| Transparência nas questões financeiras - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Terça, 19 Fevereiro 2008 | |
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Independentemente de um ou outro aspecto que nos merece alguma
interrogação, consideramos que, em termos gerais, o relatório coloca um
conjunto de questões de plena importância e actualidade. Na sequência da chamada "Iniciativa Europeia em matéria de transparência", lançada em Novembro de 2005 pela Comissão, o relatório reafirma a necessidade de se instaurem e colocarem em pleno funcionamento os mecanismos que permitam dar a conhecer, por exemplo, os beneficiários finais dos diferentes fundos estruturais, disponibilizando publicamente e de forma organizada esta informação. O relatório sugere que "os diversos beneficiários podem receber fundos da UE a título de vários programas ou sectores de actividade comunitária", pelo que "reconhece que poderia ser instrutivo,..., dispor da possibilidade de identificar todos os montantes pagos a um determinado beneficiário no conjunto dos sectores" - uma informação inestimável, por exemplo, no caso das deslocalizações de empresas, que o digam os trabalhadores... O relatório aborda ainda outros importantes aspectos, como a declaração de interesses financeiros de titulares de cargos públicos nas instituições da UE, sugerindo o estabelecimento de normas, ou, ainda, a composição dos denominados "grupos de peritos" (formais ou informais) que a Comissão decide constituir para a "assistir" nas suas iniciativas, nomeadamente legislativas, sugerindo que seja conhecida a sua composição. |