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Partido Comunista Português

Propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2022

2 Maio 2022

Eliminação do aumento das taxas unitárias do ISP - OE2022 (9C)

Suplemento por serviço e risco nas forças de segurança - OE2022 (10C)

Actualização extraordinária de pensões - OE2022 (11C)

Dedicação Exclusiva no Serviço Nacional de Saúde - OE2022 (12C)

Alargamento da gratuitidade das creches - OE2022 (13C)

Reforço de incentivos à fixação de profissionais de saúde em zonas carenciadas - OE2022 (14C)

Redução do IVA na electicidade e gás - OE2022 (15C)

Mecanismo Automático para a Eliminação da Dupla Tributação dos Combustíveis - OE2022 (16C)

Estabilidade no Arrendamento Urbano - OE2022 (17C)

Melhoria das condições de atribuição do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego - OE2022 (18C)

Controlo e fixação de preços dos combustíveis e contribuição extraordinária sobre os ganhos especulativos nas margens de refinação - OE2022 (19C)

Tarifa regulada de electricidade - OE2022 (20C)

Tarifa regulada de gás natural - OE2022 (21C)

Redução da incorporação obrigatória de biocombustíveis - OE2022 (71C)

Propostas de alteração ao OE 2022

Propostas para proteger a pequena e média agricultura e as pescas e defender a soberania alimentar nacional

Programa Plurianual para a Soberania Alimentar Nacional - OE2022 (119C)

Apoio à produção de cereais - OE2022 (120C)

Apoio extraordinário ao preço do gasóleo colorido e marcado - OE2022 (121C)

Criação da Escola de Mestrança e Marinhagem - OE2022 (122C)

Criação da Empresa Pública de Recolha e Aprovisionamento de Cereais - OE2022 (123C)

Criação de um Fundo Autónomo de apoio à Agricultura Familiar - OE2022 (124C)

Aquisição pública de factores de produção a fornecer aos pequenos agricultores e produtores pecuários - OE2022 (125C)

Reforço de verbas e apoios ao gasóleo para os sapadores florestais - OE2022 (126C)

Subsídio à pequena pesca artesanal e costeira e à pequena aquicultura - OE2022 (127C)

Reforço dos apoios à agricultura familiar - OE2022 (128C)

Plano de Intervenção em Barras e Portos - OE2022 (129C)

Programa de Apoio à pesca local e costeira e ao rendimento dos trabalhadores da pesca - OE2022 (130C)

Criação de um procedimento simplificado de ressarcimento dos prejuízos a agricultores e produtores florestais pela destruição da produção por animais selvagens - OE2022 (131C)

Regularização Especial das Explorações Pecuárias - OE2022 (132C)

Plano plurianual de apoio à pesca - OE2022 (133C)

Reforço de verbas para a DOCAPESCA para a realização da requalificação dos portos, lotas e postos de vendagem de pescado - OE2022 (134C)

Transferência de verbas para o ICNF para o ressarcimento dos prejuízos a agricultores e produtores florestais pela destruição da produção por animais selvagens - OE2022 (135C)

Reforço de verbas para o INIAV e DGADR o desenvolvimento de um Programa para a Soberania Alimentar Nacional - OE2022 (136C)

Reforço de verbas para o IFAP o desenvolvimento de um Programa para a Soberania Alimentar Nacional - OE2022 (137C)

Propostas de alteração ao OE 2022

Maior investimento nos recursos humanos na Justiça e Administração Interna

Integração do suplemento de recuperação processual no salário base dos funcionários judiciais - OE2022 (162C)

Admissão de 2500 profissionais para as forças e serviços de segurança - OE2022 (168C)

Criação de 1215 vagas para recrutamento de Conservadores e Oficiais de Registos no Instituto dos Registos e do Notariado - OE2022 (166C)

Criação de 2500 vagas nos Tribunais para recrutamento de funcionários judiciais - OE2022 (165C)

Criação de 280 vagas nos Tribunais para recrutamento de assessores especializados - OE2022 (164C)

Admissão de 50 psicólogos para os estabelecimentos prisionais - OE2022 (163C)

Redução de custas judiciais em caso de acordo para homologação judicial ou desistência da instância - OE2022 (161C)

Admissão de 150 efectivos para o Corpo da Guarda Prisional - OE2022 (160C)

Isenção de custas processuais para os sinistrados em acidentes de trabalho - OE2022 (159C)

Propostas de alteração ao OE 2022

Propostas para valorização da Administração Pública e dos seus trabalhadores

Admissão de trabalhadores para o Instituto da Segurança Social - OE2022 (187C)

Levantamento das restrições à contratação de trabalhadores no sector público empresarial - OE2022 (188C)

Conclusão dos processos do PREVPAP - OE2022 (189C)

Admissão de 200 Inspetores e 200 Técnicos Superiores para a ACT - OE2022 (190C)

Reposição, criação e valorização das carreiras na Administração Pública - OE2022 (191C)

35 horas para todos os trabalhadores da Administração Pública - OE2022 (192C)

Reposição dos dias de férias para os trabalhadores da Administração Pública - OE2022 (193C)

Reposição das percentagens do pagamento por trabalho suplementar para os trabalhadores da Administração Pública - OE2022 (194C)

Alargamento dos critérios e montantes do suplemento de penosidade e insalubridade - OE2022 (195C)

Vinculação de trabalhadores externos que prestam serviços à Administração Pública - OE2022 (196C)

Acumulação das prestações por incapacidade permanente com a parcela da remuneração - OE2022 (197C)

Criação de vagas para a vinculação dos trabalhadores que concluem o estágio na Administração Pública - OE2022 (198C)

Declaração de Bruno Dias, Conferência de Imprensa

Acabar com as «borlas fiscais» ao grande capital, aliviar os impostos sobre quem trabalha: Propostas para uma política fiscal mais justa

Contribuição extraordinária sobre o sector segurador - OE2022 (243C)

Redução das Comissões Bancárias - OE2022 (244C)

Devolução de verbas do Fundo de Garantia Automóvel - OE2022 (245C)

Taxa especial sobre transações financeiras para offshores - OE2022 (246C)

Eliminação de benefícios fiscais para a tributação dos lucros em Portugal e fim do regime fiscal da Zona Franca da Madeira - OE2022 (247C)

Eliminação de isenções no IRC para a tributação dos lucros em Portugal - OE2022 (248C)

Aumento da dedução específica no IRS - OE2022 (249C)

Alargamento do englobamento obrigatório - OE2022 (250C)

Criação do 10.º escalão de IRS - OE2022 (251C)

Actualização dos limites dos escalões de IRS - OE2022 (252C)

Aumento do mínimo de existência do IRS - OE2022 (253C)

Fim do Estatuto Fiscal dos Residentes Não Habituais - OE2022 (254C)

Fim do regime das Parcerias Público-Privadas - OE2022 (255C)

Impedimento de ganhos extraordinários das concessionárias de PPP rodoviárias - OE2022 (256C)

Propostas de alteração ao OE 2022

Propostas para o OE 2022: Habitação, Defesa, Protecção Civil e Comunidades Portuguesas

Redução para 12 meses das contribuições a ADSE, SAD e da ADM - OE2022 (282C)

Promoções por diuturnidade dos militares das Forças Armadas - OE2022 (283C)

Recomposição das carreiras dos militares graduados deficientes das Forças Armadas - OE2022 (285C)

Contabilização da avaliação obtida pelos ex-militares das Forças Armadas após ingresso na Administração Pública - OE2022 (286C)

Verbas para o alargamento da doca e construção da ponte de cais do Arsenal, S.A - OE2022 (288C)

Valorização e dignificação dos antigos combatentes - OE2022 (287C)

Revogação das propinas e distribuição gratuita de manuais escolares no Ensino Português no Estrangeiro - OE2022 (290C)

Reforço dos direitos dos trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros - OE2022 (291C)

Apoio às associações portuguesas no estrangeiro - OE2022 (292C)

Isenção do imposto sobre produtos petrolíferos às Associações de Bombeiros - OE2022 (293C)

Acesso à prestação social para a inclusão por bombeiros e agentes de protecção civil vítimas de acidentes - OE2022 (294C)

Reforço do financiamento público das associações de bombeiros - OE2022 (295C)

Revisão do protocolo com o INEM e a ANEPC - OE2022 (296C)

Isenção de pagamento de portagens para veículos de Transporte de Doentes das Associações de Bombeiros - OE2022 (297C)

Proposta de alteração

Verbas para a ANEPC para obras de manutenção e requalificação em quartéis de bombeiros - OE2022 (298C)

Criação de um Programa-piloto para construção/disponibilização de habitação privada sem fins lucrativos - OE2022 (303C)

Suspensão das denúncias de contratos e das execução de hipotecas de habitações permanentes - OE2022 (304C)

Mobilização do património público do IHRU para arrendamento apoiado ou de renda condicionada - OE2022 (305C)

Direito de preferência às Autarquias Locais de habitações objecto de penhoras ou execução fiscal para arrendamento ao abrigo do regime de renda apoiada ou condicionada - OE2022 (306C)

Reforço de verbas para o IHRU destinado ao Programa Porta 65 - OE2022 (307C)

Proibição de venda do património edificado público que possa ser disponibilizado para oferta de habitação pública nos regimes de renda apoiada ou de renda condicionada - OE2022 (308C)

Garantia de verbas para o IHRU para realojamento habitacional, reabilitação do parque habitacional propriedade de entidades públicas e promoção de habitação a custos controlados e renda condicionada - OE2022 (309C)

Reforçar as funções sociais do Estado: Saúde, Educação e Cultura

Propostas de alteração ao OE 2022

Reforçar o investimento no Serviço Nacional de Saúde, na Escola Pública e na Ciência

Propostas de alteração ao OE 2022

Propostas para responder aos problemas do país: Ambiente, Cultura, Comunicação Social, Juventude, Associativismo e Desporto

Proposta de alteração

Reforço da contratação de psicólogos para Centros de Saúde - OE2022 (332C)

Proposta de alteração

Não aplicação da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso na aquisição de medicamentos, de produtos químicos e farmacêuticos, de material clínico e de investimentos - OE2022 (365C)

Proposta de alteração

Contratação dos 1376 médicos de família - OE2022 (366C)

Proposta de alteração

Verba para criação de uma estrutura única para os Comportamentos Aditivos e Dependências - OE2022 (368C)

Proposta de alteração

Suplemento remuneratório por exercício de funções de autoridade de saúde pública - OE2022 (370C)

Proposta de alteração

Investimento nos hospitais EPE - OE2022 (371C)

Proposta de alteração

Criação de uma estrutura única para os Comportamentos Aditivos e Dependências - OE2022 (373C)

Proposta de alteração

Contratação de 100 trabalhadores para Unidades de Intervenção Local nos Comportamentos Aditivos e Dependências - OE2022 (374C)

Proposta de alteração

Programa Plurianual para aumentar a capacidade de tratamento no SNS na área da diálise - OE2022 (377C)

Proposta de alteração

Eliminação das taxas moderadoras no SNS - OE2022 (378C)

Proposta de alteração

Regime de apoio financeiro para aquisição de óculos e lentes, próteses dentárias, aparelhos auditivos e calçado ortopédico - OE2022 (379C)

Proposta de alteração

Gratuitidade de medicamentos para doentes crónicos, com mais de 65 anos e com insuficiência económica - OE2022 (381C)

Proposta de alteração

Reforço das Unidades de Saúde Pública - OE2022 (383C)

Proposta de alteração

Contratação de Nutricionistas para os cuidados de saúde primários - OE2022 (384C)

Proposta de alteração

Contagem de todos os pontos para efeitos de descongelamento das carreiras dos trabalhadores da Administração Pública - OE2022 (386C)

Proposta de alteração

Autonomia dos estabelecimentos e unidades do SNS - OE2022 (389C)

Proposta de alteração

Verba para reforço dos programas de redução de riscos e de minimização de danos - OE2022 (391C)

Proposta de alteração

Contratação de optometristas para os Cuidados de Saúde Primários - OE2022 (394C)

Proposta de alteração

Reforço das Equipas de Reabilitação no SNS - OE2022 (396C)

Proposta de alteração

Reforço da Saúde Oral nos Cuidados de Saúde Primários - OE2022 (400C)

Proposta de alteração

Reforço da resposta em Cuidados Paliativos no SNS - OE2022 (398C)

Proposta de alteração

Reforço da resposta pública em Cuidados Continuados Integrados - OE2022 (401C)

Proposta de alteração

Reforço do investimento no Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior - OE2022 (419C)

Proposta de alteração

Actualização anual do valor das componentes das bolsas de investigação científica - OE2022 (420C)

Proposta de alteração

Aumento do valor da bolsa de estudo mínima para estudantes de mestrado - OE2022 (421C)

Proposta de alteração

Alargamento dos critérios de acesso da bolsa de estudo para estudantes de mestrado - OE2022 (422C)

Proposta de alteração

Verba para reforço do financiamento dos Laboratórios do Estado - OE2022 (423C)

Proposta de alteração

Reforço da Acção Social Escolar no Ensino Público obrigatório - OE2022 (424C)

Proposta de alteração

Redução do número de alunos por turma - OE2022 (425C)

Proposta de alteração

Gratuitidade dos recursos didáticos aos alunos do 1.º ciclo - OE2022 (426C)

Proposta de alteração

Integração na Carreira de Investigação Científica - OE2022 (427C)

Proposta de alteração

Devolução facultativa dos manuais escolares no 1.º ciclo - OE2022 (428C)

Proposta de alteração

Eliminação de taxas e emolumentos pagos para inscrição em exames da escolaridade obrigatória - OE2022 (429C)

Proposta de alteração

Contratação de psicólogos nas Instituições do Ensino Superior Público - OE2022 (430C)

Proposta de alteração

Contratação de psicólogos escolares - OE2022 (431C)

Proposta de alteração

Medidas de combate à carência de professores, educadores e técnicos especializados na Escola Pública - OE2022 (432C)

Proposta de alteração

Vinculação dos professores com três ou mais anos de tempo de serviço - OE2022 (433C)

Proposta de alteração

Contabilização de 22 dias de trabalho para os professores com horários incompletos - OE2022 (434C)

Proposta de alteração

Contabilização integral de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais - OE2022 (435C)

Proposta de alteração

Alteração remuneratória dos docentes das intuições do ensino superior públicas - OE2022 (436C)

Proposta de alteração

Reforço da autonomia para contratação pelas instituições de ensino superior - OE2022 (437C)

Proposta de alteração

Reposição dos subsídios a bolseiros para participação em missões e idas a congressos - OE2022 (438C)

Proposta de alteração

Actualização do valor das bolsas de investigação científica - OE2022 (439C)

Proposta de alteração

Prorrogação do prazo para entrega de teses ou dissertações - OE2022 (440C)

Proposta de alteração

Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no ensino superior público - OE2022 (441C)

Proposta de alteração

Reforço do financiamento da FCT emprego científico e instituições I&D - OE2022 (442C)

Proposta de alteração

Verbas para a actualização da caracterização e diagnóstico do estado de conservação dos valores naturais integrados em áreas protegidas - OE2022 (443C)

Proposta de alteração

Verbas para o programa de valorização da floresta e de gestão da biomassa florestal residual - OE2022 (444C)

Proposta de alteração

Verbas para o Programa de Identificação, Controlo e Erradicação de Espécies Exóticas Invasoras nas áreas protegidas - OE2022 (445C)

Proposta de alteração

Programa de valorização da floresta e de gestão da biomassa florestal residual - OE2022 (446C)

Proposta de alteração

Actualização da caracterização e diagnóstico do estado de conservação dos valores naturais integrados em áreas protegidas - OE2022 (447C)

Proposta de alteração

Sistema de Monitorização de Recursos Hídricos e Defesa das Massas de Água - OE2022 (449C)

Proposta de alteração

Contratação de mais 30 vigilantes da natureza - OE2022 (451C)

Proposta de alteração

Reforço das verbas da Direção-Geral do Património Cultural - OE2022 (453C)

Proposta de alteração

Reforço das verbas da Cinemateca - OE2022 (454C)

Proposta de alteração

Reforço das verbas do ICA - OE2022 (456C)

Proposta de alteração

Duplicação da dotação inicial do Orçamento da Cultura - OE2022 (458C)

Proposta de alteração

Apoio à digitalização do espólio dos cineclubes - OE2022 (460C)

Proposta de alteração

Reforço da contratação de trabalhadores para a Direção Geral do Património Cultural e Direções Regionais de Cultura - OE2022 (462C)

Proposta de alteração

Apoio para as Orquestras Regionais - OE2022 (464C)

Proposta de alteração

Reforço do financiamento de apoio à criação literária - OE2022 (465C)

Proposta de alteração

Programa de apoio à promoção, renovação e actualização da atividade circense - OE2022 (466C)

Proposta de alteração

Programa extraordinário de revitalização dos museus e monumentos a cargo da DGPC - OE2022 (467C)

Proposta de alteração

Reforço das verbas para o Programa Nacional de Emergência do Património Cultural - OE2022 (469C)

Proposta de alteração

Reforço das verbas para a DGartes - OE2022 (470C)

Proposta de alteração

Distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual - OE2022 (472C)

Proposta de alteração

Reforço das verbas para o Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas de apoio às associações sem fins lucrativos - OE2022 (473C)

Proposta de alteração

Verbas para o Encontro Nacional de Juventude - OE2022 (474C)

Propostas de alteração ao OE 2022

Propostas para as MPME, Transportes e Mobilidade

Proposta de alteração

Gratuitidade dos transportes públicos para jovens até aos 18 anos e estudantes - OE2022 (565C)

Proposta de alteração

Gratuitidade dos transportes públicos para pessoas com mais de 65 anos - OE2022 (566C)

Proposta de alteração

Redução da tributação autónoma sobre encargos com viaturas em 15% para cooperativas e MPME - OE2022 (567C)

Proposta de alteração

Eliminação das portagens na A4 - OE2022 (569C)

Proposta de alteração

Eliminação das portagens na A42 - OE2022 (570C)

Proposta de alteração

Criação de um mecanismo permanente de financiamento do PART - OE2022 (572C)

Proposta de alteração

Reforço de verbas para aumento da oferta e promoção do transporte público - OE2022 (573C)

Proposta de alteração

Eliminação das portagens na A41 - OE2022 (574C)

Proposta de alteração

Eliminação das portagens na A28 - OE2022 (575C)

Proposta de alteração

Criação de um fundo de apoio à tesouraria das MPME - OE2022 (576C)

Proposta de alteração

Eliminação das portagens na A22 - OE2022 (578C)

Proposta de alteração

Redução da taxa reduzida de IRC para as MPME para 15% - OE2022 (581C)

Proposta de alteração

Alargamento às bebidas da aplicação da taxa intermédia de IVA na restauração - OE2022 (583C)

Proposta de alteração

Alargamento da dedução de IVA a veículos que são manifestamente afectos a actividades económicas - OE2022 (584C)

Proposta de alteração

Combate às rendas excessivas e salvaguarda dos preços da energia - OE2022 (587C)

Proposta de alteração

Verba para financiamento da atividade operacional da Transtejo e da Soflusa - OE2022 (588C)

Proposta de alteração

Verba para aumento da oferta e promoção do transporte público - OE2022 (590C)

Proposta de alteração

Eliminação das portagens na A29 - OE2022 (591C)

Proposta de alteração

Eliminação das portagens na A25 - OE2022 (592C)

Proposta de alteração

Criação da classe 5 para motociclos nas vias portajadas - OE2022 (594C)

Proposta de alteração

Eliminação das portagens na A23 - OE2022 (595C)

Proposta de alteração

Eliminação das portagens na A24 - OE2022 (596C)

Proposta de alteração

Criação de um operador público rodoviário nacional - OE2022 (598C)

Proposta de alteração

Reversão da fusão da REFER com a EP - OE2022 (600C)

Declaração de Paula Santos, Conferência de Imprensa

Alteração ao OE2022: Propostas para reforçar a protecção social

Proposta de alteração

Subsídio de insularidade para todos os trabalhadores da administração pública central a desempenhar funções nas Regiões Autónomas - OE2022 (1054C)

Proposta de alteração

Plano de Dinamização Económica e Social da Ilha de São Jorge - OE2022 (1055C)

Proposta de alteração

Plano de Remodelação dos Tribunais da Ponta do Sol e Santa Cruz (Madeira) - OE2022 (1057C)

Proposta de alteração

Redução de taxas aeroportuárias nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo - OE2022 (1058C)

Proposta de alteração

Eliminação do factor de sustentabilidade aos ex-trabalhadores da Base das Lajes - OE2022 (1063C)

Proposta de alteração

Contratação de Oficiais de Justiça na Madeira - OE2022 (1070C)

Proposta de alteração

Levantamento de necessidades em matéria de Registo Civil e suprimento de insuficiências nos Açores - OE2022 (1073C)

Proposta de alteração

Estudo de para a concretização de um aeródromo na Ilha da Madeira - OE2022 (1074C)

Proposta de alteração

Modernização, reforço da contratação e regularização dos vínculos precários na RTP Açores - OE2022 (1079C)

Proposta de alteração

Apoio extraordinário à RA Madeira para a promoção de habitação - OE2022 (1083C)

Proposta de alteração

Plano de remodelação e construção de novas esquadras da PSP na Madeira - OE2022 (1084C)

Proposta de alteração

Reforço de meios humanos para o Comando Regional dos Açores da PSP - OE2022 (1086C)

Proposta de alteração

Reforço de meios humanos para o Comando Regional da Madeira da PSP - OE2022 (1088C)

Proposta de alteração

Regularização dos vínculos precários na RTP Madeira - OE2022 (1089C)

Proposta de alteração

Transporte marítimo regular de passageiros entre a Ilha da Madeira e o Continente - OE2022 (1090C)

Proposta de alteração

Compensação dos sobrecustos da insularidade e da ultraperiferia para instituições públicas de ensino superior das Regiões Autónomas - OE2022 (1093C)

Proposta de alteração

Garantia de aval ao empréstimo solicitado pela Região Autónoma da Madeira - OE2022 (1094C)

Proposta de alteração

Repristinação do modelo de atribuição do subsídio social de mobilidade para os residentes da Madeira - OE2022 (1099C)

Proposta de alteração

Apoio financeiro para a construção e equipamento do futuro Hospital Central da Madeira - OE2022 (1102C)

Proposta de alteração

Reactivação do Centro Educativo da Madeira - OE2022 (1176C)

Proposta de alteração

Reabilitação do Estabelecimento Prisional do Funchal - OE2022 (1175C)

Proposta de alteração

Plano de requalificação e reabertura do edifício da Fundação INATEL na Madeira - OE2022 (1178C)

Proposta de alteração

Autoridade Sanitária Veterinária Concelhia - OE2022 (1106C)

Proposta de alteração

Suspensão da obrigatoriedade do cumprimento da regra do equilíbrio orçamental - OE2022 (1108C)

Proposta de alteração

Vinculação de trabalhadores dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais - OE2022 (1109C)

Proposta de alteração

Empresas públicas não reclassificadas - OE2022 (1111C)

Proposta de alteração

Fundo Social Municipal – Adicionais para despesas dos efeitos da pandemia e recuperação de anos anteriores - OE2022 (1114C)

Proposta de alteração

Reposição do valor da Taxa de Gestão de Resíduos - OE2022 (1116C)

Proposta de alteração

Proibição de recair sobre os consumidores o pagamento das Taxas de Direito de Passagem e de Ocupação de subsolo - OE2022 (1118C)

Proposta de alteração

Alargamento do prazo aos municípios para tramitarem os processos de classificação de solos no âmbito da dinâmica dos planos de ordenamento do território - OE2022 (1122C)

Proposta de alteração

Responsabilização exclusiva do Estado pelo mecanismo de recuperação financeira dos municípios - OE2022 (1123C)

Proposta de alteração

Reforço da autonomia das Autarquias locais - OE2022 (1127C)

Proposta de alteração

Fundo de Financiamento das Freguesias - Adicional para despesas dos efeitos da pandemia - OE2022 (1128C)

Proposta de alteração

Contratação e reconhecimento de médicos veterinários como autoridade sanitária veterinária concelhia - OE2022 (1130C)

Proposta de alteração

Acordo de Regularização de Dívidas das Autarquias Locais - OE2022 (1133C)

Proposta de alteração

Programa de remoção de amianto - OE2022 (1137C)

Proposta de alteração

Reforço de meios para os Centros de recolha oficial de animais, apoio à esterilização e à promoção do bem-estar animal - OE2022 (1138C)

Proposta de alteração

Alteração ao Regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais - OE2022 (1139C)

Proposta de alteração

Autonomia para contratação de trabalhadores por pessoas colectivas de direito público e empresas do sector público empresarial - OE2022 (1140C)

Proposta de alteração

Autonomia para recrutamento de trabalhadores nos municípios em situação de saneamento ou de rutura - OE2022 (1141C)

Proposta de alteração

Possibilidade de endividamento das empresas públicas para investimentos - OE2022 (1144C)

Proposta de alteração

Montantes da participação das autarquias locais nos impostos do Estado - OE2022 (1146C)

Proposta de alteração

Participação variável no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares - OE2022 (1147C)

Proposta de alteração

Reforço de verbas para o Fundo de Financiamento da Descentralização e transferências financeiras - OE2022 (1148C)

Proposta de alteração

Não actualização da contribuição para o audiovisual - OE2022 (1150C)

Proposta de alteração

Pagamento das autarquias locais, serviços municipalizados e empresas locais ao SNS - OE2022 (1151C)

Proposta de alteração

Pagamento das autarquias locais, serviços municipalizados e empresas locais aos serviços regionais de saúde - OE2022 (1152C)

Proposta de alteração

Eliminação da obrigatoriedade de contratos de aquisição de serviços no sector local - OE2022 (1154C)

Proposta de alteração

Melhoria de condições de atribuição do Complemento Solidário para Idosos - OE2022 (1185C)

Proposta de alteração

Gratuitidade do atestado multiuso de incapacidade - OE2022 (1186C)

Proposta de alteração

Atribuição de Produtos de Apoio - OE2022 (1192C)

Proposta de alteração

Alargamento das licenças de maternidade e paternidade - OE2022 (1193C)

Proposta de alteração

Alargamento das licenças de maternidade e paternidade - OE2022 (1196C)

Proposta de alteração

Eliminação da aplicação do factor de sustentabilidade às pensões por desemprego involuntário de longa duração e revisão dos regimes e medidas especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice - OE2022 (1209C)

Proposta de alteração

Eliminação das penalizações no montante das pensões antecipadas para os trabalhadores que já acederam à reforma - OE2022 (1198C)

Declaração de Paula Santos, Conferência de Imprensa

PCP apresenta primeiras propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2022

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Assembleia da República
OE2022

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