| Ajuda humanitária aos refugiados saharauis - Resposta a Pergunta oral de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Terça, 14 Novembro 2006 | |
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A Comissão é um dos principais doadores de ajuda humanitária aos
refugiados sarauís residentes nos campos sitiados no Sudoeste da
Argélia. Desde 1993, foram concedidos 117 milhões de euros para fazer
face às necessidades dos refugiados. A ajuda concedida a título do exercício orçamental de 2006 eleva-se a 10.900.000 euros, representando, assim, um crescimento relativamente à ajuda concedida a título do orçamento de 2005, nomeadamente, 9.311.000 euros. Foram adoptadas duas decisões financeiras, a primeira em Fevereiro de 2006 para responder à urgência causada por inundações que atingiram os campos (900.000 euros), a segunda em Julho de 2006 para responder às necessidades humanitárias recorrentes a partir de Setembro de 2006 (10.000.000 de euros). A ajuda da Comissão visa, em primeiro lugar, dar resposta às necessidades alimentares dos refugiados, através de um financiamento do Programa Alimentar Mundial (PAM) no que diz respeito aos produtos de base e de um financiamento de organizações não governamentais (ONG) no que diz respeito ao fornecimento de produtos frescos. Esta dupla diligência permite contribuir para fazer face às necessidades alimentares de base, diversificando, simultaneamente, a alimentação dos refugiados mediante um fornecimento de vitaminas e micronutrientes, respondendo, assim, em parte, às recomendações contidas no estudo sobre nutrição HCR(1)/PAM de 2005, que indicava uma deterioração da situação de nutrição dos refugiados. Em segundo lugar, a ajuda da Comissão visa, de modo multisectorial, melhorar as condições de vida dos refugiados. No quadro da decisão de financiamento de 2006 (que abrange o último trimestre de 2006 e uma grande parte de 2007), para além da ajuda alimentar, que representa mais de metade do esforço financeiro, prevê-se o apoio a projectos de ONG e das agências das Nações Unidas em domínios diversos, nomeadamente a distribuição de ‘kits’ de higiene (às mulheres), a distribuição de tendas, o apoio ao sistema de saúde, a gestão dos resíduos, a adução de água, actividades a favor das crianças em idade escolar, bem como dos deficientes, e a vacinação. Para além do fornecimento de ajuda humanitária, a Comissão, mercê da sua presença, permanente em Argel, e regular nos campos, tenciona assegurar o acompanhamento da execução dos projectos por si financiados, a avaliação das actuais necessidades e a coordenação dos esforços de ajuda envidados por diferentes organizações e doadores. A este título, a Comissão está consciente da crítica situação em que se encontra o ‘pipeline’ alimentar do Programa Alimentar Mundial, situação esta que suscitou apelos de urgência por parte de diversas organizações. Entretanto, a Comissão constata, terem-se, desde então, concretizado diversas contribuições de doadores para o PAM, o que assegura a cobertura financeira das necessidades alimentares de base até finais de 2006. É provável que se verifiquem algumas dificuldades logísticas relativamente ao encaminhamento das necessidades alimentares para a distribuição a ter lugar em Novembro de 2006. No entender da Comissão, não há que adoptar medidas especiais de urgência, havendo, antes, que continuar a implementar a ajuda alimentar de acordo com o previsto na decisão de financiamento de 2006, visando precaver novas roturas nas entregas da ajuda. (1) Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados |