Partido Comunista Português
Crédito hipotecário na UE - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE
Terça, 14 Novembro 2006
Relatório Purvis sobre o crédito hipotecário na União Europeia

Este relatório de iniciativa visa a criação de um mercado único europeu para o crédito hipotecário e a sua promoção a nível transfronteiriço. É grande o interesse da banca e mercados de capitais neste assunto, tendo em conta que, em 2004, o volume de empréstimos por liquidar era de 4,7 biliões de euros, ou seja, o equivalente a 45% do PIB da UE, mercado que está em franco crescimento.
O relatório segue a via liberal, defendendo mais concorrência no sector, potenciando as hipotecas europeias ou as hipotecas transfronteiriças, um mercado secundário para o crédito hipotecário e a possibilidade da sua negociação no mercado de capitais, promoção das fusões e aquisições transfronteiriças no sector dos serviços financeiros, abertura a outras instituições, que não instituições de crédito, deste mercado, garantia da liberdade de prestação de serviços e liberalização destes serviços, restrições da capacidade de regulação do Estado, comercialização, via Internet, do crédito hipotecário e o acesso por parte de entidades estrangeiras às bases de dados sobre o crédito dos clientes, incluindo do seu incumprimento.
Não é difícil perceber os riscos de todas estas propostas para a volatilidade dos mercados financeiros, pondo em risco os bens hipotecados, ou seja, a poupança de muitos trabalhadores e outras pessoas ao adquirirem habitação. Daí o voto contra.