XV CONGRESSO DO PCP
Um partido mais forte
Novo rumo para Portugal

Resolução Política

2. A intervenção do PCP no combate à política de direita

A par da intervenção constante nos movimentos e acções de massas, feita sempre com o objectivo de defender os interesses dos trabalhadores e do povo, de reforçar a sua unidade e elevar a sua combatividade, e das eleições que, em si mesmas, foram grandes batalhas de esclarecimento e combate à política de direita, o Partido, dando mostra de grande vitalidade, interveio activamente com a sua identidade e projecto próprios, com propostas concretas, em toda a acção política e social.

A intervenção política do Partido junto da sociedade e nas instituições pautou-se pelo combate persistente e coerente à política de direita, pela contribuição para a resolução dos grandes problemas nacionais, pela necessidade de conjugar esforços das forças democráticas para se alcançar uma verdadeira alternativa democrática.

Pela identificação com os anseios e aspirações das massas populares, pela sua acção e intervenção política, pelo seu projecto, o PCP afirmou-se como a única e verdadeira oposição à política de direita e objectivamente a expressão política da frente social que se opõe a essa política.

O PCP não deu tréguas aos governos do PSD, desenvolveu múltiplas campanhas de esclarecimento sobre a natureza da política de direita e suas consequências, mobilizou e uniu forças, tomou a iniciativa e afirmou a necessidade e a possibilidade de uma nova política. Foi o único Partido que salientou a importância e desenvolveu uma intensa acção para que, tão cedo quanto possível, se pusesse termo à governação desestabilizadora do PSD que, a concretizar-se, teria poupado ao País elevados custos.

O Partido foi a força política que se levantou contra o escandaloso processo das privatizações, de desmantelamento do Sector Empresarial do Estado, combateu os processos de destruição do aparelho produtivo nacional, na indústria, na agricultura e nas pescas e alertou para as graves consequências para o futuro do País resultantes da destruição do aparelho produtivo e da desertificação do mundo rural.

O PCP promoveu uma persistente e continuada intervenção em defesa do regime democrático, contra as tentativas para o pôr em causa. Denunciou e combateu práticas e propósitos do PSD como: a lei do segredo de Estado; a utilização do SIS como polícia política ao serviço do governo; a brutalidade repressiva e a governamentalização do Estado. Contrariou a ofensiva contra o poder local democrático e desenvolveu uma vasta acção em sua defesa e valorização, e em prol da necessidade e importância da regionalização administrativa do País. Pugnou pela defesa da cultura portuguesa. Rejeitou a profissionalização integral das forças armadas e pugnou pela consagração do associativismo militar de carácter sócio-profissional. Desmascarou o nepotismo e a corrupção, indissociáveis da forma de a direita exercer o poder. Foi o único grande partido a alertar o País sobre o verdadeiro significado de Maastricht e a exigir uma política europeia que salvaguarde os interesses e soberania nacionais.

O PCP foi o motor da resposta à ofensiva contra os trabalhadores, designadamente às alterações à lei da greve que visavam pôr em causa o exercício desse direito e a outras mutilações da legislação do trabalho.

O Partido, estreitamente ligado à realidade nacional, aos problemas do povo e do País, promoveu deslocações, contactos e encontros com trabalhadores, populações, aprofundando o conhecimento da situação, dando a conhecer as suas análises e propostas, contribuindo com a sua acção política para a defesa dos seus interesses e para a resolução de problemas.

A campanha política desenvolvida pelo Partido contra a Lei da Flexibilidade e Polivalência foi determinante para esclarecer o seu verdadeiro conteúdo, mobilizar a opinião pública e fazer compreender a política do PS.

A acção coerente, corajosa e determinada do PCP foi decisiva para a resistência à política de direita, para o desgaste dos governos do PSD, para a sua derrota e afastamento do poder, e constitui hoje o elemento essencial para a mobilização de consciências e vontades, no combate à política de direita que o Governo do PS prossegue e na criação de condições para uma efectiva alternativa, para uma política de esquerda ao serviço do povo e do País.

Na Assembleia da República, o PCP opôs-se à governamentalização imposta pelas maiorias absolutas do PSD, interveio permanentemente em defesa dos trabalhadores e dos interesses nacionais e populares, e contribuiu para a criação das condições que levaram à derrota da direita nas eleições legislativas de Outubro de 1995.

Na actual legislatura, com uma profunda alteração da composição da Assembleia da República, sem maiorias absolutas, o PCP tem actuado no sentido de serem concretizadas as expectativas de mudança geradas com a derrota do PSD. De entre as iniciativas legislativas apresentadas pelo PCP salientam-se as relativas à redução do horário semanal de trabalho, à idade da reforma das mulheres aos 62 anos, ao sistema de fiscalização do SIS, à revogação das propinas e ao reforço dos direitos das mulheres. Do vasto conjunto de iniciativas legislativas apresentadas pelo PCP foram aprovadas, nomeadamente, a do desenvolvimento florestal, a do regime de tutela das autarquias locais e a do regime jurídico do tráfico e consumo de estupefacientes. O PCP contribuiu igualmente de maneira determinante para demonstrar a real falta de vontade política do PS para enfrentar e resolver os problemas fundamentais do País, bem como a convergência e a continuidade, no essencial, das políticas de direita que têm vindo a ser prosseguidas pelo seu Governo.

Nas Assembleias Legislativas Regionais dos Açores e da Madeira a acção dos representantes parlamentares eleitas em 1992 foi intensa e muito ligada aos problemas concretos das populações respectivas.

O trabalho desenvolvido pela representação parlamentar do PCP na Região Autónoma dos Açores constituiu um importante contributo para a acentuação do descontentamento e para a criação das condições que levaram ao abandono de Mota Amaral em 1995 e à derrota do PSD em 1996.

Na Região Autónoma da Madeira, o deputado independente eleito nas listas da CDU deu expressão às reivindicações e anseios populares, desmascarou a política autoritária e anti-social do PSD e desenvolveu, com o apoio dos comunistas, um intenso trabalho junto das populações, apoiando e estimulando a sua luta pela resolução de problemas concretos, luta que teve forte impacto na opinião pública.

Na actual Legislatura recentemente iniciada, o PCP, através do Grupo Parlamentar da Assembleia Legislativa Regional da Madeira e da representação parlamentar da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, continuará a nortear a sua acção pela defesa do sistema constitucional da autonomia e o aprofundamento da democratização do seu funcionamento, pela realização de políticas de desenvolvimento para as Regiões Autónomas e pela criação de condições para um maior alargamento da influência política e eleitoral em ambas as Regiões aprofundando o caminho aberto em 1996.

Nas autarquias locais, os eleitos comunistas e outros democratas da CDU, enfrentando sucessivas tentativas de reduzir a capacidade financeira e a autonomia do Poder Local, prosseguiram um importante trabalho ao serviço das populações onde são maioria e asseguraram, no geral, uma intervenção construtiva e de combate a irregularidades e ineficácias nos órgãos onde são minoria.

No Parlamento Europeu, os deputados comunistas portugueses deram uma activa contribuição para a constituição do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica. Defendendo em Bruxelas e Estrasburgo o que defendem em Portugal (em contraste com os deputados do PS, PSD e PP que no Parlamento Europeu aprovaram orientações e medidas que lesam os interesses de Portugal), desenvolveram uma actividade intensa e qualificada, centrada na firme defesa dos interesses de Portugal e dos portugueses, no combate às imposições supranacionais e às políticas neoliberais do Tratado de Maastricht, na luta por uma outra Europa de paz, progresso e cooperação, na solidariedade com todos os povos sujeitos a ditaduras ou regimes de opressão e agressão imperialista, e particularmente para o povo de Timor-Leste.