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Processos anti-dumping, anti-sbvenções e de salvaguarda - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE |
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Quarta, 25 Outubro 2006 |
Relatório Muscardini sobre Processos anti-dumping, anti-sbvenções e de salvaguarda de países terceiros contra a Comunidade
O relatório defende a liberalização do comércio e o princípio da
reciprocidade e da imposição de medidas de retaliação. Toda a sua
lógica é de rivalidade por quotas de mercado em nome da concorrência.
Não uma lógica de cooperação, onde o comércio tem um papel a
desempenhar no desenvolvimento, mas não é tudo.
As medidas anti-dumping ou anti-subvenções são interferências nas
decisões internas de cada país e ameaças que podem ser impostas pela
OMC. Quem perde são os países em vias de desenvolvimento e menos
desenvolvidos.
O relatório defende ainda a OMC e o mecanismo de resolução de
diferendos, pretendendo aligeirar tudo o que seja mecanismo de defesa
comercial mais ofensivo (anti-dumping) ou mais defensivo (salvaguarda).
Aligeirar o mecanismo de disputas e dar-lhe mais poder, é reforçar o
peso das grandes potências na OMC, pois são estas que tem a capacidade
de impor as regras.
A questão essencial é que a liberalização comercial é contrária às
lógicas de desenvolvimento equitativo. Cada estado deve ter o direito a
decidir do seu modelo de desenvolvimento económico e social, a
industrializar-se e a proteger a sua indústria. Este direito não pode
ser vedado, é um direito soberano, que põe em causa o modelo de
promoção das exportações e de comércio livre.
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