1. O Ministro da Administração Interna aproveitou o Dia da Polícia de Segurança Pública (PSP) para anunciar que está em curso uma profunda “reforma”, com “impacto na estrutura organizacional das polícias” e que aponta para “um novo modelo de policiamento”.

2. O PCP manifesta a sua preocupação e estranheza por o Ministro ter afirmado que a “reforma” já está em curso, sem clarificar em que parâmetros a mesma se desenvolve, o que é revelador da falta de respeito pelo funcionamento das instituições democráticas, nomeadamente pela Assembleia da República.

3. Acresce que os elementos que se vão conhecendo da presumível “reforma” apontam para a saída da PSP de diversas localidades importantes, o encerramento de esquadras e postos e o desinvestimento nos programas de policiamento de proximidade, o que é altamente lesivo dos cidadãos e do País e também dos agentes e instituições de segurança.

4. A situação é tanto mais grave quando esta anunciada reestruturação das Forças de Segurança tem por base um “novo modelo de policiamento” e a referência a mais “autoridade do Estado”, fazendo regredir estas estruturas policiais para patamares de corpos militares, fortemente hierarquizados e doutrinados na repressão dos movimentos sociais, numa altura em que os índices de criminalidade que afecta a segurança das pessoas cresceram significativamente.

5. O PCP manifesta a sua preocupação com a chamada “reforma” do Governo na Administração Interna e tomará, oportunamente, as medidas necessárias, na Assembleia da República, para obter o cabal esclarecimento sobre a anunciada “reforma” e para a defesa duma eficaz e equilibrada política de segurança das populações e dos cidadãos, de modernização das instituições e dignificação das condições de trabalho e de vida dos agentes das Forças de Segurança.