Camaradas

Mudam os governos, mudam os ministros, mas a política de classe é a mesma.

Diz-se na proposta de Resolução Política: «A grave situação da Justiça é uma das faces da crise prolongada em que o país está mergulhado e reflecte a degradação a que chegou o regime democrático – é uma justiça mais desigual, de mais difícil acesso, menos eficaz e efectiva, menos independente». Assim é, de facto.

Todos os problemas se têm agravado ao longo do tempo.

A justiça está hoje pior do que há quatro anos – aumentaram as custas e taxas de justiça, paira a ameaça de encerramento de tribunais, é muito baixa a motivação dos profissionais. Milhares de advogados, sobretudo jovens, em situação precária, degradou-se mais o parque judiciário e são piores as condições de trabalho, é maior e mais grave a insuficiência de meios, o apoio à investigação não avança, não há melhorias visíveis no combate à criminalidade. No sector prisional persistem os problemas, desde a sobrelotação aos recursos humanos. O acesso ao direito e ao apoio judiciário, quando ele é mais preciso, continua a ser negado à maioria dos cidadãos, em total desrespeito pelo artigo 20º da Constituição.

A nossa justiça é uma justiça de classe, temo-lo dito – de «malha larga» para os poderosos. Aí reside a causa da descredibilização do poder judicial.

Como o Partido tem alertado, há perigos acrescidos no que respeita à independência dos Tribunais e à autonomia do Ministério Público.

É cada vez mais apertado o cerco ao poder judicial, de diferentes formas e a vários níveis, por parte do poder político e do poder económico, no sentido de governamentalizar a justiça e influenciar cada vez mais as decisões judiciais em favor dos seus interesses de classe.

E nisso, PS, PSD e CDS estão bem uns para os outros e são por igual responsáveis.

Basta atentar nos processos mais conhecidos.

São processos em que é visível uma gestão política por parte das forças e partidos do chamado «arco do poder». Gestão política essa cuja eficácia, maior ou menor, passa, não apenas, mas sobretudo pelo condicionamento, influência e controlo dos lugares de maior responsabilidade do aparelho judiciário.

E tudo tem servido – pressões sobre tribunais e magistrados, ramificações de poderes ocultos, fugas de informação, controlo da comunicação social, e mesmo actuações ilegais, para evitar que a corrupção que alastra seja combatida.

Mas não estão ainda satisfeitos. Não têm total confiança no sistema de Justiça. Querem mudá-lo e controlá-lo ainda mais. Privatizá-lo, se possível.

Dizia há dias um advogado muito conhecido, «Espero que a troika não se vá embora antes da reforma do sistema de Justiça, porque ela só será possível com o impulso do exterior». Como nós os compreendemos camaradas!

Quem assim fala é um dos donos de uma das maiores sociedades de advogados, com conhecidas ligações aos órgãos do poder político e ao aparelho de Estado, aos grandes grupos económicos capitalistas.

Quanto a reformas, a verdade é que não têm faltado reformas na Justiça.

Privatizaram a acção executiva, para cobrança de dívidas; fecharam juízos e retiraram magistrados dos tribunais de trabalho; privatizaram o Notariado (dezenas de notários falidos querem voltar à Função Pública); o apoio judiciário é um desastre, como temos visto.

Todas elas, reformas fracassadas, que não foram feitas a pensar nos cidadãos.

Camaradas

O novo ataque ao sistema judicial, centrado agora no projecto de encerramento de tribunais, é mais uma encomenda da troika.

Troika que tem também um programa para a justiça. Que está escrito, com objectivos, medidas e prazos concretos – resolver a todo o gás os processos ligados aos interesses económicos capitalistas, desjudicializar e tratar os conflitos fora dos tribunais do Estado –, uma nova área de negócio e alterar o mapa judiciário.

E, neste caso, trata-se também da lógica do abate dos serviços públicos. Se dá prejuízo ou se não há utentes, simplesmente, fecha-se o serviço.

Mas, a Justiça é muito mais que um serviço público é uma função de soberania, de que nenhuma parte do território pode ser amputada.

Não há razões que justifiquem fechar tribunais ou transformá-los em balcões de atendimento. Os tribunais devem estar onde estão as pessoas e a sua localização não pode estar sujeita ao critério economicista da oferta e da procura.

O PCP não baixa os braços e está, como sempre, ao lado das populações na sua luta.

Mas para evitar o fecho de tribunais, para derrotar esta ofensiva, e por uma nova política para a Justiça, o mais seguro é mesmo derrotar esta política e mandar embora este governo. Urgentemente!

Viva o Partido Comunista Português