Parlamento Europeu

O tráfico de seres humanos

O tráfico de seres humanos continua a agravar-se, especialmente para meninas e mulheres, que são a maioria das vítimas de tráfico humano em todo o mundo. Entre as causas que levam a este flagelo estão, de acordo com a ONU, “os conflitos, deslocamentos forçados, crise climática, desigualdade e
a pobreza que têm deixado dezenas de milhões de pessoas numa situação de vulnerabilidade”.

Pela valorização e por mais apoios à pesca de pequena escala, artesanal e costeira

Relatório do deputado do PCP, João Pimenta Lopes, é votado amanhã na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu A realidade do segmento da pesca de pequena escala, costeira e artesanal é marcada pelo envelhecimento da frota e das tripulações, resultando em crescente falta de mão de obra, a que se associa uma baixa atractividade dos mais jovens, quer pela penosidade e condições de operação, quer pelos baixos rendimentos.

Os povos querem a paz - O Parlamento Europeu instiga à confrontação e à guerra

A resolução do Parlamento Europeu, denominada “Reconhecimento da Federação Russa como um Estado patrocinador do terrorismo”, integra-se na política de confrontação e guerra que tem vindo a ser promovida na Europa, visando o seu agravamento e prolongamento.

A situação no Médio Oriente exige o fim das políticas de ingerência e agressão

A perigosa situação no Médio Oriente é inseparável de décadas de política de ingerência, sanções e agressão a países na região, com os EUA, a NATO e UE como principais protagonistas, e seus aliados como Israel ou a Arábia Saudita, responsáveis por guerras – no Iraque ou na Síria e recentes desenvolvimentos – que semearam a morte e o sofrimento aos povos da região.
Daqui condenamos a cruel guerra da Arábia Saudita e outros países do Golfo contra o Iémene, com a participação directa das grandes potências da NATO, provocando uma das maiores catástrofes humanitárias dos nossos dias.

A resposta aos problemas ambientais exige outras políticas!

Passou mais uma conferência sobre alterações climáticas.

Os países desenvolvidos sacodem responsabilidades.

Os objectivos de redução de emissões permanecem insuficientes.

Aprofundam-se caminhos de responsabilização individual, de acumulação de capital, de apropriação de recursos naturais.

Os problemas ambientais ou não se resolvem ou se agravam. Acentuam-se desigualdades sociais, condiciona-se o desenvolvimento de países.

Para os países em desenvolvimento endividamento. Para o sistema financeiro, mecanismos de transferência de fundos.

Trabalhadores em luta por salários e direitos

Nas últimas semanas temos assistido, um pouco por toda a Europa, a diversas lutas dos trabalhadores na exigência de melhores salários, na defesa e conquista de mais direitos e na urgência de medidas de controlo dos preços. Na Bélgica, na Grécia, na Suíça, no Chipre, no Reino Unido, em França, na Espanha, entre outros.

Quadro de “governação económica” da União Europeia: promessas de flexibilidade resultam em constrangimentos reforçados!

A Comissão Europeia divulgou a sua proposta de “orientações para a reforma do quadro de governação económica da União Europeia”.
Anunciada há mais de um ano, a proposta agora apresentada incorpora, sem surpresa, as exigências formuladas pelo governo alemão no “documento de posição” que apresentou há poucos meses. Mais uma vez se comprova quem domina as instituições da União Europeia
(UE).
Com a proposta agora apresentada, sob a capa de uma alegada maior flexibilidade, na verdade, são criados novos e reforçados constrangimentos a países como Portugal na condução da sua política económica.

Sobre medidas de apoios aos pequenos e médios produtores agrícolas para implementação do Regulamento sobre a restauração da natureza

Recentemente, na Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a Restauração da Natureza, a Comissão propõe que os Estados-Membros se empenhem no sentido de optar por sistemas alimentares sustentáveis e saudáveis.
A proposta indica que os agricultores serão apoiados financeiramente ao abrigo da Política Agrícola Comum durante um período de cinco anos para implementar as novas regras, período que pode ser insuficiente para proceder à mobilização e disponibilização dos apoios aos pequenos e médios

Sobre os despedimentos nas companhias aéreas

Em consequência dos enormes constrangimentos ocorridos no sector aeroportuário no último verão, realizámos a pergunta E-002502/2022. A resposta da Comissão Europeia contém elementos inquietantes, nomeadamente a afirmação de que a “causa principal dos cancelamentos e atrasos é a escassez de mão de obra a todos os níveis; durante a pandemia, cerca de 25 % dos prestadores de assistência em escala e 15 % dos pilotos foram despedidos. A maioria dos aeroportos reduziu o número de efetivos, e alguns até 20 %.”.

Sobre as verbas mobilizadas através do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz

A resposta da Comissão Europeia à nossa pergunta E-002291/2022 revelou que são os Estados- Membros que “geram as suas contribuições para o MEAP [Mecanismo Europeu de Apoio à Paz] em conformidade com os seus procedimentos orçamentais internos. O equipamento não é adquirido
através do MEAP, mas sim fornecido pelos Estados-Membros, que podem receber um reembolso parcial proveniente do orçamento do MEAP”.
Face ao exposto, solicita-se à Comissão Europeia a seguinte informação: