Tendo conhecimento que estão a ser elaboradas as regras de aplicação do Regulamento (CE) nº 1259/99 sobre os pagamentos directos a agricultores dos regimes de apoio da Política Agrícola Comum (PAC), solicito:

• informação sobre as propostas de aplicação do mecanismo de modulação dos pagamentos directos a agricultores beneficiários dos regimes de apoio da PAC, designadamente quanto à aplicação do artigo 9º do referido regulamento, à forma como serão calculados os montantes e como serão integrados na programação em matéria de desenvolvimento rural,
• informação sobre a data previsível da referida aprovação, bem como da sua aplicação.