|
|
Solidariedade com os militares punidos por actividades associativas em Portugal - Intervenção de Pedro Guerreiro no PE |
|
Segunda, 24 Setembro 2007 |
Gostaria de utilizar esta oportunidade para expressar a nossa
solidariedade para com os militares e dirigentes das associações
representativas dos membros das forças armadas alvo de processos
disciplinares por, no quadro da sua actividade associativa, exercerem e
defenderem os legítimos direitos dos membros das forças armadas em
Portugal, nomeadamente quanto ao conjunto de matérias de índole
socioprofissional que estas associações vêm há muito a colocar para a
necessária dignificação da condição militar.
Termino recordando a recomendação da Assembleia Parlamentar do Conselho
da Europa sobre os «Direitos Humanos dos Membros das Forças Armadas»,
de 11 de Abril de 2006, onde se «(...) considera que os membros das
forças armadas são cidadãos em uniforme que devem usufruir das mesmas
liberdades fundamentais, incluindo as estabelecidas na Convenção
Europeia de Direitos Humanos e na Carta Social Europeia e terem a mesma
protecção dos seus direitos e dignidade que têm quaisquer outros
cidadãos (...)».
|
