No debate realizado hoje na Assembleia da República sobre a abertura do ano lectivo, Rita Rato afirmou que a Constituição da República consagra a Escola Pública como um pilar da democracia, desprezada por este Ministro e Governo, mas que terá o profundo combate de todos os democratas deste país.
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Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro,
Percebe-se por que é que, sobre o concreto do início do ano letivo, o Sr. Ministro disse muito pouco ou nada.
Aliás, nós pensámos que ia começar a sua intervenção fazendo um mea culpa sobre um erro crasso que o Sr. Ministro executou relativamente à bolsa de contratação de escola, assumindo aqui que iria corrigir todos os erros, todas as ilegalidades. A verdade é que o seu Ministério e o Sr. Ministro não cumpriram o ponto 7 da Nota Informativa da DGAE (Direção-Geral da Administração Escolar) e, com isso, prejudicaram a vida de milhares e milhares de professores que estão a ser sujeitos a processos inaceitáveis no concurso de ofertas de escola.
Sr. Ministro, a realidade concreta do início do ano letivo tem vindo a mostrar que, para lá da propaganda que o PSD aqui fez e que o senhor persiste, a realidade é que as portas das escolas até podem abrir mas o Sr. Ministro tem-lhes negado, objetivamente, condições mínimas de funcionamento.
Concorreram 36 000 professores contratados às necessidades permanentes das escolas e o Sr. Ministro excluiu 8000, administrativamente, com o critério da prova, justificando aqui que a prova nada tem a ver com qualidade pedagógica, tem apenas o objetivo de afastar os professores da escola pública.
O Sr. Ministro sabe que há escolas que têm falta de 15 e 20 professores. Sabe que há escolas que não têm funcionários. Sabe que há escolas que não têm professores de educação especial e que há unidades de multideficiência que não vão abrir as portas.
Sr. Ministro, sobre o concreto, queremos perguntar-lhe se vai ou não anular os efeitos gravíssimos do concurso da bolsa de contratação de escola e garantir um processo limpo, sem ilegalidades.
Sr. Ministro, assuma aqui, hoje, se vai ou não anular este concurso inaceitável que tem prejudicado a vida de milhares e milhares de pessoas, criando situações vergonhosas e inaceitáveis. Diga-nos aqui se vai garantir, no Agrupamento de Escolas de Penacova, a contratação de mais um professor, para que se cumpra a lei das necessidades especiais, que diz que, numa turma, podem ser integrados, no máximo, dois alunos.
O Sr. Ministro impediu o Agrupamento de Escolas Professor Paula Nogueira, em Olhão, de contratar os docentes necessários para garantir que os alunos surdos e os alunos cegos pudessem, no primeiro dia de aulas, como os outros colegas, estar na escola.
Isso é inaceitável!
A responsabilidade da destruição da escola pública, a responsabilidade dos problemas no início das aulas na escola pública não é dos outros!
Não é dos pais, não é dos professores, não é dos funcionários, não é daqueles que todos os dias lutam por um país melhor, é do Sr. Ministro e do seu Governo, que apenas têm um projeto político de desmantelamento da escola pública para todos!
(...)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
No que respeita à colocação de psicólogos e de técnicos, quero dizer que não é verdade o que afirmaram aqui o PSD e o CDS. A plataforma para a colocação de psicólogos abriu dia 15. Como é que já sabem que há mais gente nas escolas se ainda não terminou o concurso?
É mentira!
É propaganda eleitoral!
Ninguém apagará deste Governo e deste Ministério as suas responsabilidades no desmantelamento da escola pública e na desvalorização da profissão docente.
O Sr. Ministro tem a responsabilidade de assumir os erros, mas tem ainda uma responsabilidade maior, que é a de os corrigir. Quando temos um Ministro que não cumpre a lei, algo vai mal neste País!… Quando um Ministro e um Governo não cumprem a lei que fazem, algo vai muito mal neste País!…
Sobre a bolsa de contratação de escola, o Sr. Ministro nada disse. E não disse nada porque não quer resolver o problema, porque o problema é mais fundo: é o da desvalorização do concurso nacional. O que o Sr. Ministro quer é a descredibilização da escola pública, é a desvalorização do papel central que a escola pública tem num regime democrático. O que este Governo quer é transformar um direito constitucional, que foi uma conquista do 25 de Abril, num negócio para os privados do setor da educação.
E quer desfigurar a escola pública de tal forma que para as pessoas seja indiferente terem os filhos na escola privada ou na escola pública.
Sr. Ministro, não. Da parte do PCP e de todos os democratas deste País, pode contar com uma luta firme em defesa da escola pública, em defesa do seu papel fundamental na garantia de igualdade de oportunidades, na garantia das condições materiais e humanas fundamentais à escola pública, da estabilidade, da valorização da carreira docente, dos funcionários, dos psicólogos.
O Sr. Ministro, quando era comentador de televisão, dizia que o que era preciso era implodir a 5 de Outubro!… O que era preciso era implodir o Ministério da Educação!
Agora, que é Ministro, o que faz é implodir a escola pública, e, isso, o PCP nunca aceitará. A Constituição da República Portuguesa consagra a escola pública como um pilar da democracia.
O Sr. Ministro transmite um profundo desprezo quando, ao trazermos aqui problemas concretos, diz: «Isso é lá em Olhão», «Isso é lá em Penacova!» É no País — no País que o senhor governa e pelo qual o Sr. Ministro não tem o direito de demonstrar esse desprezo! É a vida das pessoas. É a vida das crianças. É a vida das famílias. É a vida dos professores.
Por isso, conte com luta pela derrota do seu Ministério e pela derrota do seu Governo, Sr. Ministro!