Aproximamo-nos muito rapidamente do dia em que os portugueses e as portuguesas, todos os eleitores e eleitoras, todos os que têm direito a voto, vão ser chamados a participar no Referendo sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez, marcado para o próximo dia 11 de Fevereiro.

Toda a gente sabe que desde sempre o PCP assumiu a batalha pela despenalização do aborto como um contributo indispensável, não só para assegurar o direito à saúde das mulheres mas, essencialmente, para pôr fim ao grave problema que existe e que é real na sociedade portuguesa – o aborto clandestino.

Esse flagelo social que existe e se perpetua nas piores e mais degradantes condições para a mulher porque vivemos com uma lei penal que a condena até três anos de prisão.

Uma lei injusta e desumana porque duplica o sofrimento da mulher e uma lei inadequada, porque até hoje não teve qualquer eficácia, nem terá para acabar com o recurso ao aborto clandestino.

Uma lei inadequada também porque vai ao arrepio da compreensão dos portugueses em relação às razões e condições que levam uma mulher ao circuito clandestino do aborto.  

Neste últimos mais de vinte anos, porque conhecemos o sofrimento de gerações de mulheres temo-nos batido pela aprovação de uma lei que acabe com a sua criminalização, apresentando sucessivamente projectos-lei de despenalização do aborto.

Um Partido como o PCP que, como ninguém, se bateu para mudar a lei penal não podia ficar de fora, nem tão pouco deixar de se empenhar numa batalha que foi sempre sua, apesar de pensar que para resolver este problema não era preciso um Referendo.

O que está em causa com o nosso voto neste Referendo não é a derrota ou vitória de quem o pediu ou convocou, mas se sim ou não as mulheres portuguesas vão deixar ou continuar a sofrer a humilhação das investigações, da devassa da sua vida íntima, dos julgamentos e dos perigos imensos que corre a sua saúde. 

Nesta batalha pelo esclarecimento, o Referendo não pode ser desvalorizado. O seu resultado determinará se a Assembleia da República irá mudar a Lei penal actual – que os partidos da direita querem manter e o PS até hoje impediu de se alterar –, ou se continuará a indigna dupla penalização da mulher.

Estamos num concelho e num distrito que é claramente a favor do SIM! Em 1998, no distrito de Beja 78% dos eleitores votaram SIM – 25500!!! Mas a abstenção foi da ordem dos 77%, na sua maioria uma abstenção de esquerda. Não chega saber que cada um de nós vai votar SIM. A questão que se coloca é saber o que é que cada um pode fazer para ganhar mais homens e mulheres para a votação.

Assim, é preciso que os portugueses lhes imponham com o seu voto, com o voto no SIM, a obrigação de aprovação de uma nova Lei que acabe com as penas de prisão pelas principais razões que levam as mulheres a abortar.   

É também por isso que, em coerência com a nossa histórica intervenção, estamos nesta batalha decididos para dar um contributo à vitória do SIM para que esta não seja mais uma oportunidade perdida para acabar com o sofrimento de milhares e milhares de mulheres do nosso país.

Aos militantes comunistas cabe não só a responsabilidade de massivamente expressar nas urnas a 11 de Fevereiro o SIM à pergunta do Referendo, mas igualmente dar a sua contribuição empenhada na batalha do esclarecimento. Batalha que exige uma vasta programação de contactos directos com os eleitores e eleitoras, que permita esclarecer e mobilizar os homens e mulheres das várias gerações para uma forte votação no SIM e para uma expressiva vitória do SIM no Referendo.

Todos sabemos que as forças que se opõem à despenalização do aborto pretendem que o resultado do referendo legitime e alimente as perseguições e os julgamentos de mulheres e objectivamente a manutenção do aborto clandestino. Muito gostariam que se repetisse o resultado do Referendo de 1998, em que usaram a escassa margem de votos entre o Não e o Sim para justificar e fundamentar uma lei obsoleta e num quadro em que usaram a fortíssima abstenção então verificada como suposto apoio ao Não.

Não basta, por isso, apoiar o SIM e mostrar público acordo com esta luta. É preciso e necessário garantir todos os votos nas urnas em 11 de Fevereiro, combatendo a abstenção com a mobilização de todas as nossas forças e a nossa influência.

Aos que pensam que o assunto do Referendo não é com eles é preciso afirmar que o aborto clandestino é um problema político e social que diz respeito a toda a sociedade e não apenas às mulheres em idade fértil. É um problema que, pela sua gravidade e amplitude não pode deixar ninguém indiferente e exige a mobilização de todos e de cada um.

A mobilização das mulheres, não apenas das que irão beneficiar da mudança da Lei, mas igualmente das que “já não precisam”, porque votando SIM em 11 de Fevereiro estão a defender a saúde da geração das suas filhas e das suas netas.

Mas igualmente a mobilização dos homens para o voto SIM, contribuindo para pôr fim às mortes desnecessárias, às doenças e às sequelas para a saúde física e psíquica da mulher em resultado do aborto clandestino, mas também para garantir e defender o direito de decisão da mulher e do homem quanto ao momento e número de filhos que desejam.

O conjunto das forças que se opõem à despenalização da IVG, convergindo na deturpação e num desrespeito total pela verdade, pela sensibilidade e pela inteligência das pessoas querem impedir um debate sereno e clarificador em igualdade de circunstâncias. É uma mentira alimentar a falsa dicotomia dos que estão contra o aborto e dos que estão a favor.

O referendo não é para decidir ou saber quem está a favor ou contra o aborto. Ou esses milhares de mulheres que o fizeram, fizeram-no com um sorriso nos lábios? Foi um estado de necessidade.

O que está em causa é determinar quem defende a perpetuação do aborto clandestino e a sua criminalização e este é o significado de votar Não. Aqueles que não aceitam penalizar ainda mais a mulher com uma pena de prisão esses votam SIM, o voto de quem sabe que a actual criminalização não dissuadiu, nem dissuadirá as mulheres a recorrer ao aborto sempre que estas o considerem absolutamente necessário para acabar com uma realidade social injusta. Criminalização que afecta, particularmente, as mulheres das camadas mais desfavorecidas, já que não  se podem deslocar ao estrangeiro. 

É uma enorme hipocrisia afirmar que uma resposta positiva à pergunta do Referendo significa liberalizar o aborto. A manutenção do aborto clandestino é que significa a sua total liberalização: pratica-se em qualquer lado e em qualquer circunstância, sem aconselhamento médico, sem apoio em planeamento familiar e alimentando, entretanto, um negócio altamente lucrativo.

É uma enorme mentira afirmar também que se trata de “aborto a pedido” e sem motivo. Toda a gente sabe que há fortes razões económicas, sociais afectivas e psicológicas que atiram as mulheres para o aborto clandestino sujeito ao risco de prisão. Tal afirmação, destituída de qualquer sensibilidade face à realidade social que temos, encerra, igualmente, a ideia de que a mulher não tem capacidade de tomar decisões responsáveis e, como tal, deve ficar sujeita a perigo de morte ou de sequelas físicas e psicológicas, incluindo as situações de infertilidade.

Os defensores do Não aparecem também em tempo de Referendo muito preocupados com as medidas que poderiam garantir e fazer diminuir o recurso ao aborto clandestino.

Andam calados todo o tempo e muitos, como se vai vendo por aí, assumiram as mais altas responsabilidades governativas, fazendo e defendendo exactamente o contrário do que em campanha do Referendo dizem ser necessário. 

Também aqui, nesta matéria, é preciso denunciar a hipocrisia. 

Para justificar a manutenção do aborto clandestino contrapõem o planeamento familiar, o apoio à família e a ajuda às mulheres grávidas com dificuldades. Muito bem. Ninguém como nós tem feito tantas propostas nesse sentido, mas tal dedicação momentânea é uma gigantesca operação de hipocrisia  destes senhores.

Estas forças opõem-se há mais de duas décadas a avanços na acessibilidade à contracepção, incluindo a sua oposição à comercialização e venda nas farmácias da contracepção de emergência (pílula do dia seguinte).

Estas forças são cúmplices por décadas de políticas de saúde que são responsáveis pelas insuficiências de resposta em consultas de planeamento familiar e de saúde sexual e reprodutiva, tal como são igualmente responsáveis por políticas de educação que nunca implementaram até aos dias de hoje a educação sexual nas escolas.

E quanto aos apoios à maternidade, onde estão elas? Que medidas tomam quando se discute o Código do Trabalho, a Segurança Social e o sistema de protecção social das mulheres mães e das crianças ou o melhoramento dos serviços de saúde? Nestas alturas nunca se lembram de fazer propostas para melhorar as condições sociais que favoreçam a natalidade e o desenvolvimento feliz e saudável das crianças, nem garantir aos pais os meios e condições necessárias para assegurar uma vida digna.

Nestas alturas só pensam em cortar direitos, reduzir salários, aumentar horários, justificar o fraco investimento nas funções sociais com o défice das contas públicas. Sem dúvida que é preciso tomar medidas para melhorar a vida das pessoas e das famílias, mas estas devem ser tomadas em sede de leis laborais, de segurança social e de saúde e não através de uma resposta negativa ao Referendo.

As preocupações têm que ser reais e permanentes. Têm que ser sinceras e verdadeiras e não intermitentemente falsas em tempo de referendo.
 
Ainda ontem Marques Mendes, a fazer campanha pelo NÃO e fazendo crer que o seu partido tem uma posição de “nim”, bateu com a mão no peito a fazer mea-culpa pelo facto de não terem feito grande coisa pela condição da mulher e da mãe. Sabem que enquanto o pau vai e vem folgam as costas! Que uma vitória do NÃO era o adiamento por mais alguns anos de uma questão que terá de ser resolvida mais cedo ou mais tarde! Como se diz, aqui no Alentejo, que grande pantomineiro.

Na verdade, onde estavam estas forças quando em resultado do Código de Trabalho o então Ministro Bagão Félix decidiu reduzir o valor da licença de maternidade e igualmente a destruição da universalidade do abono de família? Não ouvimos estas vozes a protestarem contra tais medidas. Mas o PCP opôs-se e apresentou em 2005 projectos de lei que prevêm, na área da segurança social, a adopção de medidas de apoio à maternidade e paternidade, nomeadamente a criação de um subsídio social de maternidade e paternidade a quem não exerça nenhuma actividade profissional. Tal como apresentou uma proposta de alargamento da rede pública de creches e jardins-de-infância de qualidade e a preços acessíveis para as famílias trabalhadoras e igualmente a criação de um subsídio de nascimento, a par com a reposição da universalidade do direito ao abono de família e a sua revalorização. 

Mas também é verdade que, quem agora a propósito do Referendo, vem defender outras soluções, pretende que tudo fique na mesma quanto ao aborto clandestino e à criminalização da mulher, ao mesmo tempo que mantêm a sua cumplicidade e conivência com as políticas de direita que desvinculam o patronato das suas obrigações para com a protecção da função social da maternidade e paternidade.

Querem que tudo fique na mesma na lei criminal, no trabalho e na sociedade. Falam muito em condições, mas nem uma palavra quando se trata de chamar à atenção e garantir a partir das empresas o cumprimento dos direitos dos trabalhadores que desejam ou são mães e pais.

Ninguém os vê a apontar um dedo e a denunciar a continuada discriminação das mulheres no desempenho da função de maternidade ou a denunciar uma organização dos tempos de trabalho que cada vez mais cria dificuldades e impedem o adequado acompanhamento dos filhos e o apoio à família.

Não é neste Referendo que se discutem as soluções de apoio do Estado à maternidade e por muito que agora alguns venham dar mostras das suas preocupações sociais, nada pode apagar o papel e a intervenção cúmplice e conivente das forças que se opõem à despenalização do aborto com as políticas que nestes últimos oito anos continuaram a destruir importantes mecanismos de protecção social da maternidade- paternidade.

As mulheres portuguesas e as famílias não procuram uma protecção caritativa e assistencialista do Estado que a direita e as forças do NÃO defendem, mas a concretização do conjunto de importantes direitos constitucionais que deveriam garantir o direito à saúde, à habitação, à segurança social e à educação.

O humanismo e o respeito pelo outro de muitas destas forças está bem patente nos cartazes e nos milhares de documentos que por aí proliferam, com um conteúdo demagógico e de enorme crueldade para as mulheres que alguma vez tiveram de recorrer ao aborto.

Na sua propaganda, estes declarados humanistas tratam as mulheres como seres diabólicos, como gente perversa como se pode verificar numa frase de um destes documentos: “sempre haverá mulheres a abortar, como sempre haverá ladrões e assassinos mas sem a nossa permissão e sem o nosso dinheiro”. É assim, não podiam fazer melhor comparação estes humanistas!

Afirmam com todo o descaramento que não há condenações de mulheres, o que não é verdade. Nestes últimos anos houve 17 julgamentos e houve várias condenações, mas mesmo que não houvesse condenações não é possível desvalorizar a humilhação que representa ser sujeito a investigações, a perícias e a julgamentos.

Desta vez as forças que se opõem à despenalização do aborto não se ficaram como no passado pelo habitual argumentário primário, manipulando sentimentos, inclusive religiosos e pela mais baixa agressão ideológica na base de deploráveis falsidades, algumas vieram, agora também esgrimir o corriqueiro argumento do desvio dos nossos impostos para pagar os serviços de saúde da interrupção da gravidez. Apresentaram-se com toda a pompa e circunstância, mobilizando um mediático “guru” do neoliberalismo do PSD, António Borges, para anunciar a quase inevitabilidade da falência do Serviço Nacional de Saúde se o Sim vencesse no Referendo.

Não deixa de ser caricato que seja o mesmo António Borges, figura destacada do “Compromisso Portugal” que ainda há meia dúzia de meses no conclave do grande capital do Beato, em Lisboa, defendia, juntamente com os seus apaniguados um Estado mínimo de direitos sociais, venha agora mostrar-se tão preocupado com o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde.

Que autoridades têm estes senhores que querem retirar direitos sociais à generalidade dos portugueses para que os ricos paguem menos impostos, como despudoradamente defendem no seu egoísmo incontido. Que autoridade têm para se apresentarem como guardiães das finanças públicas e dos impostos dos portugueses que, como toda a gente sabe, são essencialmente e maioritariamente pagos por quem trabalha e que deviam ser canalizados para garantir uma vida digna aos portugueses?

Que credibilidade podem ter as contas destes senhores que empolam propositadamente custos futuros, com práticas e técnicas ultrapassadas que são uma descarada ficção, esquecendo e subestimando os elevados custos que representam hoje os tratamentos e a cura de abortos improvisados no circuito clandestino?

Hoje, o acto médico do aborto seguro não exige internamento é feito em ambulatório, mas os tratamentos das complicações do  aborto clandestino que todos dias chegam aos hospitais são incomensuravelmente mais caros, já que muitos exigem internamento e cuidados intensivos no seu tratamento.  

Andam muito preocupados com o dinheiro dos impostos para cuidar e garantir a saúde das mulheres, mas já não se preocupam tanto com o dinheiro dos impostos para pagar os custos das investigações, das escutas telefónicas, dos julgamentos e das prisões se a Lei for aplicada. Falam muito da vida, mas permanecem indiferentes ao risco que corre a vida das mulheres entregues à inevitabilidade do aborto clandestino.

Somos um dos pouquíssimos países da Europa que mantém a criminalização da mulher na sua lei penal.

Muitas importantes instancias internacionais, desde ONU à Organização Mundial de Saúde, a Associação Internacional para o Planeamento Familiar e o próprio Parlamento Europeu, têm dirigido insistentes apelos para por fim à perseguição judicial e ao grave problema de saúde pública que representa o aborto clandestino.

É tempo de Portugal resolver o problema que a maior parte dos países da Europa já resolveram. A 11 de Fevereiro tomamos posição pela vida das mulheres, votando SIM, porque não esquecemos as que tem perdido a vida ao longo dos tempos, das que acabaram nos hospitais, das que ficaram inférteis.   

A 11 de Fevereiro, votando SIM, expressamos uma inequívoca posição pela vida, sustentada em valores e em direitos civilizacionais da mulher e do casal. Do seu direito a decidirem o momento e o número de filhos que desejam ter e do direito a serem desejados pelos pais e de ter garantidas as condições económicas, sociais, afectivas e psicológicas que permitam o seu crescimento e desenvolvimento harmonioso.

A 11 de Fevereiro expressamos um inequívoco respeito por uma sociedade tolerante e respeitadora das diversas opções que sobre esta matéria existe, votando SIM. 

A 11 de Fevereiro é preciso pôr fim à hipocrisia, com uma votação massiva no Sim. Às mulheres que não o entendam fazer reconhecemos o seu direito, mas também elas devem reconhecer o direito a outras que, querendo fazê-lo, o possam fazer em condições de saúde.

É nesse combate que estamos empenhados e é esse o combate que continuaremos a travar sempre em defesa da dignidade da mulher e dos seus direitos!

Pela dignidade da mulher!
Pela vitória do SIM!
Viva o PCP!