Newsletter do PCP

20 de Setembro

+ Sobre a nomeação do novo Procurador Geral da República
Em Nota do Gabinete de Imprensa o PCP refere que «a nomeação do novo Procurador Geral da República – o Juiz Conselheiro Pinto Monteiro – reveste-se de particular importância, não apenas pelo relevante papel do órgão no âmbito do Sistema Judicial mas, sobretudo, no contexto em que se encontra a situação da Justiça em Portugal.» e que «a escolha de um Magistrado, que o PCP defendeu como salvaguarda da efectiva isenção e independência político-partidária, inerente ao cargo, deve ir de par com a assunção clara e inequívoca da defesa do Sistema Judicial consagrado na Constituição da República, com particular destaque para o Estatuto de Autonomia do Ministério Público face ao poder político. +TEXTO

19 de Setembro

+ Sobre o anúncio da criação de novas Taxas Moderadoras
Em comunicado, a Comissão Nacional de Saúde do PCP, considera que «o anúncio feito pelo Ministro da Saúde de introduzir proximamente novas taxas moderadoras e o aumento das já existentes, é uma medida que contraria o preceito constitucional que obriga o Estado a garantir, em igualdade, o acesso de todos os cidadãos aos serviços de saúde, independentemente das suas condições socio-económicas. (...) e resultam da obediência cega do cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento» (...) aprofundando «a concretização de um modelo de serviços de saúde em Portugal que aponta para a desresponsabilização do Estado e substituição do seu papel pela crescente intervenção do sector privado.» +TEXTO

18 de Setembro

+ Começou mal o ano lectivo!
Em Conferência de Imprensa sobre o início do ano lectivo, Jorge Pires, da Comissão Política do PCP, afirmou que «nos últimos dias ficámos a saber que para o Ministério da Educação ter 90% dos professores colocados e as escolas em condições técnicas de funcionamento, eram condições suficientes para garantir o sucesso escolar. Mas não é assim e o ministério sabe-o bem como fica claro quando lava as mãos como Pilatos, transferindo para outros, entenda-se os professores, alunos e agora também as autarquias, as responsabilidades de tudo o que de mal vier a acontecer durante o ano lectivo.» (...) «Para o PCP não há nem normalidade nem estabilidade na abertura do ano lectivo, desde logo porque o governo tomou um conjunto de medidas que vão agravar ainda mais a instabilidade no corpo docente com consequências no processo ensino/aprendizagem, nas motivações dos alunos e na vida das famílias.» O dirigente do PCP deu ainda nota de que «hoje a política educativa em Portugal é definida em função das estatísticas, resumindo-se à gestão do parque escolar e dos recursos humanos (professores) numa perspectiva economicista e do aumento do número de diplomas a qualquer preço» (...) reafirmando ainda «a necessidade de se orientar o nosso Sistema Educativo de acordo com o interesse nacional, incorporando desde logo o princípio de que investir em Educação é investir no País e não, como tem vindo a acontecer, considerar este investimento como mais uma despesa. Um Sistema Educativo que prepare os homens e as mulheres de amanhã numa perspectiva integral de formação e não apenas a pensar no mercado de trabalho.» (...) Um Sistema Educativo que integre uma escola que combata as desigualdades económicas e sociais, que dê aos alunos, a todos os alunos, iguais oportunidades e os apoios necessários para que tenham sucesso escolar e educativo.» +TEXTO

18 de Setembro

+ Jerónimo de Sousa na Índia
Uma delegação do PCP, constituída por Jerónimo de Sousa, Secretário Geral, e Ângelo Alves, da Comissão Política, efectua uma visita à Índia entre os dias 19 e 24 de Setembro a convite do Partido Comunista da Índia (Marxista) e do Partido Comunista da Índia e no quadro das relações de amizade e cooperação que o PCP mantém com estes dois Partidos. A delegação do PCP tem previstas deslocações a Goa, Calcutá e Deli, reuniões bilaterais com as direcções dos dois Partidos Comunistas Indianos e encontros com autoridades oficiais. +TEXTO

17 de Setembro

+ Jerónimo de Sousa em Lisboa
Jerónimo de Sousa, em Comício em Lisboa, referiu que o Ministro do Trabalho (...) em resposta a uma pergunta de um jornalista sobre «se as soluções que preconizavam não tornavam as pensões demasiado baixas, respondeu: “Mas a redução das pensões é apenas uma de três opções. As outras são trabalhar mais anos ou efectuar descontos maiores”.» O Secretário-geral do PCP mencionou que «quem duvidava da intenção do governo de aumentar a idade da reforma tem nesta declaração a confirmação.» E afirmou ainda que «há quem venha a público insinuar e até dizer que pior seriam as propostas do PSD, como se o PSD fosse governo e tivesse a maioria absoluta que o PS tem para as concretizar.» (...) «Querem inexplicavelmente branquear uma solução que é altamente gravosa e injusta para o mundo do trabalho e, no fundo, agem objectivamente para alimentar uma postura de resignação perante tão gravosas medidas e soluções.» (...) «Essa tem sido a postura que o Bloco de Esquerda alimenta com a sua caricata proposta de referendo contra um eventual pacto PS/PSD.» (...) «Não são as propostas do PSD que são um perigo real e imediato, são as propostas de regressão social do PS e as que o PS perfilhar e der aval que são, neste momento, o real perigo para os interesses dos trabalhadores e dos reformados.» +TEXTO

16 de Setembro

+ Jerónimo de Sousa no Porto
Na sua intervenção no Comício do Porto, o Secretário-geral do PCP afirmou que «o alargamento da esperança de vida é para o governo do PS e para toda a direita uma situação nova que exige consideração, mas já não é uma nova realidade a ter em conta a mudança da estrutura económica que permitem hoje novos ganhos ao capital. Os povos criam cada vez mais riqueza. As potencialidades que a ciência e a tecnologia permitem são cada vez profícuas, mas o caminho que apontam no plano dos direitos e das condições de vida desses povos é o do retrocesso social. Pensam sempre as novas realidades para rapar os trocos dos bolsos vazios de quem trabalha, mas nunca se consideram as novas realidades que possam pôr em causa os bolsos cheios dos grandes interesses e dos grandes negócios. Levantam a toda a hora o espantalho da falência e da falta de dinheiro, mas nunca vão buscá-lo aonde o há.» Jerónimo de Sousa declarou ainda que o PCP considera «inaceitável que o aumento da esperança de vida, seja pretexto para impor ou forçar o aumento da idade da reforma e a redução do valor das reformas» e «inadmissível que esse progresso da civilização humana seja usado para continuar a explorar os trabalhadores, mesmo depois de uma vida inteira de trabalho.» +TEXTO

15 de Setembro

+ Declaração de Bernardino Soares no início da 2ª sessão legislativa da AR
Na declaração política que marca o início da 2ª sessão legislativa da X Legislatura, o presidente do Grupo Parlamentar do PCP assinalou a dramática realidade que o país continua a viver e chamou a atenção para o aumento brutal do desemprego, para a prolongada e profunda crise económica e para um aparelho produtivo e uma economia cada vez mais débeis e dependentes. Bernardino Soares, depois de acusar o PS e o PSD de quererem reduzir ao mínimo a representação plural na Assembleia da República, «amputando a sua pluralidade e garantindo um conveniente regime de duopólio dos seus partidos, perfilhando aliás no fundamental as mesmas políticas», anunciou que o PCP apresentou o seu projecto de lei relativo à despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, «reafirmando que o exercício pela Assembleia da República da sua competência política e legislativa nesta matéria continua a ser o meio seguro para pôr fim à perseguição das mulheres e ao flagelo do aborto clandestino». +TEXTO