Partido Comunista Português
Resolução sobre Bali - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE
Quinta, 31 Janeiro 2008
Esta resolução no geral limita-se a repetir ideias gerais, sendo insuficiente em diversos domínios. Daí a nossa abstenção.

Desde logo, porque se o objectivo é reduzir sobretudo a emissão de CO2 decorrente da queima de combustíveis fósseis, coloca-se a questão de medir essas emissões. Sabe-se que essa medição é muito complexa e manipulável, dado que os combustíveis fósseis, após a sua extracção, são transportados, processados, os seus derivados distribuídos e utilizados de muitas maneiras, em milhares de pontos finais

Como referem vários especialistas nesta área, para reduzir emissões e atingir metas, era mais eficaz e mais simples de monitorizar um instrumento aprovado na base de um Protocolo sobre a extracção e comercialização internacional de combustíveis fósseis. Assim, seria mais fácil fixar taxas ou metas de redução da produção primária de combustíveis fósseis, e correspondentes exportações/importações, ficando, assim, fixados limites máximos de emissões por país.

Mas igualmente seria necessário negociar compromissos dos países mais ricos para desbloquear fundos que apoiem os países em desenvolvimento, de modo a que possam fazer face aos custos económicos e sociais das medidas necessárias. Lamento que tenham rejeitado as propostas do Grupo que iam nesse sentido.