CONCLUSÕES

As visitas e reuniões realizadas no âmbito destas Jornadas realizadas no distrito de Portalegre demonstram as potencialidades produtivas deste distrito, mas também permitiram pôr em evidência os constrangimentos que afetam a produção e o desenvolvimento desta região e do nosso país.

A valorização da produção nacional é um dos eixos da política que o PCP defende para Portugal. Para o PCP, o aumento da produção não pode ser feito a qualquer custo e a sustentabilidade no uso dos recursos é elemento fundamental do desenvolvimento integrado de que o país precisa. São visíveis no distrito de Portalegre as preocupações com a necessidade de compatibilizar a actividade produtiva com a qualidade ambiental, expressa quer nos problemas de poluição do Tejo, quer no impacto ambiental da intensificação da produção de olival, pondo em evidência a necessidade de um outro modelo de desenvolvimento.

A produção agrícola tem assentado num modelo de exploração intensiva e de monocultura, essencialmente no olival. Este modelo produtivo intensivo levou o país para níveis de autossuficiência em azeite, mas trouxe problemas associados, quer de exploração laboral, quer ambientais, quer ao nível do abandono de outras culturas, com impactos negativos na produção nacional e soberania alimentar.

Para o PCP é fundamental que o desenvolvimento seja integral e sustentado e tem de se fazer conciliando o desenvolvimento económico com a melhoria das condições de vida das populações e a qualidade ambiental. Nesse sentido o PCP apresentará, na Assembleia da República uma iniciativa legislativa para criação de um sistema de monitorização de indicadores ambientais, demográficos e socioeconómicos e de mitigação de impactos ambientais, para a saúde pública e outros, nas regiões que estão a sofrer alterações profundas da sua estrutura agrária e/ou produtiva nomeadamente onde há intensificação da produção e expansão de monoculturas.

O PCP apresentará ainda propostas para resolver problemas básicos do mundo agrícola, como sejam a valorização da apicultura, o reconhecimento automático das cooperativas como organizações de produtores, e a desoneração dos produtores pecuários do sistema de sanidade animal.

Do ponto de vista dos sectores produtivos o distrito de Portalegre é daqueles que sofre grandes constrangimentos com a situação de seca do país e por isso o PCP continuará a exigir o cumprimento da recomendação ao Governo, por si proposta e aprovada por unanimidade, de construção da Barragem do Pisão, importante reserva estratégica de água para a região.

Além disso, os agricultores ainda não acederam à anunciada medida de criação de linhas de crédito para a seca, exigindo-se o seu cumprimento urgente.

No plano nacional, continuam a assumir destaque e prioridade as questões relacionadas com os direitos dos trabalhadores.

A valorização do trabalho e dos trabalhadores é, para o PCP, um elemento central e incontornável de uma política de desenvolvimento nacional. A necessidade de opções políticas nesse sentido de valorização do trabalho e dos trabalhadores encontra particular expressão na necessidade de alteração da legislação laboral, eliminando as suas normas mais gravosas.

De entre as normas mais gravosas do Código do Trabalho para os direitos dos trabalhadores avultam nomeadamente a imposição da caducidade das convenções colectivas de trabalho, a eliminação do princípio do tratamento mais favorável do trabalhador e a adopção de medidas de desregulação dos horários de trabalho através da adaptabilidade e dos bancos de horas.

Assim, o PCP anuncia um agendamento potestativo que irá propor para o próximo dia 14 de março, em matéria de legislação laboral, visando a discussão de iniciativas legislativas relativas à eliminação da caducidade da contratação colectiva, à reposição do princípio do tratamento mais favorável e à regulação dos horários de trabalho.

O investimento público é apontado pelo PCP, há muitos anos, como um problema central da política económica e do desenvolvimento do País. Portugal precisa de uma aposta determinada e efectiva no investimento público, que dinamize o investimento privado, o crescimento e o emprego, e que dê resposta às necessidades do País, da modernização das suas infraestruturas e serviços públicos, desde logo para travar e inverter a sua degradação. O PCP reafirmou essa exigência e essa proposta mais uma vez no último debate orçamental, e apresentou medidas de reforço do investimento que não foram aprovadas por não contar com o apoio nem do PS, nem do PSD, nem do CDS.

A política de severas restrições orçamentais associada ao favorecimento dos interesses dos grandes grupos económicos, impôs uma realidade de enorme fragilidade das empresas e serviços públicos. O desinvestimento nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado, que resulta das opções da política de direita de sucessivos Governos, que se agravou particularmente por opção do anterior governo PSD e CDS com que o actual Governo do PS recusa romper, reflectiu-se nos últimos anos no encerramento de escolas, extensões e centros de saúde ou serviços desconcentrados na Administração Central, na degradação de equipamentos sociais, no abandono do património cultural e na enorme carência de trabalhadores em funções públicas e sociais.

A política de direita conduziu a uma situação insustentável para a maioria das empresas públicas de transportes, a atrasos e quebras significativas no investimento público e a um grave retrocesso no direito à mobilidade do povo português. Os meios obsoletos e que vão tendo a manutenção adiada sucessivamente, o material circulante abatido e não substituído, as oficinas que não dão para as encomendas – esta realidade constitui a tradução concreta das carências gritantes no investimento.

Cortes nos orçamentos das empresas, agravamento da exploração dos trabalhadores e redução de quadros operacionais, desinvestimento em frotas e equipamentos, abandono dos serviços de manutenção, privatizações e concessão de serviços a grupos económicos, encerramento de linhas e carreiras, aumento dos preços e tarifas, contribuíram para uma realidade em que os problemas da mobilidade são dos mais sentidos por parte das populações.

A situação a que se chegou reclama um programa de emergência para investimento nos transportes públicos e nas infraestruturas, garantindo as condições de funcionamento eficaz, servindo as populações e criando condições para o desenvolvimento e a qualidade de vida. As infraestruturas de transportes e logística têm de ser integradas numa visão de médio e longo prazo de desenvolvimento nacional, com a garantia da sua natureza e gestão públicas e da incorporação de produção nacional na sua construção e manutenção.

As profundas necessidades de reforço do investimento público que se fazem sentir abrangem, por isso, múltiplos sectores da vida nacional, da saúde e da educação à segurança das populações, aos transportes e às comunicações.

Anunciamos assim que a Interpelação do PCP ao Governo que está agendada para o próximo dia 15 será centrada nas necessidades de investimento nos serviços públicos, nomeadamente nos sectores da Saúde, Educação, Transportes e Comunicações.

Como também nestas Jornadas Parlamentares se tornou evidente, o investimento na área dos transportes, mobilidade e acessibilidades exige uma resposta substancialmente reforçada, razão pela qual o PCP irá agendar o debate em Plenário do Projecto de Resolução 1061/XIII, “Pelo investimento e modernização das redes de transportes e infraestruturas”.

Com a política de desastre nacional do governo PSD/CDS, só de 2011 a 2013 o investimento caiu 38,7 por cento. E se é possível referir previsões de crescimento de 40 por cento do investimento para cerca de 4,5 mil milhões de euros, a verdade é que a componente do financiamento nacional desse investimento continua muito aquém do que é indispensável mobilizar, com os fundos comunitários a representar 70 por cento do investimento público. Ora, a verificar-se efectivamente esse valor, estaremos então assim a um nível de investimento público que é inferior ao que foi registado em 1996 – sendo que as necessidades e os problemas são hoje mais graves e aprofundam-se cada vez mais.

Sobre as opções políticas da aplicação dos fundos comunitários, importa sublinhar a questão central da estratégia e da planificação da sua aplicação. A alteração da estratégia errada que foi prosseguida nos cinco últimos quadros comunitários de apoio, exige duas rupturas fundamentais.

Em primeiro lugar, passar de uma distribuição “segundo o mercado”, a uma distribuição com o objectivo de correcção das desigualdades no território e na sociedade, o que implica a definição do volume de fundos distribuídos de uma forma que descrimine fortemente e garantidamente as zonas do interior e as áreas públicas dos serviços de saúde e de educação.

Em segundo lugar, assumir que deve ser a gestão pública, a administração central e local, a conduzir de forma transparente as opções e prioridades neste domínio e a aplicar a parte substancial dessas verbas. Tem que ser o Estado a definir quais os territórios e áreas onde os fundos se vão aplicar – e não as solicitações do poder económico.

No Serviço Público Postal, assiste-se ao aprofundar do caminho desastroso aberto com a privatização dos CTT, com os grupos económicos que hoje controlam a empresa a descapitalizá-la, a alienar património, a degradar o serviço a níveis escandalosos.

Estamos perante uma estratégia tendente ao esgotamento progressivo duma empresa com papel fundamental e insubstituível para o país e populações e que emprega mais de dez mil trabalhadores. É imperioso e urgente readquirir a capacidade e responsabilidade pela sua gestão por forma a garantir a sua sustentabilidade e viabilidade futuras e para que volte a ter condições para prestar um serviço que o país, as populações e os seus trabalhadores exigem.

É um imperativo nacional, de soberania, coesão territorial e justiça social, que se inicie o processo de recuperação do controlo e gestão do serviço postal universal por parte do Estado, através da reversão da privatização dos CTT – Correios de Portugal. É nesse sentido que o PCP apresentará um Projecto de Lei, desencadeando o processo com vista à realização, durante o ano de 2018, das diligências necessárias à reversão da privatização da empresa, no sentido de a fazer regressar, no seu conjunto, ao Sector Empresarial do Estado.

O país não pode aceitar a desintegração de empresas estratégicas fundamentais para a economia, antes deve lutar pela defesa destas empresas e pela sua integridade, modernização e desenvolvimento, ao serviço do interesse nacional – o que passa de forma incontornável pela sua reversão para a esfera pública. É o caso também da PT, que deve ser responsabilizada e confrontada pelo Governo e autoridades competentes para o cumprimento das suas obrigações, sem que se ignore ou apague essa questão central da gestão pública que se coloca.

No imediato, há medidas concretas que devem ser preparadas e aplicadas, com destaque para o reforço da cobertura e da oferta da TDT – Televisão Digital Terrestre.

A TDT evidenciou problemas gravíssimos que confirmaram em toda a linha os alertas que o PCP fez durante anos. As oportunidades de enorme inovação tecnológica, de melhoria do serviço nas transmissões e de acesso dos portugueses ao Serviço Público de Televisão, ficaram em larga medida por concretizar e aquilo que as populações tiveram foi dificuldades brutais, falhas sistemáticas ou, em muitos casos, o puro e simples desaparecimento da emissão terrestre de televisão em sinal aberto – com particular gravidade nos casos de maior isolamento e pobreza.

É indispensável agir desde já, e retirar conclusões e consequências dos sucessivos estudos, debates e diagnósticos que se têm realizado nesta matéria. O PCP irá apresentar um Projecto de Resolução pelo alargamento e reforço da rede de Televisão Digital Terrestre, promovendo a universalidade do acesso à TDT e a melhoria da oferta televisiva, com a disponibilização de emissões em alta definição e o aumento de canais em sinal aberto do Serviço Público de Televisão.

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) vive há várias décadas em situação de subfinanciamento crónico devido aos baixos níveis de investimento, designadamente na afectação dos recursos financeiros adequados para fazer face às suas inúmeras carências e debilidades infraestruturais e de equipamentos. Para fazer face aos problemas estruturais identificados, entregaremos amanhã um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo a implementação de um Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde.

A escassez de financiamento atrasa e, em alguns casos, impede a renovação de equipamentos, muitos dos quais em funcionamento muito para além do seu tempo de vida útil, o que serve de justificação para encaminhar uma grande parte dos exames de diagnóstico para as clínicas e hospitais privados. Assim como não permite uma redução significativa dos tempos de espera, seja nas consultas da especialidade seja das cirurgias. Assim como impede a requalificação do edificado ou até a construção de novas unidades de saúde, quer ao nível dos cuidados de saúde primários, quer ao nível dos cuidados hospitalares.

A carência de profissionais de saúde é também consequência do desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde, sendo particularmente sentida a carência de médicos. Para responder a este problema é urgente a adopção de políticas que criem as condições de trabalho adequadas para fixar os médicos no SNS onde há necessidade, nomeadamente, através da valorização das carreiras médicas, respectiva promoção e valorização remuneratória, pelo desenvolvimento profissional mediante a participação em acções de formação e investigação e pela melhoria das condições de trabalho nos centros de saúde e hospitais.

Reforçar o investimento público no SNS é fundamental para a modernização de equipamentos, para o reforço de serviços e valências nos cuidados de saúde primários e na rede hospitalar, e para a garantia da cobertura da prestação de cuidados de saúde em todos o território (como o PCP recentemente propôs no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2018), de forma a assegurar o acesso das populações à saúde. O reforço do investimento tem de passar pelo adequado financiamento do SNS bem como pela contratação adequada dos profissionais de saúde.

A valorização dos cuidados de saúde primários tem uma extraordinária importância na prestação de cuidados de saúde, no acompanhamento dos utentes e na promoção de saúde. Alargar os serviços e valências ao nível dos cuidados de saúde primários (saúde oral, saúde visual, saúde mental, reabilitação, entre outros), alargar o funcionamento para o período nocturno e aos fins-de-semana, assegurar a atribuição de médicos de família a todos os utentes, implementar o enfermeiro de família e pôr fim às desigualdades das condições de trabalho e remuneratórias entre unidades funcionais (USF, UCSP, UCC e USP), são algumas das medidas que o PCP vai propor numa iniciativa legislativa a entregar brevemente.

O insuficiente financiamento da Escola Pública reflecte-se na degradação do parque escolar, nas condições de funcionamento das escolas, em particular devido à carência de assistentes operacionais, de psicólogos e técnicos especializados para o acompanhamento dos alunos. O subfinanciamento reflecte-se nas condições de leccionação com a existência de turmas mistas com alunos de mais de três anos de escolaridade ou turmas com elevado número de alunos.

Valorizar a Escola Pública passa pelo reforço dos meios financeiros, materiais e humanos é condição para a promoção do sucesso escolar e para evitar o abandono escolar. Modernizar o parque escolar e as condições materiais das escolas, assegurar as condições pedagógicas adequadas, seja pela redução das turmas mistas com anos não sequenciais, seja pela redução do número de alunos por turma e reforçar a acção social escolar é fundamental para o sucesso dos estudantes e a melhoria do processo ensino/aprendizagem, elemento fundamental na formação integral do indivíduo.

No ensino superior, o financiamento do Orçamento de Estado não cobre sequer as despesas de funcionamento. São as receitas próprias, sobretudo provenientes das propinas que permitem assegurar as demais despesas de funcionamento, estando longe de cumprir o objectivo de melhorar a qualidade, pretexto que foi utilizado para justificar a sua criação com montantes tão elevados, que actualmente constituem um obstáculo na igualdade no acesso ao ensino superior, a par de uma insuficiente acção social escolar.

O Instituto Politécnico de Portalegre assume uma especial relevância no desenvolvimento económico, social e cultural da região onde se insere. A articulação entre as áreas do conhecimento e da investigação científica à realidade concreta do distrito, tendo em conta os seus recursos, contribui para o desenvolvimento da produção nacional e a criação de emprego. Este é um elemento estratégico para a coesão territorial.

O PCP vai apresentar um projecto de lei que estabelece o regime de financiamento das instituições de ensino superior, defendendo um sistema unitário no ensino superior e considerando, na sua fórmula de financiamento, as particularidades regionais e a relevância da inserção da instituição no território. Tem também em consideração, por um lado, o financiamento necessário para fazer face às reais despesas correntes e, por outro lado, o financiamento para a qualidade e o desenvolvimento científico e tecnológico. O PCP entregará ainda um projecto de lei que cria as bases acção social escolar para os estudantes do ensino superior, reforçando os seus apoios e abrangência.

O acesso à Justiça foi duramente golpeado pelo Governo PSD/CDS. Para além da onerosidade que se mantém e que priva os cidadãos sem recursos económicos de ter acesso aos tribunais para tutela dos seus direitos, o mapa judiciário, ao concentrar as comarcas nas capitais de distrito, afastou ainda mais as populações do acesso á Justiça. Também por acção do PCP, o mapa judiciário foi corrigido das suas maiores disfunções e foi congelado a partir de 2016 o valor das custas judiciais, mas há ainda um enorme caminho a percorrer para uma Justiça mais acessível.

O PCP reconhece o esforço recente dos principais operadores judiciários para encontrar consensos que possam traduzir-se em medidas positivas na área da Justiça e disponibiliza-se a participar activamente nesse trabalho sem prescindir das suas propostas próprias.

Nesse sentido, o PCP apresentará uma iniciativa legislativa que visa valorizar os Julgados de Paz que, criados por iniciativa do PCP, vieram dar um contributo positivo para uma Justiça mais célere e acessível para a resolução de litígios de menor magnitude, importantes para os cidadãos, mas de resolução inacessível no plano dos tribunais. A proposta do PCP incidirá no alargamento da rede e da competência dos julgados de paz, visando a sua extensão ao conjunto do território nacional e alargando a sua competência à resolução das chamadas “bagatelas penais” que não impliquem penas de prisão e à acção executiva que incida sobre as suas próprias decisões.

As conclusões que resultam destas jornadas parlamentares que realizámos no distrito de Portalegre confirmam o acerto da escolha feita e da atenção dada à realidade desta região e deste distrito e constituem um valioso instrumento de trabalho e intervenção política.

Agradecemos à Organização Regional do PCP o contributo inestimável que deu para o sucesso do trabalho realizado. Agradecemos igualmente a todas as instituições que colaboraram na organização e realização das nossas jornadas, designadamente à Câmara Municipal de Portalegre.

[...]

Conclusões das visitas e reuniões realizadas durante as Jornadas Parlamentares

O Distrito de Portalegre, constituído por 15 concelhos, possui apenas três cidades de pequena dimensão (Portalegre, Elvas e Ponte de Sor). Ocupa uma área de 6.065 Km2 e possui uma população de 118.448 habitantes (censos de 2011).

Nestas jornadas parlamentares tivemos a oportunidade de testemunhar as enormes potencialidades do distrito de Portalegre, na área agroalimentar, na floresta, nos recursos hídricos, na área do turismo, a partir do seu património arquitetónico e cultural, ou ainda em importantes recursos minerais, nomeadamente na exploração de rochas ornamentais, entre outros. Recursos e potencialidades que, se conjugadas com uma verdadeira política de desenvolvimento, alavancada no investimento público, poderiam resolver os problemas que a região enfrenta e contribuir para um país mais justo, desenvolvido e soberano.

No entanto, décadas de política de direita, deram origem a uma realidade bem diferente.

Território de fronteira, tem vindo a sofrer uma enorme perda populacional, sendo mesmo um dos que, desde 1960, tem vindo a perder mais população.

Entre 2004 e 2009 a população do distrito diminuiu mais de 6.000 habitantes, tendo a quebra sido mais acentuada entre a população mais jovem. Esta situação não deixou de se acentuar, tendo o distrito alcançado em 2017 o “título” de distrito do continente com menos cidadãos eleitores.

No interior da Região Alentejo o distrito de Portalegre representava em 2011 cerca de 15,6% da população regional, enquanto uma década antes representava 16,4%. Uma perde de 0,8 pontos percentuais.

O índice de envelhecimento - já de si elevado e que quase duplica a média nacional – passou de 202 idosos por cada 100 jovens menores de 15 anos em 2004 para os 206 idosos por cada 100 jovens.

O PIB por habitante afasta-se da média nacional. O PIB do distrito representa menos de 1% do total da riqueza criada no país. Também o PIB per capita é inferior à média nacional em mais de 15%.

A produtividade do distrito corresponde a 97,5% da média nacional e embora tenha observado algum crescimento ele foi sempre inferior ao crescimento médio do país.

O distrito de Portalegre representa apenas 0,9% do poder de compra nacional, sendo inferior ao peso da população do distrito no país que é de 1,1%.

A desindustrialização acentua a precariedade elevada e os salários baixos. O emprego do distrito de Portalegre que em 2009 atingia 47,5 mil pessoas teve uma quebra de 7% em relação a 2004, que desde então não deixou de se acentuar.

O emprego do distrito está mais dependente da agricultura e dos serviços do que o conjunto do país.

O peso da indústria no distrito é de apenas 21,2% enquanto nos serviços e na agricultura o seu peso é superior à média nacional. A desindustrialização que já se vinha sentindo desde as últimas décadas do século passado agravou-se nas primeiras décadas deste século com a perda de 14,4% dos postos de trabalho da industria (mais de 3.000 pessoas) fruto do encerramento de industrias, algumas delas com grande peso no distrito como foram os casos da Corticeira Robinson Bros que laborou em Portalegre mais de 150 anos, a Finos – Fabrica de Lanifícios sedeada em Portalegre desde os anos 50 do século passado, a Martins e Rebello em Avis e mais recentemente, a Delphi/Inlan em Ponte de Sôr e a Jonhson Control’s em Portalegre.

O número de desempregados inscritos nos centros de emprego em novembro de 2017 era de 6.298, tendo diminuído 185 inscritos entre essa data e fevereiro de 2011. Um número que esconde a realidade bem pior que se verifica no distrito uma vez que a diminuição dos desempregados inscritos não corresponde a diminuição real do desemprego e esconde a qualidade do pouco emprego criado.

Os baixos salários e o emprego precário sem direitos levam ao empobrecimento dos trabalhadores do distrito. Esta questão aliada ao elevado número de pensionistas, idosos e o congelamento das carreiras na função pública, impõem a um baixíssimo poder aquisitivo para a maioria da população.

Enquanto isto, o distrito foi perdendo serviços públicos de proximidade. Entre 2001 e 2013 foram extintas 23 freguesias, encerraram 63 escolas, 10 extensões de saúde e vários postos de correios, de GNR e tribunais.

O distrito de Portalegre é caracterizado, entre outros aspetos, por uma grande riqueza de património histórico-arqueológico. Conta com mais de duas centenas de sítios, monumentos e conjuntos classificados e em vias de classificação. Muitos deles encontram-se com graves problemas de conservação e necessitam de intervenção.

No entanto, o que é possível observar é a opção pela desresponsabilização, com a entrega a privados de importantes edifícios classificados, parcialmente ou na sua totalidade. Aliás, no programa REVIVE está prevista a entrega à concessão privada do Convento de São Paulo em Elvas, do Castelo de Portalegre, da Coudelaria de Alter ou do Convento de São Francisco em Portalegre.

É através da vivência coletiva do património que se deve valorizar e afirmar o país na oferta turística e não através da concessão ou privatização de importantes componentes do património. O PCP continuará a lutar pela defesa, salvaguarda, estudo, divulgação e fruição do Património Cultural no nosso país e pelo cumprimento da proposta aprovada no Orçamento do Estado para 2018 nesta matéria.

A descentralização administrativa e territorial sendo um objetivo meritório não pode colocar em causa a responsabilização do Governo pela garantia da universalidade de funções sociais do Estado e das condições e meios para a sua concretização.

A coesão territorial, fundamental para o desenvolvimento regional, passa pela criação das regiões administrativas, dando assim concretização à Constituição da República Portuguesa, que possibilite a articulação entre os vários níveis de poder e a eficácia na prestação de serviço público de proximidade. Igualmente relevante para assegurar a proximidade às populações é a devolução das freguesias de acordo com a vontade das populações, como o PCP propõe na Assembleia da República.

1. Encontro com dirigentes e delegados sindicais

Principais problemas do distrito identificados:

. Despovoamento e Envelhecimento

. Baixa densidade populacional

. Municipalização

. Falta de investimento

. Falta de mobilidade

. Baixos Salários

. Precariedade e um acentuado e grave recurso ao assédio, amedrontando os trabalhadores, uma vez que há um grande aproveitamento dos trabalhadores por parte das entidades patronais, ligada à grande falta de emprego.

. Inexistência de uma rede de transportes públicos com capacidade para servir a população, o que torna insustentável a oferta pública de emprego, uma vez que os trabalhadores não têm condições para aceitar as ofertas de emprego, se não tiverem transporte próprio para se deslocarem

Sindicato da Hotelaria (Trabalhadora do Refeitório do Hospital de Elvas)

+/- 60 trabalhadores

Sector muito sujeito à transmissão de estabelecimento, devido à externalização destes serviços.

Todas as empresas a cujo serviço for adjudicado, têm modus operandi diferentes, aplicam regras diferentes e, no essencial, não cumprem a contratação colectiva, o que torna mais grave e incomportável a situação dos trabalhadores

Não há qualquer respeito pela colocação dos trabalhadores na categoria e níveis salariais correctos.

STAL (Câmara Municipal de Nisa)

Assédio e perseguição acentuada aos trabalhadores, sobretudo aos que são militantes do PCP ou dirigentes sindicais

Grave violação do dever de ocupação efectiva, pretendendo vencer os trabalhadores pelo cansaço, o que força os trabalhadores a despedirem-se, por tal se tornar insurportável

Alteração constante dos postos de trabalho e secção onde os trabalhadores se encontram a laborar

Ameaças e repressão constante

Câmara Municipal de Avis

Falta de consolidação da mobilidade intercarreiras e intercategorias, apesar de reunidos os requisitos para tal. Têm mão de obra qualificada a baixo custo.

Estágios a desempenhar trabalho permanente e a responder a necessidades permanentes

Sindicato da Função Pública (Hospital de Portalegre)

Cerca de 100 assistentes operacionais a exercer a actividade de assistente técnico. Estes técnicos deveriam ser reclassificados para assistentes técnicos e contratados novos assistentes operacionais

Estatisticamente, o Hospital consegue provar a existência de assistentes suficientes, mas na realidade estão a exercer outras funções que não a correspondentes à sua carreira e categoria profissional

O abono para falhas não está a ser pago

Relativamente às IPSS, é urgente o reforço da ACT, uma vez que nas IPSS é patente o assédio, as ameaças aos trabalhadores e o ambiente de medo.

CESP

Despovoamento origina o encerramento do comércio e agravamento das condições de trabalho

Grande rotatividade e precariedade nas grandes superfícies.

Sector da Cortiça

Contratação Colectiva em risco

Enorme recurso às empresas de trabalho temporário e de prestação de serviços de outsourcing. Há uma grande rotação dos mesmos trabalhadores nas várias empresas de trabalho temporário (para se contornar o atingir dos prazos máximos de contratação em trab temporário)

Quanto às trabalhadoras mulheres, negoceiam a revogação dos seus contratos e vão sendo substituídas por jovens homens através de ETT’s

SEP

Faltam cerca de 150 enfermeiros no distrito (universo de enfermeiros = 400)

Foi aberto procedimento concursal para 25 enfermeiros, o qual aguarda autorização por parte do Ministério das Finanças

Necessidade de aumentar o investimento nos cuidados de saúde primários e dos recursos humanos, libertando as urgências hospitalares

Necessidade de pôr termo à contratação de empresas de contratação de profissionais (prestação de serviços), por ser mais caro e menos eficaz.

SITE Sul

Hutchinson de Portalegre (+/- 50% trabalhadores precários) e de Campo Maior (+ 50% de trabalhadores precários)

Laboração por turnos de 12 horas aos fins de semana

Falta de aplicação da contratação colectiva

Desregulação dos horários de trabalho

Baixos salários.

SPZS – Professores

Escolas de Sousel e Crato sofrem consequências da municipalização, com menor autonomia das escolas e menos verbas

Centro escolar de Sousel muito grande, o espaço quadruplicou, mas o número de funcionários não aumentou

Limitações à actividade sindical

Necessidade premente da gestão democrática das escolas

Escola de Artes do Norte Alentejano tem cerca de 320 alunos e 25 professores, sendo que, não estando garantido o financiamento, levantam-se problemas à continuidade de professores na escola e mesmo à actualização salarial a que têm direito

A realidade tem confirmado que o mega-agrupamentos não são solução.

SNTCT (CTT – Correios de Portugal)

Encerramento de estações dos ctt no distrito (com a privatização). Para além das que estão na lista, estão para encerrar as estações de Mora, Alter do Chão, Fronteira ou Avis e Marvão.

Têm vindo a tentar que o serviço postal seja assegurado pelas freguesias, sendo todas as despesas asseguradas por estas.

Os serviços são contratados por giro (cerca de 60%) e em número manifestamente superior aos efectivos (cerca de 40%).

Situações de assédio e discriminação grave.

Desrespeito pelos horários de trabalho.

Trabalhadores ameaçados com o despedimento colectivo, forçando a aceitação de acordos de revogação dos contratos de trabalho

Os trabalhadores não pretendem a retirada de concessão, mas sim a re-nacionalização.

Outros

Concessão e Privatização das Águas: Agravamento do Assédio aos trabalhadores, ataque à contratação colectiva e falta de trabalhadores nas estações de tratamento das águas

Contratação de CEI’s nas Autarquias não são reconhecidos como necessidades permanentes dos serviços. Quando terminarem é que determinam se continuam a necessitar daquele trabalhador

Problema da concessão das cantinas (adjudicações pelo preço mais baixo = menos qualidade).

2. Visita ao Tejo

A visita ao Tejo permitiu confirmar a urgência, conforme proposta do PCP na Assembleia da República, de adoção de um conjunto de medidas eficazes que assegurem a proteção da Bacia Hidrográfica do rio Tejo. Conforme foi possível testemunhar no local, junto da população, é imprescindível garantir a quantidade e a qualidade de água que proporcione o desenvolvimento das atividades económicas tradicionais, a saúde pública, a preservação dos ecossistemas e a biodiversidade e o usufruto das zonas ribeirinhas do Tejo. Só assim será possível realizar o aproveitamento de todo o potencial de desenvolvimento que a bacia Hidrográfica que o rio Tejo proporciona.

Os recentes episódios de poluição do rio Tejo, ainda não totalmente esclarecidos segundo as informações prestadas ontem em conferência de imprensa pela APA/IGAMAOT, instam à tomada de medidas de resposta a este problema em concreto, mas também a questões de fundo. Medidas que não se limitem à ação face aos problemas visíveis.

Assim, o PCP defende que, entre outras medidas, é urgente proceder ao reforço de realização de ações de fiscalização e inspetivas regulares que permitam identificar os focos de poluição e assegurem o cumprimento da legislação em vigor no que respeita à garantia da qualidade ambiental; aumentar as ações de prevenção e defesa da qualidade ambiental e ecológica da bacia hidrográfica do rio Tejo; reforçar os meios humanos e técnicos das autoridades e entidades com responsabilidades em questões ambientais, nomeadamente a Agência Portuguesa do Ambiente; a Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território; e o SEPNA da GNR.

3. Reunião com Autarcas junto à barragem do Maranhão

Na visita com Autarcas e produtores locais junto à barragem do Maranhão, foram três os problemas abordados, que estão interligados: Seca, Olival intensivo e falta de investimento público.

Os participantes alertaram para o facto de, no quadro atual, existirem apenas reservas até junho, assim como para a necessidade de medidas mais estruturais que permitam prevenir futuras situações de seca – nomeadamente através do reforço de capacidade de reserva de água, com destaque para a Barragem do Pisão há tantos anos reclamada, sendo o exemplo mais paradigmático da ausência de investimento público no distrito de Portalegre há vários anos. Foram apontadas muitas críticas às opções seguidas no sistema multimunicipal de água e respetivas implicações para a disponibilização e distribuição da água às populações. Presentemente, o concelho de Avis pertence ao sistema multimunicipal de Lisboa e Vale do tejo.

No que se refere ao olival intensivo foram levantados problemas de diversa natureza: ambiental, saúde pública, laborais e de fiscalização e agrícolas. As explorações de olival intensivo não estão a traduzir-se na criação de postos de trabalho com direitos, recorrendo-se na sua grande maioria à subcontratação, negação de direitos, condições desumanas e salários de miséria.

Os problemas ambientais decorrem do tipo de cultura e, sobretudo do uso intensivo que sorvem os recursos hídricos existentes e utilização sistemática de herbicidas e pesticidas. No que à saúde pública diz respeito as questões decorrem do uso de pesticidas de forma muito intensiva e frequente. O uso de pesticidas não tem apenas repercussões na saúde pública, mas parece estar a afetar outras culturas e atividades, nomeadamente a apicultura. A instalação de olival intensivo, nomeadamente em terrenos de alta qualidade, traduziu-se em destruição de outras produções, com impactos negativos na produção nacional e na soberania alimentar. Foi apontada a falta de fiscalização por parte das entidades competentes, designadamente dos Ministérios do Ambiente e da Agricultura. Foi ainda referido que as anunciadas Linhas de Crédito para a Seca não estão a chegar aos agricultores.

Foi referida a necessidade de investimento público, quer a nível imediato quer a nível a longo prazo, nomeadamente na construção de um rede rodoviária que dê resposta às necessidades da população, e no investimento dos serviços públicos, designadamente na educação, na saúde e na segurança das populações.

4. Visita à Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano

Na reunião com a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano foi feita uma caracterização dos diferentes níveis de cuidados assegurados por esta unidade de saúde, dos profissionais existentes, dos investimentos necessários a realizar. Em termos de camas disponíveis ao nível dos cuidados hospitalares, que abrangem os hospitais de Portalegre e Elvas, existem 234 camas.

No que aos profissionais diz respeito, a Unidade Local encerrou o ano de 2017 com 1.581 trabalhadores, o que representa uma diminuição em relação ao período homólogo. Houve um aumento no número de médicos e enfermeiros e uma redução expressiva no número de assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos de diagnóstico e terapêutica.

Especificamente sobre médicos, pese embora o aumento subsistem especialidades com grande carência designadamente anestesia, oftalmologia, ortopedia e ginecologia e obstetrícia. A carência destes profissionais obriga ao recurso a prestação de serviços, sendo que 40% da atividade assistencial é assegurada por esta modalidade de contratação. Ainda, neste capítulo, importa referir que as consultas e cirurgias de ambulatório de oftalmologia são totalmente asseguradas por médicos tarefeiros.

Foi, igualmente, abordado os atrasos nas autorizações da abertura de procedimentos concursais, designadamente da autorização das finanças. Segundo os relatos da administração, existe autorização da tutela para abertura de concurso para assistentes operacionais, mas não conseguem concretizar os concursos por falta da autorização das finanças. Referiram que têm um número muito significativo de enfermeiros em licença de maternidade /parentalidade, mas têm dificuldade em contratar enfermeiros para os substituir, embora tenham autorização da tutela, por ser por períodos curtos.

Os responsáveis pela Unidade Local apontaram a dificuldade de fixação de profissionais nesta região, e de modo particular de médicos, tendo referido ser necessário alargar os incentivos para além das questões remuneratórias, tendo sugerido medidas de cariz social e familiar, como o apoio à habitação, mas também de progressão na carreira.

Segundo as informações prestadas, o Hospital de Portalegre dispõe de uma unidade de cuidados paliativos com 8 camas. Mas carece de psicólogos afetos exclusivamente a esta unidade, pelo que os obriga a partilhar técnicos de outras unidades do hospital. Falta ainda a criação da unidade de cuidados paliativos domiciliário, resposta que deveria, no seu entender, ser criada rapidamente para melhorar a prestação de cuidados nessa área, mas a sua criação dependerá da contratação de mais profissionais.

Os hospitais desta Unidade Local de Saúde, tal como sucede com os restantes hospitais do SNS, têm equipamentos obsoletos, pelo que carecem de substituição. Informaram que vão fazer um investimento no Hospital de Elvas, num total de um milhão e meio de euros, para construção de uma clinica de alta resolução que permitirá realizar meios complementares de diagnóstico. No Hospital de Portalegre preveem um investimento de 800 mil euros em renovação de equipamentos.

No que aos cuidados de saúde primários diz respeito existem 3,5 % utentes sem médico de família, mas este cenário pode ser agravado nos próximos tempos com a aposentação de médicos.

A Unidade Local tem feito uma aposta na internalização da prestação de cuidados de saúde, nomeadamente, da realização de meios complementares de diagnóstico. Em 2017 a Unidade Local realizou 75% das análises clínicas e 65% na área da imagiologia. Este aspeto deve ser valorizado, pois permite a utilização da capacidade instalada e o acesso mais rápido por parte dos clínicos aos resultados e, consequentemente prestação de cuidados de forma mais célere, incluindo o encaminhamento.

Os responsáveis pela Unidade Local de Saúde informaram que está previsto para o corrente ano vários investimentos ao nível dos cuidados de saúde primários, designadamente a construção do centro de saúde de Niza, num total de um milhão de euros; construção do centro de saúde do Crato, num total de 800 mil euros, encontrando-se presentemente na fase de concurso. Há ainda a previsão de investimentos a rondar os 800 mil euros para a reparação de 8 centros de saúde.

A visita permitiu concluir da urgência do investimento público, desde logo o investimento em profissionais, por via da contratação e na criação de condições para a fixação dos profissionais de saúde em Portalegre e na substituição e renovação dos equipamentos e melhoria das condições e instalações dos hospitais e centros de saúde.

Tendo em conta as questões demográficas, envelhecimento populacional, a escassez de resposta na área dos cuidados continuados integrados seria de equacionar propor a abertura de camas públicas neste nível de cuidados.

5. Reunião com a Entidade Regional de Turismo

Foram abordadas as questões relacionadas com a atividade turística da região, nomeadamente no que respeita à estratégia desenvolvida pela Entidade Regional de Turismo do Alentejo (ERT), bem como as suas preocupações face ao presente e futuro do turismo no Alentejo e Ribatejo.

Grande destaque ao facto de se tratar de uma entidade regional com cinco classificações da UNESCO, nesse sentido é relevante, no contexto turístico, ser património mundial. Perspetiva-se que venha a ser a região, em Portugal, com maior número de classificações. Foram assim analisados todos os aspetos positivos do ponto de vista social, cultural, económico, entre outros.

O Presidente da ERT informou que será instalado o primeiro Observatório da Organização Mundial do Turismo em Portugal (e segundo na Europa), sediado na Universidade de Évora, que estudará o impacto do turismo na comunidade. Abordou-se a grande e diversificada oferta turística no Alentejo, estando em surgimento de uma maior resposta hoteleira não só em número como em qualidade.

No que respeita às preocupações, de realçar a perda de autonomia face ao poder central, bem como uma grande apreensão face à descentralização de competências, defendida pelo Governo, tratando-se de um pacote enganoso na medida em que há responsabilidades que são do governo não fazendo sentido a sua delegação nos municípios. Outra preocupação relevante com as novas competências das CCDR, onde as questões centrais da necessidade da Regionalização continuam por responder.

Uma grande inquietação com as acessibilidades, face ao grande crescimento do turismo, sendo que a quase ausência de ferrovia prejudica o desenvolvimento do setor bem como a mobilidade inter-regional.

Na análise do setor do turismo, discutiu-se ainda as questões relacionadas com os baixos salários, sendo o setor que mais cresce e o que mais mal paga. De assinalar também o grande aproveitamento dos estagiários como resposta às necessidades de postos de trabalho. O presidente da ERT sublinhou a necessidade de maior consciencialização face à importância de valorizar os trabalhadores através de relações laborais mais justas.

6. Reunião com o Instituto Politécnico de Portalegre

Na visita com o Instituto Politécnico de Portalegre de entre as várias questões abordadas, o sub-financiamento teve particular destaque, nomeadamente resultante das dificuldades sentidas pela Instituição ao longo dos anos, sendo que as transferências vindas do Orçamento do Estado não são suficientes para ao pagamento dos salários, tendo a Instituição de recorrer às receitas próprias, designadamente o valor das propinas. Foram referidas várias preocupações com as transferências atempadas das verbas necessárias para fazer fase às despesas de funcionamento da instituição, designadamente com as relativas ao pagamento de salários e de alterações de legislativas e de devolução e conquista de direitos, como o aumento do salário mínimo nacional, o aumento do subsídio de refeição, o PREVPAP, o regime transitório e os títulos de agregação.

Relativamente a estas transferências, o Governo não transferiu, no ano de 2017, o valor total necessário, mas assim apenas o referente à mesma proporção que é transferido para a Instituição através do Orçamento do Estado, sendo que as verbas que não estejam contempladas, terão de ser suportadas pelas receitas próprias da Instituição. Neste sentido, dos 200 mil euros necessários para fazer fase àquelas despesas, apenas foi transferido 140 mil euros. Para 2018, o valor já será de 600 mil euros, sendo que ainda não se sabe quando e como será transferido.

De referir que esta Instituição conta com perto de 200 professores, e 400 trabalhadores não docentes, tendo apresentado requerimento para o PREVPAP, de 3 docentes e cerca de 30 não docentes.

O trabalho científico e tecnológico tal como a sua oferta formativa procuram responder às necessidades do distrito de Portalegre, sendo o Instituto considerado como um elemento fundamental e estratégico para o desenvolvimento regional. Um exemplo é a criação curso, único no país, de equinicultura.

No que respeita ao desenvolvimento científico e tecnológico, está em fase final de projecto a criação da primeira Unidade de Investigação Científica.

A nível do número de alunos, esta Instituição tem no momento, em todos os seus pólos, somente cerca de 2500 estudantes são provenientes do distrito, o que corresponde a apenas 44% do total do número de alunos.

A percentagem do abandono escolar situa-se nos níveis nacionais, cerca de 12%, com especial incidência no primeiro ano de licenciatura. 60% dos estudantes são beneficiários de bolsas de estudo e as camas disponíveis não são suficientes para suprir as necessidades.

É importante referir que, e interligando com a baixa densidade populacional do distrito de Portalegre, anualmente os potenciais candidatos ao ensino superior são cerca de 500 estudantes, e destes apenas cerca de 200 candidatam-se ao Instituto Politécnico de Portalegre. Uma das questões que foi levantada foi a construção das vias rodoviárias e ferroviárias, e que levaria a um maior desenvolvimento da região, essencial para melhor as acessibilidades e mobilidade e, consequentemente teria tradução num aumento do número de alunos na Instituição.

7. Reunião com a Federação Distrital de Bombeiros de Portalegre

Na reunião com a Federação Distrital de Bombeiros de Portalegre ficou evidente a clara desresponsabilização da Administração Central na rede de proteção civil existente. A necessidade de alterar a lei de financiamento das corporações de bombeiros voluntários, de aumentar o financiamento para a aquisição de viaturas e equipamentos e de constituir mais EIP´s (equipas de intervenção permanente) foram algumas das preocupações transmitidas.

A excessiva centralização dos processos burocráticos e de tomada de decisão, sem considerar a realidade no plano regional, traduz-se no afastamento dos territórios de baixa densidade populacional do financiamento à aquisição de viaturas. Neste momento, os Bombeiros Voluntários de Portalegre têm 15 viaturas inoperacionais, o que demonstra a necessidade de alterar o modelo de financiamento dos bombeiros.

8. Visita ao conjunto arqueológico das ruínas romanas de Ammaia

O conjunto arqueológico das ruínas romanas de Ammaia, junto a Marvão, encontra-se classificado como Monumento Nacional desde 1949. Apesar disso, o Estado, por via da Administração Central, nunca realizou qualquer trabalho de estudo ou musealização, nem exerceu o direito de preferência sobre os terrenos onde se situam as ruínas. Com vista à salvaguarda do património de Ammaia, surge em 1997 uma Fundação de direito privado constituída por entidades públicas, como a Universidade de Évora e a Câmara Municipal de Marvão, e privados.

Hoje em dia, encontra-se em funcionamento o Museu Cidade de Ammaia, que conta com uma parte dedicada à exposição de uma parte do imenso espólio recolhido nos trabalhos de escavação arqueológica, uma reserva e um Laboratório de Conservação e Restauro. Este Laboratório tem condições de funcionamento e equipamentos considerados praticamente únicos ao nível do Alentejo, pelo que a sua utilização poderia ser potenciada e articulada com entidades públicas que deles necessitam. Os 25 hectares que constituíam a cidade romana encontram-se totalmente mapeados por via de um projeto com fundos europeus aplicando métodos de pesquisa superficial não invasivos. As estruturas e os vestígios arqueológicos visíveis no terreno ocupam cerca de 1% da área total e são visitáveis.

Neste momento, o espaço conta com 5 trabalhadores, mas já chegaram a ser 11. Existem necessidades concretas de trabalhadores, designadamente ao nível do Laboratório de Conservação e Restauro, que eram supridas por via do recurso a bolseiros de investigação científica financiados pela FCT. Foram relatadas dificuldades de funcionamento decorrentes da alteração à Lei-Quadro das Fundações, mas também de constrangimentos financeiros ao nível dos fundadores, nomeadamente, a autarquia e a universidade. Funcionando sobretudo à base das receitas da bilhética, contou no ano passado com cerca de 12 mil visitantes e 100 mil euros de orçamento.

Apesar do potencial de desenvolvimento da região por via da investigação científica e do turismo inerente a este conjunto arqueológico, existe uma falta de investimento no estudo, salvaguarda e divulgação deste património por parte do Governo, que se agrava com a evidente falta de meios humanos, financeiros e materiais da Direção-Geral do Património Cultural e da Direção Regional de Cultura do Alentejo.

9. Visita à empresa Tekever

Visita à empresa Tekever que se dedica à produção de drones, mas também à produção de tecnologias de inovação nas áreas da tecnologia de informação, aerospacial, defesa e segurança. Tratando-se de uma empresa com sede em Ponte de Sor, porém dispõe de diversos escritórios e investimentos por todo o mundo. Trata-se de um empresa que recorre a mão-de-obra especializada prevendo atingir ao longo deste ano 60 postos de trabalho.

10. Reunião na cooperativa “Força Nova” em Montargil

Reunidos com pequenos e médios agricultores na cooperativa “Força Nova” em Montargil, onde participaram produtores de fruta, hortícolas, mel, vinho e pecuários, foram apresentadas as principais dificuldades sentidas e vividas pelos produtores que se prendem com as dificuldades no acesso ao financiamento, preocupações relacionadas com a seca que vem agravar os custos de produção, principalmente por agravar os custos com a energia elétrica, necessidade de apoio aos jovens agricultores para a sua manutenção. Uma grande inquietação com o esmagamento dos preços pela grande distribuição, que definem o preço pagando o que entendem pelos produtos, sem que os produtores participem na definição dos preços. Manifestaram ainda grande preocupação com o acesso à terra, nomeadamente por dificuldades no emparcelamento de parcelas e no arrendamento de terras.

Foram apontadas algumas soluções que passam pela criação de circuitos curtos de comercialização que os produtores controlem; alteração da legislação que constrange a criação de Organizações de Produtores, principalmente pelo critério relacionado com o volume de negócios; que as cantinas públicas, nomeadamente as escolas, introduzam nas suas ementas produtos locais.

11. Visita à empresa Valnor

A Valnor, empresa de recolha, tratamento e valorização de resíduos sólidos urbanos, cuja privatização – da responsabilidade do anterior Governo PSD/CDS – foi amplamente contestada pelas populações, trabalhadores e autarquias, regista uma degradação do serviço público prestado. O Grupo Mota-Engil, detentor das empresas do grupo EGF, optou pela distribuição de dividendos pelos acionistas em vez de investir na empresa e na valorização dos trabalhadores e dos seus salários.

As principais preocupações suscitadas pelas estruturas representativas dos trabalhadores prendem-se com as discrepâncias salariais entre os trabalhadores que desempenham as mesmas funções, a ausência de categorias profissionais, a ausência de acordo de empresa e os baixos salários. Registam-se ainda desigualdades entre os trabalhadores das empresas do grupo quanto aos subsídios de refeição e de transporte. A degradação dos equipamentos, à qual não será indiferente a existência de um número significativo de acidentes de trabalho e a necessidade de formação profissional constituem questões igualmente relevantes.