Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Audição «Os problemas dos trabalha­dores dos sectores alimentar, bebidas e agrícola»

Os problemas dos trabalha­dores dos sectores alimentar, bebidas e agrícola

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Caros amigos,
Camaradas,

Agradeço a resposta positiva ao convite que endereçámos para estarem nesta audição do PCP sobre os os problemas dos trabalhadores dos sectores alimentar, bebidas e agrícola e as questões importantes que aqui trouxeram.

Quando impuseram o confinamento em casa à generalidade dos trabalhadores, os sectores que vocês representam não pararam com os riscos inerentes à epidemia, mais vulneráveis face às condições de higiene e segurança em muitos locais de trabalho e nos transportes, particularmente na área agrícola.

Não tiveram aplausos mesmo estando na linha da frente.

Os trabalhadores são atingidos pela arbitrariedade da exploração que tudo sacrifica à acumulação do lucro.

Os interesses nacionais e o desenvolvimento do País são espezinhados. Ao mesmo tempo que vemos a invocação da necessária protecção do ambiente ou da tecnologia com o recurso à linguagem da tele qualquer coisa para iludir, os impactos e consequências da exploração fria e bruta, irrompem mostrando a realidade nua e crua que exige combate, resposta e alternativa.

As vossas intervenções trouxeram a esta audição elementos impressivos sobre a situação dos trabalhadores, a intervenção dos sindicatos, a luta em desenvolvimento e as soluções para os problemas.

Problemas no sector agrícola com o recurso a trabalhadores, em grande parte imigrantes, sem direitos laborais, com evidências de práticas abusivas e arbitrárias, em condições degradadas de habitação e saúde. Uma situação indissociável da política agrícola comum que privilegia o grande agro-negócio em detrimento da pequena e média agricultura e que é acompanhada da resistência dos patrões à negociação da contratação colectiva e da chantagem para a liquidação de direitos.

Problemas no sector alimentar com o ataque dos patrões à contratação colectiva com propostas de negociação mais penosas que o próprio Código do Trabalho, forçando a falta de entendimento com vista à caducidade como se verificou no sector das carnes. No período da epidemia neste sector houve aumento dos índices de produção que não só não se repercutiu no aumento de salários como proporcionou ataques aos horários com imposição de bancos de horas, adaptabilidade de horários e laboração contínua. Também aqui as empresas recorreram às práticas de contratação com vínculos precários nomeadamente de trabalhadores imigrantes com os mesmos problemas inerentes ao sector agrícola.

O objectivo patronal da liquidação da contratação colectiva vai ao ponto de extinção de associações patronais.

Problemas também no sector das bebidas com o ataque recente aos horários, desregulando-os e na tentativa de embaratecer a prestação de trabalho. Aproveitamento da epidemia para forçar o entendimento de crise tentando impedir o aumento dos salários ao mesmo tempo que se verifica a distribuição de muitos milhões em dividendos pelos accionistas.

Há uma situação da violação dos direitos dos trabalhadores, de precariedade, das empresas de trabalho temporário ou de prestação de serviços, as condições de habitação e de saúde degradadas, as máfias, atingem centenas de milhares de trabalhadores, em particular imigrantes.

O caso de Odemira é apenas uma pequena parte do iceberg.

A situação atinge um grande número de trabalhadores. Da agricultura à logística, da pesca à indústria, entre outros sectores, de Odemira ao Douro, do Oeste, ao Ribatejo passando pelos grandes centros urbanos, vemos situações inaceitáveis.

Há um problema de legislação laboral, do Código do Trabalho e das suas sucessivas alterações que o PS quer manter e o PSD, o CDS, a Iniciativa Liberal e o Chega aplaudem. É preciso revogar as normas gravosas da legislação laboral. É preciso garantir que uma empresa constituída para realizar uma determinada actividade tenha um quadro de trabalhadores para a realizar, que uma empresa que se dedica à agricultura tenha um quadro de trabalhadores agrícolas e não se esconda e desresponsabilize atrás de contratação de serviços a empresas em cascata, incluindo as de todo o tipo de trabalho temporário. É necessário que as empresas beneficiárias do trabalho também sejam responsabilizadas pela situação dos trabalhadores que aí operam independentemente do grau de subcontratação a que recorrem. O PCP agiu e age para que essas alterações da lei se concretizem.

Mas a par duma legislação laboral negativa, há ainda o não cumprimento dos limites que ela contém. Há a impunidade do grande capital que se alimenta da violação das leis, da corrupção, do tráfico camuflado ou explicito de seres humanos.

As autoridades devem intervir, a ACT, Autoridade para as Condições de Trabalho, deve intervir, deve dispor dos meios humanos e técnicos necessários, deve ter orientações adequadas, deve além dos autos ter poderes de acção executiva, como há muito o PCP propõe.

Quando há uma violação do Código da Estrada, a polícia intervém, aplica multas e executa-as no local, apreende documentos e em situações mais graves dita detenções. Nas violações patronais dos direitos dos trabalhadores nada acontece desta forma. Fica-se pelos autos, ou então pelo aconselhamento patronal. Isto não pode continuar assim, a violação dos direitos dos trabalhadores tem que ser punida.

O movimento sindical, a CGTP-IN, tem tido uma forte intervenção sobre os direitos dos trabalhadores.

O PCP alertou e interviu sobre estas matérias.

As comemorações do 25 de Abril, o 1º de Maio, a manifestação nacional de 8 de Maio no Porto, as lutas dos trabalhadores dos vários sectores de actividade apontam o caminho da exigência do que deve ser feito, da valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos seus salários e dos seus direitos.

O PCP assume a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores a todos os níveis. Na próxima quarta-feira, dia 19 de Maio, o Grupo Parlamentar do PCP vai confrontar o Governo sobre os direitos dos trabalhadores.

O PCP tem em desenvolvimento a campanha pelo emprego e os direitos dos trabalhadores, contra a exploração, contactando os trabalhadores, esclarecendo, mobilizando.

O PCP apela aos trabalhadores que lutem pelos seus direitos e a melhoria das suas condições de vida.

Pela defesa da produção nacional e criação de emprego; o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, designadamente o aumento do salário mínimo nacional para 850 euros; a valorização das carreiras e das profissões; o combate à desregulação dos horários e a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais, a prevenção do abuso da laboração continua e do trabalho por turnos e o reforço dos direitos dos trabalhadores nessa situação; o combate à precariedade para que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo; a garantia de melhores condições de trabalho e a efectiva protecção da saúde; o combate às discriminações e às desigualdades; a revogação das normas gravosas da legislação laboral; a garantia da aplicação dos direitos de organização e acção sindical.

São estas as opções da alternativa que colocamos. O PCP assume como questão essencial da alternativa patriótica e de esquerda a valorização do trabalho e dos trabalhadores. O PCP conta com os trabalhadores. Os trabalhadores podem contar com o PCP.

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