Camaradas e amigos:

Estamos a caminhar para as importantes eleições legislativas de 30 de Janeiro. E há uma certeza inabalável nestas eleições. É que a CDU é a força decisiva para a mudança, para o progresso, a força que tem um projecto de desenvolvimento para o País e de avanço nos direitos e na qualidade de vida dos portugueses.

A CDU contou, conta e contará para garantir avanços, para conquistar progressos. A CDU conta e contará para derrotar a direita e derrotar a política de direita.

Muito podíamos dizer sobre as conquistas dos últimos anos. Elas deixaram uma marca na vida dos portugueses. É que não foi só recuperar direitos cortados pelo Governo PSD/CDS, como os cortes nos salários e pensões ou os feriados que tinham sido roubados. Foi também a conquista de novos direitos, de grande importância para a vida de tantas famílias, de tantos trabalhadores e de tantos reformados.

Veja-se o caso do passe social intermodal que, depois de muitos anos de luta e de proposta, foi consagrado, com o seu custo mais reduzido e a intermodalidade, e se traduziu numa poupança para milhares de famílias e numa maior mobilidade, designadamente para os reformados e pensionistas.

Veja-se o caso dos manuais escolares gratuitos, uma conquista que parecia para muitos inatingível, mas que foi conseguida com a proposta e a intervenção da CDU, ultrapassando resistências do Governo. Hoje ninguém fica para trás por falta de manuais escolares e os pais poupam centenas de euros por ano na aquisição destes manuais.

Veja-se ainda o caso, conseguido mesmo no final da legislatura, da consagração do princípio da gratuitidade das creches. Muito se fala de incentivar a natalidade, mas para que os casais decidam ter filhos é preciso que tenham condições para isso. Condições que continuam a faltar nas remunerações, na estabilidade no contrato de trabalho, no acesso a uma habitação condigna.

Uma dessas condições é o acesso à creche, a certeza de saber que podem deixar os filhos em segurança para ir trabalhar. Isso foi consagrado graças à determinação da CDU.

É certo que, enquanto a nossa proposta consagrava a gratuitidade no prazo de um ano, o que permitia que todas as crianças tivessem esse direito já este ano, a versão final aprovada dilata o prazo de concretização. É certo que é necessário garantir a existência de lugares na rede pública ou equiparada e por isso propomos para a próxima legislatura a criação de mais 100 mil lugares nesta rede. Mas o facto incontornável é que a conquista do direito à creche gratuita foi conseguida com a aprovação do projecto do PCP e marcará para melhor a vida de centenas de milhar de crianças e pais. E foi conseguida pela intervenção da CDU.

Foi também a CDU que colocou no centro da intervenção e do debate político a questão dos salários. O aumento geral dos salários é imprescindível por razões de justa remuneração do trabalho e de justiça social, porque é o mais poderoso meio de combater a pobreza dos que empobrecem trabalhando e porque é um forte motor da economia nacional, essencial sobretudo para as micro e pequenas empresas, que vivem fundamentalmente do mercado interno e por isso beneficiam do aumento dos rendimentos dos trabalhadores.

É por estas e por muitas outras razões que afirmamos, com toda a convicção, que a CDU é a força decisiva para a mudança e o avanço do nosso país. O resultado da CDU é que vai determinar se o caminho é para avançar ou para a estagnação e retrocesso.

Há quem diga por aí agora que só uma maioria absoluta garante a concretização de avanços. Pois é precisamente o contrário: se tivesse existido uma maioria absoluta não teria sido possível conquistar muitos destes avanços, nos salários e nas reformas, nas creches e no passe social ou na gratuitidade dos manuais escolares. O que garantiu no passado e garantirá no futuro a possibilidade de novos avanços é a força da CDU.

Quanto mais força e deputados a CDU eleger mais se avançará!

Camaradas e amigos

O combate pelo direito à saúde e pela defesa e recuperação do Serviço Nacional de Saúde assume uma enorme centralidade neste momento e em particular nas eleições de 30 de Janeiro.

O Serviço Nacional de Saúde está sujeito a um fortíssimo ataque com vista à alteração da sua natureza e à transferência crescente de recursos para os grupos privados da saúde. Quando a Constituição definiu o direito à saúde, consagrou o Serviço Nacional de Saúde como o instrumento para o garantir a todos os portugueses, de forma universal, geral e gratuita.

É por isso que o enfraquecimento do Serviço Nacional de Saúde não é só o enfraquecimento de um importante conjunto de serviços públicos, é mais do que isso. É a crescente limitação e negação do direito à saúde dos portugueses.

Não admira que durante décadas os grandes interesses privados tenham querido, com o apoio de vários governos, enfraquecer o Serviço Nacional de Saúde. É que a área da saúde movimenta anualmente vinte mil milhões de euros, isto é, movimenta num ano bastante mais do que a tão falada “bazuca”. Não admira que seja uma área que desperta tantos apetites.

Nos últimos anos lutámos para melhorar as condições de acesso à saúde. Conquistámos a redução das taxas moderadoras e dos custos com medicamentos. A inclusão de mais vacinas no Plano Nacional de Vacinação. A contratação de mais médicos e enfermeiros. A criação do Laboratório Nacional do Medicamento.

A reversão de parcerias público privadas para a gestão hospitalar. Ou o compromisso para a concretização de novos hospitais – como o novo hospital de Sintra -, de novos centros de saúde e para a aquisição de equipamentos essenciais para estes serviços públicos.

Não só foi difícil conquistar estes compromissos, tal era a resistência do Governo, como vários dos compromissos assumidos não chegaram a ser concretizados ou foram-no de forma muito insuficiente.

Veja-se o que ficou consagrado no Orçamento do Estado para 2021, por proposta ou pela exigência da CDU.

O Orçamento determinava que o Estado deveria substituir gradualmente o recurso a trabalho temporário e outras formas de trabalho precário na saúde, por vínculos de trabalho efectivamente integrados no Serviço Nacional de Saúde. Isso não foi cumprido. Na realidade o que vemos é que se mantém constante o recurso a esta precariedade, em particular nas urgências ou no processo de vacinação, com prejuízo para os profissionais de saúde e para a segurança e qualidade dos cuidados de saúde prestados.

O Orçamento determinava o investimento público, bem como a contratação de técnicos de diagnóstico, para garantir que, de forma crescente, as análises clínicas, raio-x e outros exames fundamentais pudessem ser feitos nos centros de saúde e hospitais públicos, não só facilitando a vida aos utentes, como poupando verbas ao erário público. Mas até agora pouco se concretizou, porque o Governo prefere continuar a pagar centenas de milhões de euros aos grupos económicos em vez de os investir nos serviços públicos.

E o mesmo se diga sobre a contratação de profissionais, muito aquém das necessidades e das possibilidades, seja em geral para hospitais e centros de saúde, seja para áreas específicas como o INEM ou as Unidades de Saúde Pública.

Nestas eleições sabemos bem o que a direita, em particular o PSD, quer para a saúde. Não estão preocupados com a saúde dos portugueses. Estão preocupados em alargar o mercado para os grupos económicos. Querem, à boleia do enfraquecimento do SNS, e da exploração das necessidades das pessoas, pôr cada vez mais o Estado a sustentar os hospitais privados e os grupos privados da saúde, que só sobrevivem à custa do Orçamento do Estado.

Em vez de investimento para aumentar a capacidade pública, querem mais dinheiro sim, mas para transferir para os grupos económicos privados. PSD, CDS e os seus sucedâneos falam em “liberdade de escolha”. Mas não há nenhuma “liberdade de escolha” quando o serviço público fecha a porta e a única opção está no serviço privado, seja pago pelo Estado ou pago, como crescentemente aconteceria se vingasse este caminho, pelo bolso dos utentes. Os que não tiverem essa possibilidade ficam com a porta fechada.

A política que a direita quer é a política do negócio da doença e do seu tratamento e nela não cabe a prevenção da doença e a promoção da saúde, que só o SNS está em condições de garantir de forma integrada.

É esse projecto da direita que o reforço da CDU vai permitir derrotar. É este objectivo de salvar o SNS, e com ele garantir o direito dos portugueses aos cuidados de saúde que o reforço da CDU garantirá.

Não vemos da parte do PS vontade de afastar este plano da direita e da política de direita. Não basta incluir nos discursos boas palavras sobre o Serviço Nacional de Saúde; é preciso tomar as medidas necessárias para o defender.

Isso ficou bem claro quando, na discussão do Orçamento para 2022 se recusou a adoptar as medidas urgentes imprescindíveis para inverter a desagregação do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente da contratação e fixação de profissionais. O PS disse não às soluções para reforçar o Serviço Nacional de Saúde, porque estava a pensar nas eleições e na ambição da maioria absoluta.

Camaradas e amigos

Neste momento a questão decisiva para que o Serviço Nacional de Saúde não deslize num plano inclinado de difícil reversão é a questão dos profissionais de saúde. É certo que faltam equipamentos, que há necessidade de novos hospitais e de melhores centros de saúde, mas sem profissionais isso serve de pouco.

É por aqui que é preciso intervir rapidamente. E a CDU tem soluções!

Ao contrário do que por aí vão dizendo, há profissionais para contratar. O que falta são as condições para que muitos deles se mantenham ou ingressem no Serviço Nacional de Saúde.

Nos últimos tempos tem sido sistemática a saída de profissionais altamente qualificados dos hospitais públicos e dos centros de saúde. A maioria não sai porque deixou de ter vontade de tratar a população. Sai porque não aguenta mais a sobrecarga brutal de horários e a falta de condições de trabalho. Sai porque tem uma remuneração insuficiente e escassas perspectivas de valorização e progressão na carreira.

É por isso que faltam médicos, porque não se fixam, porque as vagas de formação são insuficientes e também porque não são aproveitados os que se formam.

É por isso que, num País que forma talvez os melhores enfermeiros do mundo, dezenas de milhares deles estão a emigrar, para além dos que trabalham no sector privado, enquanto faltam aos milhares no Serviço Nacional de Saúde e muitos dos que lá trabalham se mantêm há anos com vínculos precários. E o mesmo acontece com outros técnicos superiores de saúde.

E também vemos que a constante carência de pessoal administrativo e operacional bloqueia uma parte importante do funcionamento dos serviços públicos, do atendimento das pessoas e das mais diversas necessidades de resposta.

Para inverter esta gravíssima situação é preciso intervir de forma rápida e determinada.

A CDU tem soluções. Entre outras medidas, propomos que se crie de imediato um regime de dedicação exclusiva, que nada tem a ver com o logro da dedicação plena que o Governo tem vindo a anunciar, em que se aumente em 50% a remuneração base de médicos e enfermeiros e em 25% a contagem do tempo de serviço para a progressão da carreira.

Propomos igualmente que para a fixação destes profissionais em zonas carenciadas, sejam elas no Interior do País ou nas zonas suburbanas da Área Metropolitana de Lisboa, se promova também um aumento de 50% na remuneração base e na contagem do tempo de serviço, acrescidos de um apoio para as despesas com habitação.

É preciso garantir que, quer os hospitais, quer os agrupamentos de centros de saúde, têm recursos e autonomia para contratarem, com o seu orçamento, os profissionais de que necessitam, e não estejam dependentes de autorizações do Ministério da Saúde e do Ministério das Finanças, que tardam e muitas vezes não chegam a vir.

Podem ter a certeza que, se lhes derem condições de trabalho, remuneração e carreira, os profissionais de saúde não viram a cara à população, aos serviços públicos e ao País.

Camaradas e amigos

O nosso povo precisa de soluções na saúde. A epidemia da COVID-19 veio pôr a nu as dificuldades que já existiam. Mas o certo é que, sem o Serviço Nacional de Saúde não teria sido possível combatê-la.

Ao longo dos últimos dois anos temos sistematicamente colocado como prioritário o reforço dos meios nas unidades do SNS, de forma a poderem responder à epidemia e a não deixar para trás todas as outras áreas dos cuidados de saúde. Teimosamente o Governo resistiu a tomar medidas de fundo nesta matéria, ficando-se por algumas contratações, a empresas de colocação de mão-de-obra ou com vínculos precários.

É por isso que hoje as Unidades de Saúde Pública não conseguem dar resposta às solicitações, apesar do intenso esforço dos seus profissionais. É por isso que se vive hoje nos centros de saúde uma situação de bloqueio, insustentável e com fortes prejuízos para a população e para os profissionais.

Os profissionais dos centros de saúde estão no limite. Receberam em muitos casos indicações para desmarcarem as consultas e outras actividades regulares para tratarem das questões da Covid-19, porque não há mais ninguém para o fazer.

É inaceitável que uma grande parte da população, em particular nesta região onde estamos, mas não só, não consiga ter acesso ao seu centro de saúde. É ver as pessoas a concentrarem-se de madrugada para ter uma consulta e às vezes sem sequer poderem entrar no centro de saúde.

É grave que se tenham abandonado as consultas regulares, a vigilância das doenças crónicas como a diabetes, a hipertensão e outras e que o Governo se conforme com isso. A epidemia não começou há dois meses, começou há dois anos e já houve tempo para prevenir esta situação. Estamos a pagar o preço da falta de medidas de reforço dos serviços pelo Governo, mas quem paga esse preço é a população.

Neste País, em que ouvimos todos os anos a promessa de atribuir um médico e um enfermeiro de família a todos os habitantes, o que tivemos foi um aumento das pessoas sem médico de família, que são hoje mais de um milhão. Mantêm-se as listas de espera para consultas e cirurgias e até para muitos tratamentos essenciais, por falta de profissionais e em muitos casos de camas hospitalares.

Fala-se agora muito do afluxo das pessoas às urgências hospitalares e ouvimos sempre alguns responsáveis a dizer que são em grande parte falsas urgências. Mas onde querem que as pessoas vão, se não têm alternativa? Podem ser falsas urgências para o director deste ou daquele hospital ou para a estatística do Ministério da Saúde, mas para as pessoas em concreto estas urgências não são falsas. São as suas necessidades e resolvem-nas como podem resolver, nem que para isso esperem muitas horas na urgência de um hospital.

Tratem de garantir resposta nos centros de saúde, compatível com a vida e as necessidades das pessoas, e vão ver que diminuem as idas às urgências.

Camaradas e amigos

Não só o Serviço Nacional de Saúde, universal, geral e gratuito é a melhor garantia do direito à saúde da população, uma necessidade básica e essencial, como não há nenhuma inevitabilidade na sua degradação e declínio.

Aqui como em tantas outras áreas, é necessária uma política que dê resposta às carências e projecte um futuro melhor. E essa política está ao alcance do País.

Mas ela não se concretizará nem com a direita, nem com a maioria absoluta que o PS deseja para ficar de mãos livres. Já se provou que essas soluções sempre abriram a porta aos interesses dos grupos privados em vez de preservar o interesse das populações.

O que decide do futuro do Serviço Nacional de Saúde, sempre e em particular no futuro próximo, é a força e a influência da CDU.

A CDU é a força decisiva para salvar o Serviço Nacional de Saúde! O reforço da CDU é o elemento determinante para, depois do dia 30 de Janeiro, o País poder ter soluções também na área da saúde.

A batalha eleitoral que temos pela frente é também uma batalha pelo direito à saúde do nosso povo.

E com confiança e determinação, vamos vencê-la!

Viva a CDU!