Relatório Fraga Estévez sobre o lançamento de um debate sobre a abordagem da Comunidade em matéria de programas de rotulagem ecológica dos produtos da Pesca

Como o debate evidenciou, a criação de uma rotulagem ecológica do pescado capturado suscita importantes questões.

Afirma a relatora que um tipo de critérios poderiam ser os que se baseiam da objectividade - como as análises científicas -, que decorre da aplicação das normas comunitárias, que têm por objectivo assegurar que todas as actividades de pesca exercidas nos diferentes países que integram a União Europeia são sustentáveis.

No entanto admite-se a introdução de outro tipo de critérios, por exemplo relacionados com métodos de produção mais selectivos, o que originaria a aplicação de um critério à posterior, invertendo o princípio de que é na decisão sobre as medidas técnicas, que os efeitos sobre os recursos deveriam ser analisados e não depois.

Ou ainda da introdução de critérios relativos à segurança alimentar, o que levantaria a questão da admissão de que os produtos da pesca, capturados em ambiente selvagem, possam não ser seguros para a alimentação humana. Nesse caso, a questão não é de rótulo. Esse pescado não poderia, pura e simplesmente, ser apresentado para venda nem capturado. É, aliás, o que acontece quando se considera que existe um qualquer tipo de poluição marinha, que conduz à interdição da pesca.

Daí reafirmarmos o que defendemos na nossa intervenção.