| Política de Coesão para 2007-2013 - Resposta a Pergunta escrita de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Sexta, 04 Agosto 2006 | |
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Os dados que figuram no anexo do quarto relatório sobre os progressos realizados em matéria de coesão(1) não incluem as verbas que serão transferidas para os instrumentos de desenvolvimento rural e de pescas no período 2007-2013. 1. É muito difícil estabelecer comparações entre os quadros 2000-2006 e 2007-2013, já que o perímetro das dotações financeiras, por um lado, e dos diferentes objectivos, por outro, não é o mesmo. Além disso, o período de programação é diferente, especialmente no que se refere aos novos Estados-Membros. Indicativamente, a dotação financeira concedida ao abrigo da política de coesão aos países que se tornaram membros da União antes de 1 de Maio de 2004 diminuiu – em média – cerca de um terço, enquanto a dotação financeira concedida aos países que se tornaram membros da União em 1 de Maio de 2004 aumentou – em média – cerca de 150%. 2. Em média, no período 2007-2013, as regiões de «saída faseada» (phasing out) e as regiões de «entrada faseada» (phasing in) receberão, respectivamente, 67% e 45% do nível médio de intensidade do auxílio das regiões plenamente elegíveis a título do objectivo de convergência. 3. A distribuição regional dos recursos nacionais é da responsabilidade do Estado-Membro. Torna-se, assim, impossível determinar as dotações regionais para o período 2007-2013 antes da adopção dos programas operacionais. Além disso, a comparação dos montantes atribuídos às regiões torna-se ainda mais difícil devido ao impacto regional dos programas sectoriais. Na verdade, os Estados-Membros usam parte das dotações para co-financiarem programas nacionais de natureza sectorial [na área do ambiente, dos transportes, da investigação e do desenvolvimento (I&D) ou das infra-estruturas sociais]. Esses programas beneficiam de facto as regiões a diferentes níveis, que são quase impossíveis de quantificar. (1) COM(2006)281 |