Newsletter do PCP

29 de Junho

+ Sobre o agravamento da situação na Palestina
Em nota, o Secretariado do CC do PCP declarou o que «o mundo foi confrontado nas últimas horas com o desencadear de uma acção criminosa de grande envergadura de Israel dirigida contra o povo palestiniano.
Os ataques em território palestiniano, com a destruição de infra-estruturas civis, a prisão de dirigentes e representantes palestinianos, incluindo do Governo, acompanhadas pelo recrudescimento das ameaças à Síria e a grosseira violação do seu espaço aéreo, constituem um intolerável acto de terrorismo de Estado, evidenciando uma perigosa escalada da agressividade israelita de contornos inéditos.
Perante estes acontecimentos, o PCP:
- expressa a sua mais firme repulsa face a tão criminosos actos e confirma a sua solidariedade à OLP e ao povo palestiniano;
- exige do Governo Português a clara condenação da agressão de Israel e a sua intervenção diplomática para que lhe seja posto imediato termo;
- considera que a presente situação exige da UE uma condenação inequívoca de Israel e a ruptura da sua vergonhosa aliança com os EUA, o principal responsável pela dramática situação humanitária na Palestina e a tensão explosiva no Médio Oriente;
- reitera uma vez mais o direito inalienável do povo palestiniano ao seu próprio Estado independente e exige a retirada de Israel dos territórios ocupados e a aplicação das inúmeras resoluções das Nações Unidas que Israel e o imperialismo sistematicamente desrespeitam.».

27 de Junho

+ Sobre a IVG (8 anos passados sobre o Referendo)
Fernanda Mateus da Comissão Política do PCP, em conferência de imprensa, a propósito da passagem dos oito anos da realização do Referendo sobre o aborto, afirmou que o PCP «não pode deixar de destacar a manutenção da criminalização das principais causas que levam as mulheres a recorrer ao aborto, persistindo os graves riscos para a sua saúde, os perigos de denúncias, de investigações e de julgamentos». Fernanda Mateus reafirmou a posição do PCP que exige a aprovação imediata de uma lei de despenalização do aborto e salientou a importância do «crescimento de um amplo movimento que mantenha vivo o esclarecimento na opinião pública» e saudou, em nome do PCP, o Movimento de opinião que tem como objectivo «uma campanha de recolha de assinaturas a favor da aprovação de uma lei na Assembleia da República.»
A dirigente comunista destacou ainda que edição do «Avante!» de 29 de Junho, dedica um suplemento de oito páginas integralmente dedicadas ao tema da interrupção voluntária da gravidez. +TEXTO

26 de Junho

+ Declaração do PCP sobre o Dia Internacional de Luta Contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Droga
Assinalando o Dia Internacional da ONU de Luta Contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Droga, o PCP sublinha o facto dos problemas da toxicodependência em Portugal terem uma expressão que cobre todo o território nacional, estimando-se «a existência de mais de 100.000 toxicodependentes, o que transforma esta questão num elemento que exige a maior determinação do Governo para lhe dar combate». O PCP, ao mesmo tempo que coloca um conjunto de exigências para enfrentar a toxicodependência, reafirma a necessidade duma estratégia coerente de resposta a este problema, manifesta a sua preocupação com algumas das orientações em curso e chama a atenção para as opções que estão ensejadas, rejeitando-as frontalmente. +TEXTO

24 de Junho

+ Jerónimo de Sousa em Castelo Branco
Na intervenção que produziu na Assembleia da Organização Regional de Castelo Branco do PCP, Jerónimo de Sousa realçou, como uma das preocupações centrais dos comunistas, «a defesa dos sectores produtivos e do emprego a par do crescente e inquietante processo de desertificação humana, declínio demográfico e social e de regressão económica que continua a acentuar-se com a acção do Governo do PS» e chamou a atenção «para o preocupante processo de desindustrialização dos últimos anos, particularmente com o encerramento de numerosas empresas de lanifícios e confecções». O Secretário-Geral do PCP, depois de criticar a nova Lei das Finanças Locais considerando que, com ela, o Governo impõe «a diminuição da capacidade municipal de investimento depois de ter cortado o investimento público nacional praticamente em todo o país», alertou ainda para o facto de o PS se poder transformar «numa barriga de aluguer do neoliberalismo e dos seus objectivos que comportam o germe de destruição, não só do Estado Social, mas do Estado Democrático que a constituição consagra e projecta!». +TEXTO

22 de Junho

+ O PCP e a situação em Timor Leste
Perante os novos e inquietantes contornos da crise política e institucional que tem estado em desenvolvimento em Timor Leste, e em coerência com a sua solidariedade de sempre para com o povo timorense e a Fretilin na sua luta pela soberania e o progresso social, e consciente da importância da posição de Portugal nesta difícil conjuntura, o PCP:
- Alerta o povo português para a escalada de ingerência imperialista da Austrália nos assuntos internos de Timor Leste, particularmente evidente e chocante da parte das suas forças armadas que, explorando problemas internos timorenses, intervém abertamente para realizar ambições económicas e políticas na região, contra o legítimo Governo timorense e contra a Fretilin, comportando-se como força de ocupação;
- Reitera que, é ao povo timorense que compete resolver os seus próprios problemas por mais complexos que sejam e decidir do seu próprio caminho de desenvolvimento, sem pressões nem ingerências externas. São condenáveis as tentativas de impor ao povo timorense quaisquer tutelas de cariz colonialista, ainda que com a cobertura da ONU;
- Considera que em nenhuma circunstância a força da GNR deslocada para Timor Leste - por solicitação dos órgãos de soberania e no quadro do integral respeito pela Constituição timorenses - se deve imiscuir nos assuntos internos deste país soberano. +TEXTO

22 de Junho

+ PCP reclama Programa de Emergência para a Cultura
O PCP reclama um Programa de Emergência para a Cultura considerando que nesta área, como noutras, também não há ruptura com as políticas seguidas pelos anteriores governos, ficando claro que a Cultura não é prioridade para um Governo que subordina toda a política orçamental à obsessão do défice, uma obsessão que condena a economia à estagnação e a cultura à asfixia. A Comissão Nacional do PCP para a Área da Cultura considera também que se agravou «a situação social e profissional de muitos trabalhadores artísticos, em particular na área dos trabalhadores do espectáculo. Generalizaram-se a instabilidade, precariedade e a insegurança, tanto nos trabalhadores individuais como nas estruturas em que se integram. Seguindo o exemplo de sucessivos Governos, grandes instituições eliminam estruturas fundamentais, como sucedeu com o Ballet Gulbenkian». +TEXTO