Promovido pelos Deputados do PCP no Parlamento Europeu em colaboração com o Grupo da Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Verde Nórdica, realizou-se o seminário subordinado ao tema “Revisão da PAC Pós-2020 - Contra o Aprofundamento da Liberalização, pela igualdade (de ajudas) entre agricultores, pela regulação dos mercados agrícolas”.
Esta iniciativa que contou com a presença de representantes de mais de uma dezena de associações de agricultores que se associaram ocorre num período onde se discute na União Europeia a revisão da Política Agrícola Comum, PAC, Pós-2020, que coincide também com um período de grande instabilidade dos preços e de quebra generalizada do rendimento dos agricultores. Uma crise que se pode caracterizar de sistêmica e que se agrava com as sucessivas revisões da PAC, todas elas orientadas para os mercados e pela destruição dos instrumentos públicos de regulação da oferta. Neste sentido, temas tão importantes como as causas profundas da desertificação do mundo rural, com consequências directas nas ocorrências de incêndios e o predomínio de um modelo de produção intensivo insustentável, deveria estar no centro de um debate sério sobre a PAC e sobre as suas responsabilidades pela situação onde nos encontramos.
Num seminário em que foram tratados diversos temas desde o leite, a vinha, a floresta ou a importância dos baldios para a defesa das populações rurais, a intervenção dos representantes franceses e cipriotas identificou problemas que são comuns a vários estados membros da União Europeia e que suscitam uma melhor cooperação nas lutas que são necessárias travar. Os acordos de livre comércio foram igualmente referidos a par com o peso crescente da grande distribuição que esmagam os preços pagos ao produtor e promovem a concentração da mais-valia nas mãos de uns poucos à custa da produção. A preservação de um modelo de produção assente na pequena e média agricultura familiar como única forma de garantir uma agricultura sustentável de qualidade que promova ao mesmo tempo a coesão social e territorial assume-se como objectivo e condição primordial.
Na intervenção de encerramento, João Frazão, membro da Comissão Política do PCP, responsabilizando a PAC e os sucessivos governos que subscreveram as suas revisões, pela actual situação de abandono do mundo rural, assinalou os eixos fundamentais das propostas do PCP para o sector.
Portugal tem enormes recursos ao nível da agricultura que poderiam constituir alavancas fundamentais de desenvolvimento para o País. Assim não acontece por falta de políticas adequadas ao nível da UE e dos sucessivos governos de Portugal mas também por via dos constrangimentos que decorrem da nossa presença no Euro e que limitam fortemente o nosso investimento público.
Para o PCP, a valorização da nossa produção agrícola implica uma ruptura com esta PAC cada vez mais mercantilizada e ao serviço dos grandes interesses do agronegócio. Política Agrícola Comum que deve assentar na soberania alimentar dos estados membros e na reposição dos instrumentos públicos de regulação da produção, devendo dotar-se de um orçamento próprio sendo inaceitável qualquer partilha de custos com os orçamentos nacionais. Política Agrícola Comum que deve assegurar ainda que as ajudas estejam ligadas à produção e a sua distribuição se baseie em critérios justos sem descriminação de países, produtores ou produções.
