Moção aprovada na concentração de protesto do PCP

pelo pluralismo e liberdade de expressão

O pluralismo, o rigor, o respeito pelos telespectadores, a que os órgãos de Comunicação Social em geral, e a televisão pública em particular, estão obrigados, decorre do funcionamento do regime democrático assente na Constituição da República.

A exclusão do PCP por parte da RTP para a participação no programa Prós e Contras de hoje, estando longe de constituir um facto isolado, é um inadmissível acto de silenciamento do mais consequente e combativo partido político nacional, daquele que tem dado firme combate à política de direita de sucessivos governos e que não prescinde de se afirmar como alternativa de esquerda  no quadro do seu objectivo político de transformação da sociedade portuguesa.

O tema que hoje se está a discutir no programa "Prós e Contras" foi designado por "choque de valores". Mas o que verdadeiramente "choca" neste programa é o facto do conjunto de convidados serem representantes, precisamente, das forças políticas responsáveis pela situação de declínio nacional em que nos encontramos, pelo agravamento das desigualdades e injustiças, pela violenta ofensiva que hoje se desenvolve contra os direitos dos trabalhadores e das populações, pela reconstituição ao longo dos últimos anos  do capital monopolista, pelo violento ataque que se tem desenvolvido contra o regime democrático.

A expressão utilizada por Fátima Campos Ferreira ao afirmar que "foram convidados quatro pensadores, escolhidos pelo seu valor intelectual", só pode ser entendida como um insulto de quem, pelos vistos, não reconhece valor intelectual a nenhum comunista. A questão não está em saber se são ou não "pensadores" mas na exclusão de uma importante corrente de pensamento político e ideológico do debate em causa.

Com esta atitude, o debate que terá lugar não ficará apenas mais pobre mas também duramente amputado da visão e do olhar dos comunistas sobre o país e o mundo, do seu património de reflexão, das suas perspectivas de acção e intervenção futura, da alternativa política para a superação dos muitos problemas com que o país e o mundo se confrontam.

O PCP reafirma que não aceita a sua exclusão, que a considera um acto de deliberado silenciamento ao serviço do conjunto de interesses que promove a manutenção da sociedade que explora, que exclui, que empobrece e torna mais difícil e injusta a vida de milhões de trabalhadores em Portugal e no mundo.

Pela sua parte, o PCP continuará a intervir junto dos trabalhadores e do Povo, dando sempre que seja necessário, a visibilidade à sua indignação, protestando contra os atentados à liberdade de expressão e à democracia. E exige da parte da RTP não apenas o reconhecimento da atitude que tomou, mas também o respeito pelo PCP, pelos democratas, pelos telespectadores e pelo Povo português.

A luta pela liberdade de expressão, pela democracia, pela justiça social, pelos direitos de quem trabalha, continua e continuará, desde logo com a greve geral que, no dia 30, exigirá a mudança de rumo no nosso país. O PCP, Partido que ao longo dos seus 86 anos de história nunca abdicou de intervir fossem quais fossem as circunstâncias, reafirma o seu inquebrantável compromisso com o Povo português de construção de uma sociedade mais justa e fraterna, de um Portugal com futuro.

Viva o Portugal de Abril.

Viva o Partido Comunista Português!