Esta nossa reunião do Comité Central que ainda decorre, tem estado no fundamental, centrada na situação política nacional, nos perigos da guerra e na preparação da exigente Conferência Nacional do Partido sobre o Poder Local.

Em relação à situação política nacional a ideia que se recolhe por todo o país e nos mais diversos sectores da sociedade é a do descrédito do Governo.

baixar os impostos e aumentaram o IVA e os impostos em geral.

que o desenvolvimento não devia assentar nos baixos salários e reformas e o que temos é aumentos que são inferiores à taxa de inflação.

que com eles Portugal cresceria acima da média europeia e afinal estamos em recessão.

Juraram que não seguiriam os caminhos do PS: dos “jobs for the boys” (dos tachos para a rapaziada) e o que se vê todos os dias é a troca do cartão rosa pelo cartão laranja.

Falam no exemplo da contenção das despesas e depois tem-se conhecimento dos vencimentos milionários dos assessores concedidos a amigos e afilhados. É uma política de mentira

É necessário dar resposta ao agravamento da situação económica e social, consequência de uma política errada e injusta: submissão ao Pacto de Estabilidade; contra reformas na segurança social, ensino, saúde, legislação laboral; desvalorização do aparelho produtivo nacional; concentração da riqueza. O País precisa de uma outra política.

É necessário promover o investimento público e designadamente o investimento produtivo como forma de contrabalançar a quebra do investimento privado.

É necessário mobilizar os trabalhadores para os ganhos de produtividade e eficiência o que não se faz com a ofensiva contra os seus direitos e os seus salários.

É necessário valorizar a produção e o aparelho produtivo nacional e defender os centros de decisão nacionais.

É necessário reforçar as funções sociais do Estado e não a lei da selva com a crescente desprotecção dos cidadãos.

*

Em relação às questões da segurança alimentar e ao princípio da precaução postos em relevo com a grave crise das aves, é nosso entendimento que o mais importante neste momento é o do restabelecimento da confiança dos consumidores assente em bases fiáveis.

O Governo deve nesta fase intensificar a fiscalização com análises às empresas e às rações de forma aleatória com amostras significativas dando a conhecer periodicamente os resultados à opinião pública.

Portugal deve exigir de outros governos da União Europeia aos quais o país compra rações que as análises aí feitas sejam do conhecimento público na União Europeia.

O Comité Central tem também debatido as questões da paz e da guerra e as posições arrogantes e imperiais da Administração Bush na sua cruzada contra o Iraque para deitar mão ao seu petróleo e consolidar uma “Ordem Internacional” totalmente submetida à vontade arbitrária e aos nefastos propósitos dos EUA.

O Comité Central teve também conhecimento das declarações do Primeiro-Ministro feitas não na Assembleia da República, não no país, mas no Luxemburgo, afirmando o seu alinhamento com os EUA numa acção contra o Iraque mesmo sem o apoio da ONU.

É uma afirmação de um inqualificável seguidismo e vassalagem, que se segue ao inqualificável papel que o Primeiro-Ministro terá andado a desempenhar nos últimos dias como uma espécie de Embaixador dos EUA junto de um país membro do Conselho de Segurança.

O Governo português em nome de Portugal toma uma posição contrária ao Direito Internacional, à Constituição da República Portuguesa, à Carta da ONU e também contrária às posições do Presidente da República.

É um posição vergonhosa que compromete o país, o expõe a actos de retaliação e que toma o partido da guerra e do massacre do povo iraquiano.

E tudo isto do mesmo governo que nunca levantou a sua voz a favor do cumprimento das relações da ONU sobre Israel e a causa palestiniana.

O Primeiro-Ministro devia na Assembleia da República dar explicações sobre esta sua posição que até aqui só tinha deixado subentendida e dizer ao povo português, se para além das Lajes, também outras Bases estão já afectadas aos planos de guerra de Bush e do petróleo, como é o caso da Base de Beja onde têm estado estacionados aviões espiões (WAC) dos EUA.

O Governo português devia também esclarecer a opinião pública, se neste contexto internacional, vão ser enviados militares para a Turquia a pretexto de um exercício militar neste país.

Pela nossa parte continuamos a lutar contra esta guerra e demos o nosso acordo às propostas já aprovadas com as organizações sociais e as forças políticas que organizaram a manifestação do dia 15 para se realizar uma concentração junto à Embaixada dos EUA no dia em que os EUA desencadearem a guerra e uma grande manifestação no sábado seguinte.

O Comité Central convocou para os dias 10 e 11 de Maio a Conferência Nacional sobre o PCP e o Poder Local, correspondendo à atenção que o Partido tem prestado e quer continuar a prestar a esta importante esfera nacional e a reforçar e aprofundar o prestígio do projecto autárquico do PCP e da CDU e o imenso trabalho em prol das populações e dos interesses locais realizado pelo eleitos comunistas

O projecto autárquico do Partido, a sua actualização e aprofundamento; a participação condição primeira de uma administração democrática; um exercício de poder transparente e de proximidade; o papel e o lugar dos trabalhadores das autarquias no Poder Local; a acção e iniciativas próprias dos eleitos nos órgãos autárquicos; a valorização e a descentralização para as freguesias; o trabalho para uma gestão democrática de qualidade são questões que vão estar na ordem do dia na preparação desta importante Conferência.

O Comité Central no seu debate tem também salientado positivamente o esforço de milhares de militantes e simpatizantes do Partido na vasta intervenção do partido e no cumprimento das tarefas e linhas de trabalho definidas na Conferência Nacional de Junho de 2002 e em que se integraram a Conferência já realizada sobre a organização do Partido nas empresas e locais de trabalho, a campanha organizativa “Sim! É possível um PCP mais forte”, a iniciativa em curso “Em Movimento, por um Portugal com futuro” e a preparação da próxima e importante Conferência Nacional marcada para 10 e 11 de Maio, sobre “O PCP e o Poder Local”.