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Integração de Estrangeiros na Suíça - Resposta à Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE |
Sexta, 10 Março 2000 |
O Acordo com a Suiça sobre a livre circulação de pessoas, assinado
em 21 de Junho de 1999, ainda não entrou em vigor. Necessita
previamente da aprovação do Parlamento e de ser ratificado pelas Partes
Contratantes.
O acordo não inclui nenhuma disposição relativa à organização administrativa interna das Partes Contratantes.
Por seu turno, a Comissão não tem nenhuma razão para considerar que a
nova organização administrativa interna da Suiça seja contrária ao
espírito do acordo.
Todavia, a Comissão acompanhará
atentamente a aplicação do acordo, logo que entre em vigor, e discutirá
com as autoridades suiças todas as dificuldades encontradas no âmbito
do comité misto que será criado ao abrigo do referido acordo.
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