As dividas de comparticipações dos fundos comunitários à CNA - Confederação Nacional da Agricultura relativas a acções de formação profissional agrícola (Agro-medida 7), realizadas nos últimos anos em Portugal, ascende a cerca de um milhão e meio de euros. Esta situação é tanto mais inadmissível quanto se trata de organizações de pequenos agricultores que, assim, se vêem impossibilitados de satisfazer os seus compromissos com agricultores e fornecedores.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:

1. Tem conhecimento desta situação? Há atrasos na transferência das verbas para Portugal?

2. Que medidas estão a ser tomadas para a resolver prontamente?

Resposta