Partido Comunista Portugu�s
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Programa Eleitoral do PCP - 2009
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Data Título do item
Quarta, 24 Março 2010 Alteração do Código de Processo Penal
Quarta, 24 Março 2010 Código de Processo Penal
Quinta, 28 Janeiro 2010 Regime jurídico do divórcio
Quinta, 10 Dezembro 2009 Corrupção, enriquecimento ilícito e derrogação do segredo bancário
Quinta, 10 Dezembro 2009 Corrupção, enriquecimento ilícito e derrogação do segredo bancário
Quarta, 09 Dezembro 2009 PCP recebeu instituições ligadas à área da Justiça
Quinta, 03 Dezembro 2009 Crime de enriquecimento ilícito
Quinta, 26 Novembro 2009 Os casos de corrupção em investigação judiciária
Quarta, 11 Novembro 2009 Os vários casos de corrupção
Quarta, 11 Novembro 2009 Processo Face Oculta
Segunda, 09 Novembro 2009 PCP propõe alterações ao Código de Processo Penal
Segunda, 02 Novembro 2009 PCP propõe criminalização do enriquecimento ilícito
Quinta, 23 Julho 2009 Código do Registo Civil
Sexta, 10 Julho 2009 Polícia Judiciária Militar
Quinta, 09 Julho 2009 Vítimas de crimes violentos e de violência doméstica
Quarta, 24 Junho 2009 Diplomas de direito comunitário
Quinta, 04 Junho 2009 Política criminal
Quarta, 03 Junho 2009 Interoperabilidade entre sistemas de informação dos órgãos de polícia criminal
Sexta, 29 Maio 2009 Política criminal
Sexta, 29 Maio 2009 Intervenção dos juízes militares e dos assessores militares do Ministério Público junto dos tribunais administrativos
Sexta, 22 Maio 2009 Tratamento de dados referentes ao sistema judicial
Quarta, 20 Maio 2009 O afastamento do representante do Estado português na Eurojust
Quarta, 20 Maio 2009 Prevenção da corrupção e da criminalidade económica e financeira
Quinta, 30 Abril 2009 Nomeação de juízes para os tribunais da Relação
Sexta, 24 Abril 2009 Intercâmbio de dados e informações de natureza criminal entre as autoridades dos Estados-membros da União Europeia
Quinta, 23 Abril 2009 Enriquecimento ilícito
Quinta, 23 Abril 2009 Enriquecimento ilícito
Sexta, 27 Março 2009 Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade
Quarta, 25 Março 2009 Provedor de Justiça
Sexta, 06 Março 2009 Tratamento de dados referentes ao sistema judicial
 
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