Foi ontem aprovada a posição do Parlamento Europeu (PE) relativa ao Orçamento da União Europeia(UE) para o ano de 2022.
Esta proposta (inferior em 10 mil milhões de euros ao que o PE defendeu para orçamento de 2021)evidencia claros problemas, seja ao nível da insuficiente dotação global, seja ao nível das opções políticas que a norteiam.
Estamos perante um orçamento que não responde aos problemas estruturais e conjunturais existentes, à persistência de graves assimetrias sócio económicas no seio da UE, com reflexo na capacidade de cada Estado-Membro responder eficazmente às necessidades de desenvolvimento com que se depara. Este é um orçamento alinhado com as opções de consolidação e aprofundamento do mercado único e das políticas da UE, geradoras de divergência económica e social e do agravamento de desigualdades.
Por um lado, as dotações previstas são insuficientes, entre outras, em áreas como a coesão económica,social e territorial; a agricultura e as pescas; o desenvolvimento e modernização industrial. Por outro lado, o orçamento continua a financiar a implementação de políticas neoliberais, dentro e fora da UE,
e a financiar a desestabilização e intervencionismo externos, inclusive de cariz militar, e a indústria do armamento.
Os deputados do PCP no PE defendem que o orçamento da UE deve contribuir, de forma inequívoca, para a luta contra as desigualdades e assimetrias entre Estados e dentro de cada Estado; o apoio aos sectores produtivos (nomeadamente dos países com défices de produção persistentes); a valorização
do trabalho e dos trabalhadores, seus direitos e salários; a melhoria dos serviços públicos; o aumento do investimento público; a conservação da natureza, incluindo a luta contra as alterações climáticas e o uso sustentável dos recursos naturais; a paz e a solidariedade entre povos.
Os deputados do PCP apresentaram propostas que, a serem aprovadas, poderiam mitigar as insuficiências deste orçamento e os prejuízos que dele resultam para Portugal. Entre outras, destacam-se as seguintes alterações:
Aumento da dotação orçamental prevista para o Fundo Social Europeu (FSE+), para o Fundo de Coesão (FC) e para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquacultura (FEAMPA);
Reforço das rubricas referentes ao regime dos pequenos agricultores e da reserva para as crises no sector da agricultura;
Reforço da rubrica para a melhoria da competitividade das PME e para apoiar o seu acesso aos mercados;
Criação de um programa POSEI-Transportes, com vista a dar respostas a problemas específicos enfrentados pelas regiões ultraperiféricas, como os Açores e a Madeira;
Reforço das despesas relacionadas com a interpretação e tradução, de modo a garantir e a promover o multilinguismo nas instituições europeias.
Os deputados do PS, do PSD e do CDS contribuíram, com o seu voto, para a reprovação destas propostas.
Para os deputados do PCP no PE, este orçamento não contribui para a efetivação da função redistributiva que o orçamento deve ter, nem tão-pouco promove a solidariedade no seio da UE.
Confirma-se a justeza de alertas oportunamente feitos sobre a debilitação do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 (e, consequentemente, dos orçamentos deste período), que alguns tentaram ocultar com a aprovação de um instrumento de natureza temporária, como o Mecanismo de
Recuperação e Resiliência, que, não esqueçamos, é constituído com base em emissões de dívida que dão como garantia o próprio orçamento da UE, ameaçando, assim, diminuir ainda mais as transferências do orçamento da UE para os Estados-Membros, a partir de 2027.
