Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Da situação do País e da vida dos portugueses, há uma exigência que se faz ouvir todos os dias: é urgente e indispensável dar resposta concreta aos problemas que estão a ser sentidos pelas pessoas! É preciso que Governo PS acabe com esta sua política de privilegiar o défice e desprezar as populações.
Mesmo quando empurrado, o Governo não faz o que lhe compete. Mas tem de fazer o que lhe compete!
A vida tem se encarregado de demonstrar como foi (e é!) importante esta força consequente da luta dos trabalhadores e das populações – e da ação e proposta do PCP.
Tem sido essa intervenção e ação, juntamente com a luta dos trabalhadores e das populações, o principal fator que tem permitido, nestes tempos tão difíceis para os portugueses, conter e combater uma degradação maior das condições de vida.
Foi pela ação e intervenção do PCP que foi possível assegurar o pagamento dos salários a 100% aos trabalhadores em Lay-off desde o princípio do ano; garantir a 200 mil pessoas abrangidas pelos apoios dirigidos aos trabalhadores independentes e outras pessoas sem proteção social, mas também a mais de 50 mil trabalhadores desempregados que viram o seu subsídio de desemprego prolongado.
Foi pela ação e intervenção do PCP que cerca de 20.000 crianças ficaram abrangidas pela gratuitidade das creches. Que, no presente ano, um milhão e novecentos mil pensionistas conseguissem ter aumentos de pensões.
Temos apresentado soluções que, a serem adotadas, responderiam à dimensão dos problemas nacionais e das desigualdades e injustiças que persistem.
Tem sido o caso das inúmeras propostas para melhorar direitos laborais, para prolongar moratórias bancárias e defender inquilinos e pequenos e médios empresários das consequências de previsíveis incumprimentos, a proposta para fixar um regime máximo de preços da energia e combustíveis e muitas outras nas áreas.
O Governo PS teve toda a oportunidade para encetar uma política alternativa. Não o fez porque são outros os seus compromissos.
No Serviço Nacional de Saúde, podia aqui falar-vos de muitos casos concretos que penalizam milhares e milhares de pessoas. Podia falar do Hospital de Setúbal, ou do Hospital de Évora, ou dos serviços do Garcia de Orta, ou de tantos outros. Podia falar do Centro de Saúde do Feijó. Mas dou apenas um exemplo concreto, do Cento de Saúde da Quinta do Conde.
A competência da sua construção é do Governo. Apesar disso, a Câmara Municipal de Sesimbra disponibilizou o terreno, assumiu a elaboração do projeto de construção, lançou a candidatura aos fundos comunitários – propondo-se assumir (para lá do que lhe competia!) parte do valor da obra.
Para a construção começar, só falta que o Governo e o Ministério das Finanças publiquem a portaria de extensão. Há meses e meses que o assunto morreu nas gavetas do Governo, com o risco de os prazos da candidatura expirarem e voltar tudo à estaca zero. Uma situação vergonhosa que exige resposta imediata!
Portugal precisa de uma outra política, uma política alternativa capaz de resolver problemas acumulados e encetar uma trajetória de desenvolvimento económico e social. Precisa de dar outra urgência à mobilização e utilização de todas as possibilidades e instrumentos – de que o Orçamento do Estado para 2021 dispõe e que o governo do PS tarda em concretizar.
A necessária valorização dos salários, das reformas, dos apoios sociais, da universalização e aumento do valor do abono de família, ao aumento do valor e alargamento dos critérios de acesso do subsídio de desemprego, requer uma decidida opção de combate à pobreza que vá para além da propaganda.
O direito à habitação não se resolverá sem o aumento da oferta pública de habitação em larga escala, com o Estado central a assumir as suas responsabilidades, nem com a Lei das Rendas do Governo PSD/CDS que o atual Governo se recusa a rever.
E quanto a esta questão do arrendamento, já veio a habitual operação mediática anunciar o “eventual” adiamento do prazo de aplicação da Lei dos Despejos, empurrando o problema para a frente, mas deixando a ameaça sobre o futuro milhares e milhares de famílias.
Pois bem, senhores deputados, haja a coragem de enfrentar o problema. Cá estaremos para o debate em Plenário, que o PCP agendou já para a próxima semana, com a nossa proposta legislativa para acabar com essa infâmia que ainda hoje aí está em vigor na Lei dos Despejos de PSD e CDS.
Mas, entretanto, não podemos deixar de registar a situação inaceitável, que está a ser denunciada por autarquias que são confrontadas com um governo que dá o dito por não dito: depois de tanta propaganda de investimento na Habitação e financiamentos a cem por cento, apresenta agora a fatura às autarquias – e diz que afinal só chega a sessenta por cento a componente do Poder Central! Para que o investimento avance, só se a autarquia pagar quarenta por cento! É uma situação escandalosa que não pode passar impune!
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
O que se alcançou pela intervenção do PCP e a luta dos trabalhadores, mesmo que limitado, após anos de luta intensa, é de inegável importância.
Por mais insistentes que tenham sido e que sejam as tentativas do Governo de impor a sua propaganda, não esquecemos as medidas positivas e importantes que, não só não defendeu, como se opôs à sua adoção até ao limite do que conseguisse.
Lembramo-nos bem do passe social nos transportes. Das propostas e intervenções que o PCP apresentou nesta Assembleia – durante 22 anos! Dos ataques e desconsiderações que mereceu dos senhores deputados do PS, PSD e CDS durante todo esse tempo.
Nós nunca duvidámos da justeza da proposta, de que era uma causa justa – que finalmente foi concretizada, entrou em vigor, e melhorou a vida concreta de milhares e milhares de pessoas!
Há em todo este processo uma lição, um ensinamento que prevalece: de que nada é oferecido e cada avanço é conquistado! De que vale a pena lutar, e de que a luta é decisiva e torna realidade aquilo que muitos pensam ser impossível.
Para essa luta, para a ação e a proposta na construção desse futuro para uma vida melhor, os portugueses podem contar com o PCP.
