O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje um acordo relativo a “medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de gás”, que estabelece metas vinculativas para o armazenamento subterrâneo de gás nos Estados-Membros (EM). Segundo a proposta aprovada, os EM deverão cumprir com o enchimento de 80% da sua capacidade de armazenamento até ao dia 1 de Novembro de 2022, e de 90% nos anos subsequentes.

A atual situação mostra que a segurança do abastecimento energético não deve ficar dependente de contingências de mercado que, como tem estado à vista, a ameaçam. Na ausência do controlo público do setor, quando as condições de mercado não são atrativas para os agentes privados abastecerem os níveis mínimos que se consideram necessários por razões de segurança do aprovisionamento, os Estados são chamados a pagar a conta...
Se são os povos a pagar duplamente - as metas de armazenamento e as já elevadas faturas de gás -, porque insistem nesta “lógica de mercado”?

Digam o que disserem, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência não é uma panaceia!

Vejamos.

Uma dotação financeira largamente insuficiente para compensar os impactos da pandemia, a que agora se somam os impactos da guerra e das sanções, sendo ainda mais insuficiente para relançar e modernizar as economias dos Estados-membros.

O Governo Regional da Madeira, lançou o projeto “Caminho das Ginjas – Paúl da Serra” (procedimento n.o 7333/2022 de 8 de Junho - construção e pavimentação de 9,25 km de estrada no Património Mundial Natural da Laurissilva da Madeira) que considera a candidatura a fundos da União Europeia.

A Laurissilva da Madeira é um património natural único, classificado e protegido por legislação e convenções nacionais e internacionais. Integra um enorme conjunto de espécies da fauna e da flora endémicas da Madeira e da Macaronésia, muitas delas ameaçadas. Além do valor ecológico é um