje os afectam.

O desenvolvimento do trabalho junto da juventude trabalhadora implica: o estabelecimento de objectivos de luta gerais e específicos; a aposta numa efectiva responsabilização de jovens nas organizações dos trabalhadores, em particular a todos os níveis do movimento sindical; o apoio ao desenvolvimento da Interjovem, considerando simultaneamente outras formas de organização e mobilização de jovens trabalhadores em torno de problemas e interesses específicos; o estímulo à sua organização e mobilização como uma tarefa de grande importância a exigir uma atenção redobrada e medidas inadiáveis que devem ser assumidas claramente pelo Partido e pela JCP, coordenando e tomando a iniciativa.

As escolas constituem hoje os maiores pólos de concentração de jovens: mais de 340 mil estudantes com mais de 16 anos frequentam os estabelecimentos de ensino básico e secundário; mais de 300 mil frequentam o ensino superior. Estes números são, por si só, elucidativos sobre o vasto campo de intervenção que se abre à actividade dos comunistas e colocam como grande princípio a necessidade de intensificar esforços no sentido do aproveitamento das potencialidades existentes, de aumentar a influência do Partido e da JCP junto das massas estudantis.

O reforço da acção e da organização no Secundário exige o destacar de quadros e de meios capazes de conduzir a JCP a uma diversificada e dinâmica intervenção associativa, reivindicativa, social, política, cultural e de convívio na base de uma estrutura capaz de responder à necessidade de aprofundar, acompanhar e dinamizar esta acção específica e de formas organizativas flexíveis, eficazes e ajustadas à realidade. A JCP, com a sua iniciativa própria, em estreita colaboração e cooperação com as organizações do Partido, tem um papel decisivo e insubstituível nesta tarefa que constitui uma linha de trabalho prioritária.

O Superior assume uma importância crescente. Os estudantes do ensino superior desempenham um destacado papel no conjunto do movimento juvenil, com impacto real na sociedade. Simultaneamente representam um sector que assumirá, no futuro, importantes responsabilidades nos vários sectores da vida nacional.

O aumento da influência do Partido e da JCP junto dos estudantes do Superior passa pelo contributo para o reforço da organização e dinamização da luta em defesa dos seus interesses específicos; pela contribuição para o desenvolvimento do movimento associativo; por uma mais activa intervenção social e política dos estudantes, pela intensificação da sua luta pelas grandes causas sociais e pela dinamização e intensificação da sua intervenção cultural, pela ampla difusão dos ideais, valores e projecto do PCP. Para que tais objectivos sejam concretizados é necessária a intensificação da acção decisiva da JCP por um maior apoio do Partido, nomeadamente no plano político, de quadros e de meios.

A intervenção junto da juventude constitui uma das tarefas prioritárias do Partido à qual é necessário dedicar sempre, e a todos os níveis, maior e melhor atenção. O aumento da influência do Partido junto da juventude é um objectivo da maior relevância para o presente e para o futuro do Partido, para cuja concretização é essencial o reforço da JCP, organização autónoma dos jovens comunistas e instrumento fundamental e privilegiado para a intervenção do Partido junto das e com as massas juvenis. Nos últimos anos verificou-se uma aproximação significativa de jovens quer ao Partido quer à JCP, estimulada pela acção do Partido e da JCP (ou pela acção conjugada PCP/JCP) em defesa dos interesses da juventude, e nela pesou significativamente o poder de atracção exercido pelos ideais comunistas e pelos seus valores essenciais, e pela intervenção coerente, firme, digna, do PCP na defesa dos interesses dos jovens, dos trabalhadores, do povo e do País.

O período que decorreu desde o último Congresso do Partido fica marcado por um constante movimento de adesões à JCP que atingiu as 4 mil só desde o seu 4º Congresso. A JCP alargou a sua implantação, criaram-se e desenvolveram-se organizações distritais e novos colectivos com funcionamento regular e capacidade de iniciativa, alargou-se o número de activistas, aumentou a capacidade de intervenção e a participação de jovens, onde se destaca a participação no quadro da Juventude CDU. Os aspectos positivos referidos não devem, entretanto, iludir insuficiências e debilidades que persistem na actividade, na iniciativa e na organização dirigidas à juventude, designadamente quanto à acção junto dos jovens trabalhadores e quanto ao pleno aproveitamento das potencialidades existentes de mobilização da juventude.

A realização dos 4º e 5º Congressos da JCP em 1993 e 1996, que constituíram êxitos assinaláveis, revelando uma grande força revolucionária, permitiu avaliar a situação da JCP e traçar novos caminhos para corrigir deficiências, apontando as seguintes prioridades para intervenção dos jovens comunistas: uma organização profundamente ligada ao Movimento Juvenil, traduzida no estímulo à participação dos jovens comunistas nas suas diversas expressões, contribuindo para o seu reforço; o reforço, incremento e intensificação da acção política e ideológica da JCP para uma maior afirmação pública das suas opiniões e propostas para a diversificação da sua actividade, abrindo a organização a novas áreas e interesses, permitindo o envolvimento de outros jovens; a afirmação do ideal comunista, assumindo a participação no combate ideológico dos nossos dias como fundamental.

A intervenção activa e constante do Partido na defesa dos interesses juvenis, o seu apoio ao movimento e às lutas da juventude, o estímulo à intervenção dos jovens na luta popular e democrática, constituem caminhos fundamentais para o aumento da influência do Partido junto da juventude, caminhos tanto mais eficazmente percorridos quanto mais forte e maior for o apoio do Partido à JCP, às suas linhas de trabalho, o estímulo à sua iniciativa própria e autonomia, a responsabilização efectiva dos jovens e a confiança na sua intervenção. No plano da intervenção do Partido, destaca-se o papel que podem ter os comunistas que intervêm no movimento sindical e em outras organizações de trabalhadores, os eleitos nas autarquias locais, os professores comunistas e os quadros do Partido no movimento associativo popular, áreas de particular importância no âmbito do trabalho com a juventude. O recrutamento de jovens das diferentes áreas, o seu enquadramento adequado na organização partidária, a sua responsabilização com audácia pelas múltiplas tarefas, a sua integração efectiva nos organismos de direcção aos vários níveis, são direcções de trabalho indispensáveis para o reforço do Partido e para o aumento da sua influência na juventude.

Movimento de Mulheres - Os movimentos de mulheres, nas suas múltiplas formas de organização e expressão, continuam a desempenhar um papel muito importante para a intervenção das mulheres na vida social, política e cultural.

Dando expressão organizada à luta emancipadora e pela satisfação de reivindicações específicas, alguns movimentos de mulheres despertam consciências, levam à compreensão da natureza e das causas das discriminações e opressões de que são vítimas, contribuindo para ampliar e reforçar a luta geral pelo progresso social.

A evolução dos movimentos e da situação das mulheres processou-se de forma contraditória.

Alargou-se significativamente a participação das mulheres em diferentes áreas da vida nacional, participam crescentemente na produção material, e em diferentes áreas do trabalho intelectual têm um peso predominante.

Com as transformações operadas nas condições de trabalho e nos hábitos de vida e com a sua luta, as ideias dos direitos específicos das mulheres como parte integrante de uma verdadeira cidadania ganharam maior dimensão na sociedade.

Entretanto, as mulheres são as principais vítimas da crise social, do aumento da exploração e do desfiguramento do regime democrático, tornando-se mais gritante o fosso entre as discriminações e as aspirações à igualdade.

As mulheres constituem a maior parte dos desempregados, são discriminadas na vida profissional sendo diminuto o número que ocupa cargos de chefia e os seus salários são acentuadamente mais baixos (cerca de 1/3) que os dos outros trabalhadores, com as mesmas funções e tipos de trabalho.

Uma maior participação na vida activa, acompanhada de maiores retrocessos nos apoios e nas funções sociais do Estado, tornam mais difícil a vida das mulheres e o pleno exercício de importantes direitos, tendo-se aliás alargado o fosso entre o reconhecimento dos direitos na lei e a vida real, situação que se agravou com a política dos governos do PSD e que o PS prossegue.

Desenvolve-se uma persistente ofensiva ideológica justificadora das desigualdades e no sentido de difundir a ideia do «retorno da mulher ao lar», das vantagens do tempo de trabalho incompleto, «pintando-se» imagens idealizadoras da mulher e da família no sentido de acentuar e perpetuar o seu papel subalterno na sociedade.

Toda esta realidade confirma que a emancipação das mulheres e a eliminação das discriminações de que são vítimas implicam profundas transformações socioeconómicas e nas relações sociais, e uma crítica permanente às concepções obscurantistas e retrógradas sobre o papel da mulher na sociedade, devendo dar-se maior atenção aos problemas subjectivos que determinam a formação das mentalidades.

O PCP assumiu papel importante na defesa e divulgação dos direitos das mulheres, estimulando e organizando a sua luta por reivindicações específicas e de carácter geral, organizando acções de esclarecimento e intervindo a nível institucional na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, denunciando as violações de direitos, tomando iniciativas legislativas para a defesa e o reforço dos direitos das mulheres.

A Organização das Mulheres Comunistas (OMC), interveio ao nível da secção das ONG do Conselho Consultivo da CIDM (Comissão para a Igualdade dos Direitos da Mulher), participou em debates e em grupos de estudos ligados à temática feminina, participando na Comissão junto da Associação para o Planeamento Familiar e na Conferência sobre a Mulher, realizada em Pequim, concretizou iniciativas próprias como a edição do livro «Subsídios para as Lutas e Movimento das Mulheres em Portugal sob o Regime Fascista» e da brochura «Direitos das Mulheres - Realidade Versus Lei», organizou as comemorações do dia 8 de Março. As mulheres comunistas realizaram assim um importante trabalho de esclarecimento.

Entretanto, apesar dos aspectos positivos do balanço do trabalho partidário nesta frente, há a assinalar retrocessos, nomeadamente quanto à atenção que algumas organizações partidárias dedicam a esta frente e aos problemas das mulheres, ao número de quadros para ela destacados, bem como quanto à atenção que o Partido dedica aos movimentos específicos. A Comissão junto do Comité Central para os problemas e a luta das Mulheres viu diminuída a sua actividade.

Para o desenvolvimento da luta das mulheres e o alargamento da influência do Partido, as organizações partidárias devem dedicar maior atenção aos seus problemas, às suas reivindicações e aos diferentes movimentos que dão expressão organizada às suas lutas específicas. Nos últimos anos criaram-se novas estruturas, existindo actualmente mais de 40 organizações femininas. Embora um número significativo destas organizações tenha âmbito limitado e esgote a sua intervenção em iniciativas pontuais, contribui para chamar a atenção sobre problemas referentes ao estatuto da mulher.

O Movimento Democrático de Mulheres (MDM), que continua a ser o único grande movimento unitário de mulheres com estrutura nacional e actividade regular, realizou este ano o seu V Congresso e alargou a sua influência junto de alguns sectores femininos no plano político e social.

O movimento sindical, organização de massas que abrange maior número de mulheres, dispondo de numerosos quadros e de estruturas nas empresas, nos diversos sectores e regiões, é a forma de organização mais importante e determinante na mobilização das mulheres para a luta e para a unidade dos trabalhadores.

Alargando a sua organização a novos sectores do trabalho assalariado, diversificando a intervenção organizada de camadas mais amplas de mulheres, contribuindo para uma mais estreita ligação entre a luta geral e a luta específica, o movimento sindical desempenha papel determinante no esclarecimento e na luta emancipadora das mulheres.

Para o desenvolvimento do trabalho do Partido nesta frente e o reforço da sua influência são linhas essenciais:

a) Promover a discussão e definir o nível de importância desta frente de trabalho, tomando-se as medidas correspondentes para reforçar o Partido nomeadamente criando comissões de Partido para o trabalho específico junto das DOR e assegurando uma melhor ligação às mulheres e suas organizações específicas;

b) reforçar o papel e a acção das mulheres comunistas no Partido e na vida social e política em geral, melhorando as formas de divulgação das posições do Partido junto das mulheres;

c) dinamizar o papel da imprensa e da propaganda do Partido na informação e na pedagogia pela igualdade;

d) contribuir para reforçar as organizações de mulheres.

Movimento dos Pequenos e Médios Empresários - Os pequenos e médios empresários constituem uma camada extremamente heterogénea e instável e encontram-se em todos os sectores económicos. As grandes modificações económicas e sociais, designadamente a concentração capitalista, estão na origem da criação e desaparecimento de milhares de pequenas e médias empresas. Muitas foram constituídas por trabalhadores despedidos, outras formadas como satélites de grandes empresas, de quem dependem. A composição e a origem social dos pequenos empresários modificou-se profundamente.

Na maior parte dos casos atravessam grandes dificuldades, as maiores das quais são pesados encargos financeiros, sendo vítimas, em relação às grandes empresas, de discriminações no recurso ao crédito, com juros muito altos. A crise económica, a invasão de produtos estrangeiros, a baixa do poder de compra das populações afectam directamente a viabilização das pequenas empresas.

A gravidade da situação e a falta de resposta e de capacidade reivindicativa das estruturas representativas tradicionais (normalmente na órbita da CIP, da CCP e das Associações Industriais de Lisboa e Porto) enfeudadas às grandes empresas, aos grossistas e à política de direita do governo do PSD, e agora do PS, estão na base de modificações de fundo na atitude dos pequenos e médios empresários, da sua disposição e da sua combatividade, expressas nas manifestações abertas de defesa dos interesses dos pequenos e médios empresários, sobretudo no comércio e distribuição, e mesmo uma modificação da correlação de forças no seio das associações de classe.

Ao mesmo tempo, registou-se o fortalecimento das organizações consequentes, como a Confederação Portuguesa das Pequenas e Médias Empresas, ou foram constituídas associações regionais, locais ou sectoriais reivindicando a sua independência orgânica e de orientação relativamente às estruturas tradicionais.

Existe, na actualidade, uma maior consciência dos interesses próprios dos pequenos e médios empresários, da sua contradição com os interesses dos grandes grupos económicos e com o processo de integração europeia, facilitada pelas modificações na origem social dos elementos que constituem esta camada. No entanto, persistem as tentativas de manipulação e a tentativa de polarizar lutas, procurando dificultar a estruturação e a formação de uma consciência política consequente.

O peso económico e social das pequenas e médias empresas é muito relevante. A deterioração económica e social, a persistência das orientações liberais e o ingresso de elementos na camada com larga experiência de luta e de organização abrem novas perspectivas ao desenvolvimento das suas organizações de classe.

Um maior acompanhamento da situação e dos anseios destas camadas pode potenciar o surto de uma ampla acção e a sua confluência com a luta dos trabalhadores em geral.

Como linhas de orientação para o desenvolvimento desta área de trabalho impõe-se:

a) Incentivar a luta de massas dos pequenos e médios empresários e apoiar as suas justas reivindicações na acção geral do Partido e na intervenção institucional, designadamente na Assembleia da República e nas autarquias;

b) propor e apoiar medidas que criem um quadro jurídico, fiscal e administrativo favorável à actividade das pequenas e médias empresas, uma lei da concorrência e sua fiscalização por forma a eliminar os privilégios dos grandes grupos económicos, uma nova legislação dos horários do comércio, bem como uma política de ordenamento dos espaços comerciais;

c) incentivar formas de associação, apoiar a revitalização das estruturas representativas dos pequenos e médios empresários, assegurando a sua participação da definição das normas de exercício da actividade.

Movimento dos Reformados - Os reformados, pensionistas e a população idosa em geral constituem um estrato da população que se caracteriza essencialmente pelo crescente peso no conjunto da população portuguesa, rondando já hoje os 2,5 milhões, por serem pessoas na sua esmagadora maioria com baixos níveis de vida e grandes carências em matéria de apoios sociais e culturais.

O continuado e intensificado processo de reformas antecipadas, lançando na vida inactiva homens e mulheres relativamente novos, alterou qualitativamente a composição desta camada e originou novos problemas sociais e humanos. Há pessoas que poderão viver mais anos inactivos do que activos, com grandes problemas para o seu desenvolvimento e condições de vida.

Entretanto, compreendendo o peso social e político desta camada, o governo do PSD e, de igual modo, o do PS, desenvolveram activas campanhas de demagogia no sentido de iludir os reais problemas e inculcar a resignação. Governamentalizaram a Comissão Nacional Para a Política da Terceira Idade, marginalizam o MURPI e a INTER-REFORMADOS no que se refere à representação institucional e aos apoios, e fomentam, em colaboração com a hierarquia da Igreja, o aparecimento de estruturas não representativas, com o objectivo de fragmentar a organização e intervenção do movimento dos reformados com sentido unificador da sua acção reivindicativa.

Apesar destas condicionantes, das enormes dificuldades financeiras e de apoios técnicos, o movimento dos reformados, assente em estruturas variadas de carácter local, regional e nacional, mas complementares, com destaque para o MURPI (a maior organização nacional) e a INTER-REFORMADOS (com numerosas comissões em sindicatos e em organizações sectoriais), afirma o seu carácter de massas com uma activa intervenção.

Apesar das potencialidades que se abrem ao movimento dos reformados, quer pelo aumento do peso desta camada quer pelo agravamento da sua situação social, desenvolvem-se processos negativos que devem merecer a maior atenção. Verifica-se, nomeadamente, a grande absorção pelos problemas diários locais, em detrimento da acção reivindicativa mais geral, a tendência para centrar a procura de apoios (importantíssimos) quase exclusivamente nas autarquias, o quase abandono do estudo da problemática da terceira idade, o amortecimento da coordenação de diferentes estruturas, por cedências à chantagem de apoios financeiros oficiais e grande dificuldade na renovação de quadros, quer por má avaliação quanto à importância desta frente quer pela persistência de preconceitos em relação a este trabalho.

No Partido, apesar da actividade única na defesa dos interesses desta camada social, organizando e animando a sua luta, apresentando iniciativas legislativas na Assembleia da República e desenvolvendo um importantíssimo trabalho de apoio nas autarquias, pode constatar-se uma menor atenção a esta frente fora dos períodos eleitorais. Em algumas regiões deixa-se quase exclusivamente às autarquias de gestão CDU o trabalho com esta camada, apesar do elevado número de membros do Partido responsáveis por associações locais e centros de convívio. Por outro lado, funcionam de forma irregular ou estão desactivados organismos, apesar do grande número de membros do Partido reformados.

Com vista ao reforço do trabalho partidário nesta frente, são de considerar as seguintes linhas de orientação:

a) Contribuir para o reforço das estruturas unitárias e sua criação onde não existam, designadamente criar e reactivar organismos responsáveis pelo trabalho nesta frente e melhorar a sua coordenação;

b) destacar um maior número de quadros para intervir nas estruturas unitárias, combatendo manifestações de sectarismo, de incompreensão e preconceitos quanto à importância do trabalho nesta frente;

c) dedicar maior atenção a toda a problemática da terceira idade e assegurar uma melhor coordenação entre o trabalho das organizações partidárias, do Grupo Parlamentar e dos autarcas;

d) desenvolver uma melhor articulação entre as células de empresa, os organismos sectoriais e as estruturas dos reformados que mantêm vínculos a essas empresas e sectores.

Movimento dos Deficientes - Sendo na sua grande maioria pessoas com graves carências económicas, baixos níveis de vida, carentes de apoios e também marginalizados pela sociedade, os deficientes foram com o governo PSD e continuam a sê-lo agora, com o do PS, profundamente afectados pela política de direita que se traduz na retirada de direitos conquistados, na regressão dos apoios sociais e esvaziamento da Lei de Bases da Prevenção e da Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência.

Com uma composição muito heterogénea, apesar dos esforços do PSD e do PS para dividir e subalternizar as associações de deficientes e a Confederação Nacional das Organizações de Deficientes, o movimento dos deficientes continuou a revelar grande vitalidade organizativa e reivindicativa, desenvolvendo importantes e diversificadas acções de massas.

As acções de protesto junto da Assembleia da República e do governo, a elaboração de cadernos reivindicativos, realizações como Seminários, Colóquios, Tribunais de Opinião Pública, Parlamento Nacional de Deficientes tiveram grande significado para sensibilizar a sociedade sobre a problemática da deficiência e a defesa dos seus interesses e de denúncia da política de injustiça social a que o governo do PSD sujeitou os deficientes.

O PCP desempenhou papel destacado na defesa dos interesses e direitos dos deficientes, realizando iniciativas de sensibilização para a problemática da deficiência, reivindicando a adopção de medidas a favor desta camada social e apresentando na Assembleia da República várias iniciativas legislativas que, se aprovadas, melhorariam significativamente a situação e os direitos dos deficientes e suas organizações.

Membros do Partido desempenham importantes responsabilidades em diferentes associações de deficientes e têm tido papel de vulto na preparação e dinamização da acção reivindicativa, mas há a assinalar sérias insuficiências e mesmo retrocessos no trabalho partidário desenvolvido nesta frente. Reduziu-se o número de quadros envolvidos nesta actividade, aumentaram as dificuldades no que toca a renovação de quadros associativos, reduziu-se o número de organismos ou é irregular o seu funcionamento, é desigual a atenção e compreensão nas organizações partidárias quanto à importância de uma frente de trabalho que abrange um milhão de pessoas com graves problemas sociais e humanos e cuja acção põe em causa directamente as políticas anti-sociais.

O movimento dos deficientes e a luta para o seu desenvolvimento terão de ter como primeira preocupação salvaguardar e reforçar a unidade, que garanta a autonomia face às tentativas de governamentalização das estruturas e estabeleça objectivos comuns, objectivo para a defesa da participação das organizações de deficientes na definição, planeamento e aplicação da Política Nacional de Reabilitação, adopção de medidas concretas contra as discriminações, regulamentação e aplicação da Lei de Bases da Prevenção, Reabilitação e Integração das pessoas com deficiência, atribuição de apoios às Associações e todo um conjunto de medidas socioeconómicas e culturais que melhorem as condições de vida desta camada social.

Para o reforço do movimento de deficientes e o alargamento da influência do Partido, são de considerar as seguintes medidas e linhas de orientação:

a) Criar novos organismos, reactivar outros e desenvolver esforços para destacar mais quadros para esta frente;

b) enquadrar e acompanhar regularmente os membros do Partido que intervêm em diferentes estruturas associativas e dedicar maior atenção ao estudo da problemática da deficiência;

c) dar maior divulgação pública às posições e propostas do Partido;

d) melhorar a coordenação da intervenção junto das massas e nas instituições (Assembleia da República e Poder Local).

Movimento Associativo e Popular - A importância e o valor do Movimento Associativo Popular decorrem da sua própria natureza. Do facto de constituir uma expressão de exercício de liberdade e exemplo da vida democrática, um espaço plural de criação, participação, organização e fruição cultural por parte da população. De participar na resistência cultural e de afirmação da identidade nacional face ao processo de descaracterização no quadro da integração europeia. De ser uma escola de vida colectiva, de cooperação, de solidariedade, de humanismo e de cidadania. De desenvolver uma actividade importante nas áreas da cultura e desporto, do recreio, da educação, do ambiente, do património, da protecção civil, etc.. De a sua actividade não ser substituível por qualquer alternativa de organização social e ainda menos por qualquer solução de ordem comercial, baseada no lucro.

O nosso País detém uma rica e diversificada vida associativa, mas é um País cujas potencialidades associativas estão longe de ser desenvolvidas. A situação associativa em Portugal é um implacável libelo acusatório das políticas prosseguidas pela direita (também pelo PS) nos últimos 20 anos. Derrotado o PSD, agora, com um Governo PS, não é visível qualquer mudança significativa de política. O PS tem demonstrado não estar interessado em contribuir para o desenvolvimento associativo do País.

Apesar das dificuldades e ausência de apoios e de políticas adequadas ao nível do poder central, o movimento associativo nos últimos anos desenvolveu-se, diversificou-se, cresceu e alargou a sua influência e protagonismo na sociedade portuguesa.

Desenvolveu-se uma poderosa economia social, gerada e gerida pelas associações, construída essencialmente na base de receitas próprias. O voluntariado continua a afirmar-se como um valor insubstituível na vida associativa. É crescente a atracção e a participação das populações, designadamente da juventude e da mulher na vida associativa. Há um esforço de criação de mecanismos e acções de formação orientados para a preparação dos dirigentes, para a resposta às novas necessidades, problemas e desafios. É sensível a renovação e inovação, na esteira das melhores tradições associativas. Há a pesquisa e a concretização de novas formas de cooperação e coordenação associativas. Há uma relação diversificada, por vezes contraditória, com o poder local, mas é do poder local democrático, designadamente das autarquias de influência CDU, que vêm os apoios do mais diverso tipo por parte da Administração do Estado.

O PCP considera que é indispensável fortalecer o movimento associativo, potenciar os meios existentes, dinamizar novas associações para novos interesses, apoiar a acção dos dirigentes no sentido de assegurar o carácter benévolo da sua actividade e o carácter formativo profundamente democrático do associativismo, e contribuir para a produção de legislação que clarifique as relações do Estado com o Movimento Associativo.

Apesar da intervenção de um número significativo de membros do Partido, é ainda em geral insuficiente a atenção que as organizações partidárias dão a esta frente de trabalho. Para a afirmação do movimento associativo, a intervenção dos membros do Partido desenvolve-se com os seguintes objectivos:

a) Melhorar o nível de acompanhamento por parte das organizações partidárias dos problemas do movimento associativo, definir responsáveis aos diversos níveis e adoptar outras medidas orgânicas para ajuda e coordenação da actividade dos membros do Partido que actuam nesta frente;

b) analisar, aprofundar e prosseguir o desenvolvimento dos exemplos positivos de colaboração e cooperação, mutuamente vantajosos, entre as autarquias locais e o movimento associativo;

c) incentivar e aprofundar formas de cooperação e coordenação associativas e acção de intercâmbio a nível local, nacional e internacional;

d) potenciar o gosto pelo convívio e pela vida colectiva, contribuir para uma ampla participação de jovens e de mulheres nas associações populares, designadamente em tarefas de responsabilidade dirigente, criando novas condições para o rejuvenescimento, a renovação e a inovação na vida associativa.

Movimento de Defesa do Ambiente - Os problemas do ambiente e da defesa da natureza ganharam uma enorme importância.

No período que decorre desde o XIV Congresso, as movimentações em torno de problemas ambientais desenvolveram-se e alargaram-se, tendo-se acentuado a ligação entre a defesa do ambiente e o desenvolvimento socioeconómico. Neste movimento integram-se associações ambientalistas, com expressões e objectivos diversificados.

O Partido tem intervenção institucional meritória nesta área e uma linha programática de clara defesa do ambiente. Mas tem-se revelado necessária uma maior atenção a estas movimentações e associações nascentes, onde estão activos membros do Partido.

É indispensável que as organizações do Partido dêem maior acompanhamento a esta frente e aprofundem uma linha de iniciativa sobre problemas e lutas ambientais.

Movimento Cooperativo - Apesar da sua importância socioeconómica, dimensão associativa e intervenção social, manteve-se condicionado por factores negativos que têm dificultado a sua viabilização. A par das dificuldades económicas e sociais que o País vive, e que se repercutem na actividade das cooperativas, manteve-se o desrespeito do governo PSD pela obrigação do Estado de prover «a protecção do sector cooperativo e social dos meios de produção», consagrada na Constituição da República.

O governo PSD desenvolveu uma outra linha de ataque à sobrevivência do movimento cooperativo com a aprovação, na Assembleia da República, de um Código Cooperativo (que não viria a ser promulgado pelo Presidente da República) em que se visava a eliminação dos princípios da gestão colectiva e democrática, a introdução de sócios financiadores com enorme capacidade de voto e controlo, bem como a possibilidade de transformar as cooperativas em sociedades anónimas com apropriação dos seus activos e patrimónios. A aprovação na Assembleia da República, em Julho deste ano, do novo Código Cooperativo limitou os perigos embora sem os conjurar.

No entanto, a situação mantém-se preocupante, tanto mais que se frustraram as expectativas geradas com a posse do novo Governo PS. Os preceitos constitucionais continuam letra morta, não foram tomadas medidas de carácter jurídico, financeiro, ou outras de apoio e estímulo ao sector cooperativo, designadamente aos ramos não agrícolas delas urgentemente carecidos.

Sendo diferente a situação de ramo para ramo, as cooperativas têm procurado ultrapassar as dificuldades através de medidas do tipo intercooperação ou integração económica, de reestruturação orgânica, de fusões nas cooperativas leiteiras, de comercialização ou integração económica nas cooperativas de consumo e, em geral, os esforços de melhoria da eficácia da gestão sem perda da identidade do movimento.

O movimento cooperativo, apesar das dificuldades e ameaças que enfrenta, tem enormes potencialidades e poderá contribuir para a superação da crise económica e social, se forem garantidos os seus legítimos direitos e assegurados os indispensáveis apoios. Os comunistas que actuam no movimento cooperativo devem aí defender:

a) A criação de um quadro jurídico, financeiro e de apoio técnico que enquadre a actividade das cooperativas;

b) a possibilidade de acesso a linhas de financiamento vantajosas e medidas de fiscalidade que tenham em conta a natureza do sector cooperativo;

c) o acesso aos fundos comunitários por forma a dotar o sector de meios materiais e a possibilitar programas de formação dos cooperativistas;

d) o apoio às estruturas representativas nos diferentes ramos para o aperfeiçoamento das estruturas e dos serviços que prestam, tornando mais eficaz a sua função de representar os interesses das cooperativas em todas as instâncias e no seio do INSCOOP.

A par de todos estes movimentos que, por representarem grandes massas, certa «coesão» social ou interesses de classe, e disporem de estruturas organizativas estáveis, ocupam um lugar preponderante, existem e desenvolvem-se muitos outros movimentos e organizações formais e informais de grande significado.

São movimentos e organizações compostos por pessoas de grande heterogeneidade política, social e de classe, mas que convergem na defesa de grandes causas (solidariedade, paz, ecologia, defesa do património, direitos étnicos, etc.) no combate a discriminações e na resolução de graves problemas sociais.

São de destacar o movimento anti-racista, movimentos e associações de imigrantes, cuja acção é extremamente importante no combate à xenofobia e ao racismo, para a defesa dos direitos dos imigrantes e das minorias étnicas, para a educação cívica, a convivência democrática e o combate a forças e ideologias reaccionárias, o movimento da paz e solidariedade, cuja actualidade se renova e reforça com o avolumar de conflitos e planos e acções agressivas do imperialismo, as associações e movimentos de defesa do património, empenhados na preservação da memória colectiva e na valorização da nossa identidade; dos utentes contra a degradação dos serviços de transportes; as comissões de base de saúde, desenvolvendo acções na defesa dos utentes da saúde.

Estes movimentos e formas de organização exprimem uma profunda aspiração de largos sectores a uma real e efectiva participação democrática na vida nacional.

O Partido deve dar uma grande atenção ao desenvolvimento destes movimentos. Os militantes do Partido deverão desempenhar um papel activo na dinamização e concretização dos projectos em que eles se empenham, dando expressão viva e concreta à ligação do Partido às massas e ao desenvolvimento de uma acção de grande importância para a defesa dos interesses das populações e no combate à política de direita e ao reforço da vida democrática.

Estreitando a ligação às massas, é necessário virar decididamente as organizações do Partido para o desenvolvimento da luta de massas.

É na luta que as massas melhor podem adquirir a consciência da necessidade de ruptura com os partidos que se alternam na gestão do sistema capitalista e da canalização do seu apoio para o PCP, que defende os seus interesses e direitos e garante soluções democráticas para os problemas nacionais.

O desenvolvimento das organizações unitárias é essencial para a acção ampla e eficaz das massas. A organização e a luta de massas são essenciais para a consciencialização social e política, para a revelação, afirmação e formação dos seus quadros dirigentes. Estar disponível para integrar e assumir cargos de direcção nas estruturas unitárias de massas é uma exigência que se coloca aos membros do Partido. Conhecer os problemas, definir objectivos que correspondam aos interesses e aspirações das massas, procurar novas, adequadas e eficazes formas de luta e acção, devem ser preocupações de todas as organizações e membros do Partido.