Partido Comunista Português
Instrumentos de defesa comercial - Resposta a Pergunta escrita de Pedro Guerreiro no PE
Quarta, 12 Março 2008

Situação do sector do têxtil e do vestuário na União Europeia - Instrumentos de defesa comercial 

 

O objectivo é assegurar que os IDC continuem a funcionar o mais eficazmente possível no sentido de combater o comércio desleal, tendo ao mesmo tempo em conta as rápidas alterações que se observam na economia global. É igualmente importante reforçar o consenso entre as partes interessadas no que diz respeito à aplicação desses instrumentos, o qual é uma condição sine qua non do funcionamento efectivo dos mesmos.

Daí que a Comissão se proponha aprofundar a consulta dos Estados-Membros e das outras partes interessadas a fim de se assegurar que as propostas atendam a todas as sensibilidades, aliás assaz legítimas, que existem relativamente a esta questão.

As medidas previstas estarão relacionadas com a transparência, a acessibilidade e a previsibilidade do sistema actual. Quanto a outros elementos com que poderão estar relacionadas, muito dependerá da obtenção de um consenso entre os Estados-Membros.