| Resposta a Pergunta escrita de Ilda Figueired no PE | |||
| Programas de apoio à inserção de imigrantes em Portugal | |||
| Segunda, 13 Julho 2009 | |
|
O Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros1 contribui para os esforços dos Estados-Membros para elaborarem e aplicarem políticas de integração que permitam facilitar a integração dos nacionais de países terceiros nas sociedades europeias. Os objectivos do Fundo são realizados no âmbito de um período de programação plurianual 2007-2013 aprovado pela Comissão e levado a efeito mediante programas anuais. A dotação global é de 825 milhões de EUR para todo o período. Portugal participa, tal como todos os Estados-Membros da União Europeia com excepção da Dinamarca, neste Fundo. Portugal deveria receber, para o período 2007-2013, cerca de 15,5 milhões de EUR de co‑financiamento comunitário ao abrigo deste Fundo. Em 2007 e 2008, Portugal recebeu respectivamente 1,23 milhões e 1,64 milhões de EUR. Para 2009, o subsídio de Portugal aumenta e ascende a 2,17 milhões de EUR. Os recursos do Fundo são distribuídos através de convites à apresentação de propostas lançados pela Autoridade de tutela designada por Portugal, "Estrutura de Missão para a Gestão de Fundos Comunitários" do Ministério da Administração Interna (MAI), responsável pela gestão do Fundo. Além disso, por iniciativa da Comissão, o Fundo pode financiar, até ao limite de 7 % dos seus recursos disponíveis, acções transnacionais ou de interesse para a Comunidade (acções comunitárias) em matéria de política de imigração e de integração. As organizações portuguesas podem participar quer como coordenadoras do projecto, quer como parceiros, nestes convites à apresentação de propostas lançados anualmente pela Comissão. Por exemplo, no âmbito das acções comunitárias 2007, dois beneficiários portugueses participam actualmente como parceiros em dois projectos transnacionais por um montante total de 800 000 EUR. |