A exposição humana às linhas de alta tensão tem sido, nos últimos anos, motivo de amplo debate. Em Portugal, a questão tem suscitado movimentações e lutas populares em vários pontos do país, sempre que as populações consideram que a sua saúde e o seu bem-estar podem estar em risco devido à presença das referidas linhas.

Tendo em conta:

- A necessidade de regulamentação dos limites máximos de exposição humana às linhas de alta tensão;
- As diferenças existentes a este respeito entre os diferentes Estados-Membros;
- A necessidade de salvaguarda dos princípios da prevenção e da precaução, sempre que persistam dúvidas sobre os efeitos das linhas sobre a saúde humana;
- Os conhecimentos disponíveis e as recomendações existentes a este respeito, feitas por entidades como a Organização Mundial de Saúde;

Pergunto:

Considera a Comissão a possibilidade de elaborar um guia de boas práticas sobre a exposição humana às linhas de alta tensão, que possa apoiar a regulamentação a efectuar ao nível dos Estados-Membros? 

Resposta