| Resposta a pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Execução do Plano de Acção Europeu para a Deficiência | |||
| Sexta, 05 Fevereiro 2010 | |
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1.
A Comissão recorda que o Plano de acção da UE a favor das pessoas
com deficiência para o período de 2003 20101
constitui um quadro para o desenvolvimento de acções de promoção
dos direitos das pessoas com deficiência, em estreita colaboração
com os Estados Membros e as organizações da sociedade civil. O
documento de trabalho da Comissão que acompanha a Comunicação da
Comissão intitulada «Situação das pessoas com deficiência na
União Europeia: Plano de Acção Europeu 2008 2009»2
contém informações sobre a aplicação do plano de acção pelos
Estados Membros (ver, em especial, o anexo 5 do documento de
trabalho). A avaliação mais recente do impacto social das medidas
implementadas encontra se na avaliação intercalar do plano de
acção3.
2. A Comissão está a trabalhar na preparação de uma nova estratégia europeia no domínio da deficiência, que estabelecerá o plano de trabalho e as prioridades para os próximos anos. A nova estratégia será fortemente orientada pelos compromissos assumidos pela União Europeia e pelos Estados Membros ao ratificarem a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A Comissão está não só obrigada, mas também determinada, a aplicar a Convenção na medida das suas competências. Os objectivos principais da estratégia a longo prazo da Comissão consistem em dar condições às pessoas com deficiência e apoiá las para gozarem dos seus direitos fundamentais numa base de igualdade com os outros, assegurar lhes uma vida com dignidade e melhorar as suas condições de vida. Esteve aberta durante um período de oito semanas, que terminou em 4 de Janeiro de 2010, uma consulta em linha sobre a nova estratégia em matéria de deficiência.
3. Em conformidade com o princípio do movimento de pessoas com deficiência da UE «nada sobre as pessoas com deficiência sem as pessoas com deficiência», bem como com a obrigação de consultar e implicar as organizações representativas das pessoas com deficiência na implementação da Convenção da ONU, a Comissão assegura a participação de pessoas com deficiência, das suas famílias, dos seus representantes europeus e das partes interessadas no desenvolvimento de políticas no domínio da deficiência. Os representantes destes grupos participam no Grupo de Alto Nível sobre a Deficiência onde têm a possibilidade de influenciar o processo de decisão política. Por último, a conferência anual destinada a assinalar o Dia Europeu das Pessoas com Deficiência dá aos indivíduos interessados e às organizações que defendem os direitos das pessoas com deficiência mais uma oportunidade de dirigirem as suas opiniões aos decisores da UE. Esta conferência anual é organizada pela Comissão em colaboração com o Fórum Europeu das Pessoas com Deficiência. 1 http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=430&langId=en 2 http://eur lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2007:0738:FIN:PT:PDF 3 http://ec.europa.eu/social/BlobServlet?docId=3784&langId=en |