| Projecto de orçamento rectificativo nº 2/2007 da UE para o exercício de 2007 - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Quinta, 07 Junho 2007 | |
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O projecto de orçamento rectificativo nº2/2007 tem como objectivo a
mobilização do Fundo de Solidariedade com vista a conceder assistência
financeira à Hungria e à Grécia destinada a auxiliar estes países a
fazer face aos danos causados pelas inundações de Março e Abril de 2006. Um dos aspectos que logo chama a atenção - para além do atraso da efectivação da ajuda, cujas causas conviria apurar -, é o montante da assistência financeira da UE, que se poderá considerar insignificante tendo em conta os prejuízos directos avaliados. O montante global da assistência financeira comunitária às catástrofes é cerca de 24,4 milhões de euros para um total de prejuízos que ascende a quase 900 milhões de euros (520 milhões para Hungria e 372 milhões para a Grécia). Ou seja, mais um exemplo em que se evidencia a discrepância entre o volume de prejuízos e a ajuda dada pela comunidade, o que põe em causa a noção de uma efectiva solidariedade para com as populações das regiões afectadas. O que reforça a necessidade de reavaliar o actual Fundo de Solidariedade no sentido de adaptar os seus critérios de elegibilidade, para que este corresponda de uma melhor forma ao auxílio das populações vítimas de catástrofe. |