Permitam-me que aproveite este encontro após as eleições para saudar o valioso contributo dos nossos candidatos, dos militantes e activistas das forças políticas que compõem a nossa Coligação Democrática Unitária e os muitos democratas sem filiação partidária que, em conjunto, construíram a enérgica campanha eleitoral da CDU!

Uma saudação que queremos extensiva a todas e todos os que de alguma forma expressaram o seu apoio à CDU e lhe deram o seu voto, que aqui neste concelho de Alcácer do Sal se traduziu na confirmação da maioria absoluta da CDU no município, fazendo jus ao trabalho realizado, apesar de todas as manobras e campanhas insidiosas que enfrentámos, no qual os resultados eleitorais continuam a confirmar a CDU como a grande força de esquerda no Poder Local.

Sim, não foi uma batalha fácil esta que travámos. Tivemos de enfrentar um conjunto de factores adversos e dispondo de armas muito desiguais.

Os mandatos agora recebidos, podeis estar certos, serão traduzidos na continuação empenhada dos eleitos do PCP e da CDU de uma gestão rigorosa e participada no município e nas freguesias, dando viva expressão à concretização do projecto distintivo da CDU com o trabalho, a honestidade e competência que o caracteriza!

A dimensão dos problemas do País coloca com maior premência a necessidade de lhe dar resposta.

Dar resposta aos problemas que resultam de décadas de política de direita, onde estão presentes importantes défices estruturais, o agravamento da exploração, de injustiças e de desigualdades sociais e no território.

Resposta a problemas como os dos baixos salários e reformas, do desemprego e da precariedade, do agravamento do custo de vida, da degradação dos serviços públicos, mas igualmente os problemas da destruição e definhamento do aparelho produtivo, onde pesa o processo da desindustrialização do País, o retrocesso de importantes actividades como a agricultura e as pescas.

Com a epidemia juntaram-se velhos e novos problemas que acentuaram não só as fragilidades do País, como ampliaram as dificuldades da vida de milhões de trabalhadores e reformados. Surgiram com outra amplitude os problemas da generalidade das famílias no acesso à habitação e do cuidar dos filhos. Persistiram as debilidades e dificuldades dos serviços públicos, com particular evidência no SNS. A instabilidade de muitos sectores. Certas actividades económicas, onde preponderam os micro e pequenos empresários enfrentam agora acrescidas dificuldades para manter vivas as suas actividades.

Por outro lado, os grupos económicos e financeiros e as multinacionais aproveitam-se da situação para dela tirar ganhos acrescidos, impor os seus projectos de maximização da exploração dos trabalhadores e de destruição de emprego, mas também agravando as dificuldades das populações com a sua política de preços, como é o caso da energia.

Um vasto conjunto de problemas que precisam de uma resposta que o Governo PS não tem dado, nem dá, ao manter eixos centrais da mesma política que, à vez, executou com PSD e CDS durante anos e anos, comprometendo o desenvolvimento do País.

Portugal precisa de outras opções e de encetar um caminho alternativo capaz de iniciar uma trajectória de desenvolvimento económico e social para o País.

A proposta de Orçamento do Estado do Governo do PS para 2022 que aí está em debate devia estar inserida nesse sentido geral de resposta aos problemas. Não só a proposta de Orçamento não se insere nele como o Governo não dá sinais de querer assumir esse caminho.

O posicionamento do PCP é no sentido de responder ao que em cada momento é do interesse dos trabalhadores e do povo.

Em 2015 ao ter papel decisivo na interrupção de um percurso de destruição de direitos e de um rumo de desastre nacional que o Pacto das troikas nacional e estrangeira tinha imposto ao País.

Um papel decisivo para abrir perspectivas de um caminho de defesa e reposição de direitos e rendimentos.

Um caminho que se sabia limitado tendo em conta as patentes diferenças em domínios e opções cruciais entre o PS e o PCP. Mas mesmo assim um percurso valorizável tendo em conta o que então era central alcançar.

Com o decisivo contributo do PCP encetou-se um caminho de defesa, reposição e conquista de direitos de que muito nos orgulhamos.

Face à epidemia aí tivemos o PCP com o seu papel decisivo para garantir aumentos de pensões e reformas, o pagamento por inteiro dos salários dos trabalhadores em lay-off, os apoios aos trabalhadores independentes sem protecção social e aos agentes e trabalhadores da cultura; adoptar novas prestações sociais; garantir meios para que o SNS respondesse à epidemia.

Sim, a situação só não foi mais grave porque contou com a determinação e a proposta do PCP.

Os trabalhadores e o povo português sabem com quem puderam contar, tal como sabem com quem podem continuar a contar hoje em defesa dos seus direitos.
Como a vida o tem provado em todos os momentos determinantes na vida nacional, lá esteve o PCP, sempre com um objectivo: o de encontrar os caminhos para responder aos problemas do País e dos trabalhadores e do povo.

É desse lado que estamos com a coerência e determinação de sempre!

Passada a epidemia, posta em evidência pelo avolumar de problemas as respostas de que o País precisa, não se pode adiar o que é inadiável e o PCP não falta e está presente nesse combate.

E dizer presente neste combate é afirmar que o Governo do PS tem de, no Orçamento do Estado e noutros domínios da governação, ir mais longe nas respostas que são necessárias.

Há recursos e possibilidades. Ninguém perceberá que não haja vontade política para dar sinais claros de um caminho diferente para enfrentar as questões de desenvolvimento do País e de elevação efectiva das condições de vida do povo.

Não se venha, como temos assistido insistentemente nestes últimos dias, com o argumento da necessidade de uma política de “contas certas” assente em anacrónicos critérios em relação ao défice e à dívida, longe das necessidades de um País e em seu prejuízo.

Essa política concebida para garantir que “ mesmo mudando governos, as políticas não mudem”, como a realidade portuguesa o evidenciou em anos e anos de governos de PS, PSD e CDS.

Essa política indistintamente aplicada por cada um dos governos de tais partidos para servir os interesses do grande capital, nomeadamente o seu projecto privatizador, como em larga medida aconteceu ao entregarem as empresas e sectores estratégicos ao grande capital nacional e transnacional, mas também de subversão das funções sociais do Estado.

“Contas certas” que servem para favorecer os negócios que o grande capital monta à mesa do Orçamento do Estado, como é o caso do negócio da saúde, cada vez mais nas mãos do grande capital monopolista e em detrimento do SNS e do direito à saúde dos portugueses.

“Contas certas” que nunca são uma preocupação quando se trata de garantir os milhões para a banca mas que nunca batem certo chegada a hora de dar resolução aos problemas dos trabalhadores e do povo.

Sim, o que está em causa neste momento é saber se há ou não a resposta aos problemas do País.

Não é substituir esta questão essencial pela discussão sobre se há ou não há um qualquer Orçamento, independentemente do seu conteúdo.

O debate do Orçamento do Estado tem de se inserir numa resposta global aos reais problemas que se colocam ao desenvolvimento do País.

E a verdade é que o Governo parece não querer percorrer esse rumo que o País precisa.

A situação do País reclama medidas concretas que traduzam um sinal claro de se agir para abrir um caminho capaz de responder ao que é preciso.

Agir, desde logo para garantir um desenvolvimento económico e social sustentado. Objectivo em que o aumento geral dos salários, a valorização das carreiras e profissões se afirma como emergência nacional e decisiva para o futuro do País. Para travar a saída de milhares de trabalhadores para o estrangeiro, para garantir o povoamento do território nacional, para distribuir melhor a riqueza, para estimular a economia, para alargar as receitas da Segurança Social.

Um objectivo que requer a fixação do Salário Mínimo Nacional nos 850€ no curto prazo, reclama aumentos na Administração Pública que garantam uma efectiva recuperação do poder de compra perdido e a valorização das carreiras.

No plano da legislação laboral, a revogação das normas gravosas, com a reposição do princípio do tratamento mais favorável, revogando a caducidade da contratação colectiva, combatendo a facilitação dos despedimentos, a precariedade e a desregulação dos horários.

Agir para inverter a quebra demográfica, promover a natalidade, garantir os direitos dos Pais e das crianças. Neste plano é preciso garantir aos jovens casais estabilidade na habitação, creches gratuitas para todas as crianças. Repor a universalização do abono de família.

A habitação e os transportes assumem também papel decisivo. É preciso revogar a Lei das Rendas, regular preços e dar estabilidade aos contratos de arrendamento. É preciso duplicar os actuais objectivos de disponibilização de habitação pública. Nos transportes é preciso avançar no sentido da progressiva gratuitidade dos transportes públicos, designadamente alargando a gratuitidade até aos 18 anos em 2022.

Agir decididamente para combater a pobreza entre os idosos, valorizar quem trabalhou.

É preciso valorizar as pensões de reforma e pôr fim aos cortes que persistem no valor das pensões nas longas carreiras contributivas, assegurando a reforma por inteiro com 40 ou mais anos de descontos e repondo a idade da reforma nos 65 anos.

A par do aumento das reformas mais baixas tem de se iniciar um caminho de efectiva recuperação do poder de compra perdido ao longo destes anos das reformas com valor superior a 658 euros. Objectivo que deve ter expressão em Janeiro de 2022 com um aumento de 1,8% - conjugando a inflação prevista para 2021 e 2022 - com garantia mínima de 10 euros.

Agir com um leque de medidas concretas para defender e reforçar o Serviço Nacional de Saúde enquanto garantia do direito à saúde do Povo português.

Objectivo que reclama como condição crucial a valorização das carreiras, remunerações e incentivos dos profissionais de saúde que contribua para sua fixação e dedicação exclusiva ao SNS. Esta é a grande tarefa depois da epidemia. Para além dos investimentos em infra-estruturas e equipamentos, a questão decisiva que se coloca ao SNS é a da sua capacidade de travar a saída, fixar e atrair profissionais, é isso que permite o aumento da capacidade própria do SNS.

Em concreto impõe-se garantir uma majoração salarial mínima de 50% a partir de Janeiro para os profissionais que optem pela dedicação plena, entre outros incentivos.

Impõe-se igualmente a necessária recuperação da total autonomia de centros hospitalares, unidades de saúde familiar e centros de saúde para contratação de profissionais e investimentos previstos nos orçamentos.

Agir para defender e valorizar os serviços públicos que respondam às necessidades das populações e à coesão territorial.

A par do investimento em equipamentos ou edifícios, é preciso criar condições para fixar e valorizar profissionais, enfrentando a sério a questão das carreiras e salários, em especial na educação. Áreas como as forças e serviços de segurança, a justiça, a Segurança Social e outros sectores da Administração Pública reclamam urgente consideração.

Agir com soluções concretas para garantir mais justiça fiscal, mais meios para fazer o que é necessário.

É preciso desagravar a tributação sobre os rendimentos mais baixos e intermédios (IRS), tal como dos impostos indirectos – de que o IVA a 23% sobre a electricidade é um exemplo -, e enfrentar, de facto, os privilégios fiscais do grande capital, em vez de os alargar, como pretende o Governo.

Objectivo que se alcança pelo aumento do mínimo de existência e da dedução específica fixando, no caso do mínimo de existência, um valor de 200 euros acima da referência do Salário Mínimo Nacional e aumento igualmente em 200€ a dedução específica.

Agir, assegurando medidas concretas, para dinamizar a actividade económica, valorizar a produção nacional, apoiar micro, pequenas e médias empresas.

O País precisa de recuperar sectores como os correios, a energia, transportes ou as telecomunicações, em vez de continuar a assistir à saída todos os anos de muitos milhões de euros para o estrangeiro, incluindo para paraísos fiscais. Os sectores estratégicos precisam de estar ao serviço do aparelho produtivo, das MPME, do País.

O povo e o País precisam de uma resposta à altura dos problemas e das necessidades que enfrenta.

Anuncia-se um crescimento da economia de 5,4%. Propagandeiam-se milhares de milhões de fundos comunitários. Não há razões para não responder ao que o País precisa.

É nessa resposta a que o Governo e o PS faltam que o PCP se encontra determinado e a intervir para ver assegurado. Não se substitua o que deve ser respondido e faz falta à vida dos trabalhadores e do povo por encenações de crises e instabilidades. Crise é não ter salário ou pensão de reforma até ao fim do mês, habitação para viver ou condições para ver criar e crescer os seus filhos.

O PCP não deixará de intervir para garantir soluções que respondam aos interesses do nosso povo e aos problemas nacionais.

Fá-lo-á com a sua independência de sempre, determinado pelo seu compromisso com os trabalhadores e o povo.

A situação que vivemos exige uma forte iniciativa política deste Partido necessário e insubstituível na defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo, nomeadamente na afirmação da alternativa, no desenvolvimento da luta de massas, no lançamento do novo mandato nas autarquias locais, concretizando o projecto autárquico assente no trabalho, honestidade e competência ao serviço das populações e a concretização de um conjunto de linhas de trabalho a iniciar no imediato, onde se inclui o prosseguimento do roteiro da produção nacional, da defesa dos direitos dos trabalhadores e dos serviços públicos, em particular do SNS e da Escola Pública, a concretização do plano das comemorações do Centenário do PCP.

Somos um Partido que os trabalhadores, o povo e o País precisam seja mais forte e mais influente, o que exige concretizar as orientações do XXI Congresso, dando atenção, entre outros aspectos, ao reforço da organização e intervenção junto da classe operária e dos trabalhadores, à Campanha Nacional de Recrutamento “O futuro tem Partido”, bem como ao fortalecimento dos organismos de direcção locais e ao trabalho de fundos.

Temos um Partido que está firme no seu ideal. Um Partido que afirma e reafirma a sua natureza e identidade comunista na concretização de uma política patriótica e de esquerda, por uma democracia avançada, por uma sociedade nova, liberta da exploração e da opressão - o socialismo e o comunismo.