Partido Comunista Portugu�s
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Assembleia da República

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Programa Eleitoral do PCP - 2009
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Data Título do item
Sexta, 24 Setembro 2004 Impacto da reforma do arrendamento nos inquilinos com mais de 65 anos de idade (sessão de perguntas ao Governo)
Intervenção de Odete Santo
Sexta, 26 Março 2004 Declaração de voto sobre o projecto de lei que altera o Decreto-lei nº 166/93, de 7 de Maio, que estabelece
Intervenção de Honório Novo
Sexta, 19 Março 2004 Alteração ao Decreto-Lei nº 166/93, de 7 de Maio, que estabelece o regime de renda apoiada
Intervenção de Honório Novo
Quinta, 22 Janeiro 2004 Exercício das actividades de mediação imobiliária e angariação imobiliária
Intervenção de Honório Novo
Quarta, 08 Outubro 2003 Reabilitação urbana de zonas históricas e zonas críticas de reconversão e recuperação
Intervenção de Honório Novo
Quinta, 30 Janeiro 2003 Intervenção do Deputado
Áreas urbanas de génese ilegal
Quarta, 16 Outubro 2002 Crédito bonificado à habitação
Intervenção do Deputado Bruno Dias
Quinta, 10 Outubro 2002 Regime jurídico da urbanização e edificação
Intervenção do Deputado Honório Novo
Quinta, 27 Junho 2002 Recuperação de edificações devolutas e degradadas em centros e núcleos históricos ou antigos
Intervenção do Deputado Honório Novo
Quarta, 21 Março 2001 Intervenção do Deputado
Programa Polis
Quinta, 04 Janeiro 2001 Intervenção do Deputado
Regime jurídico para a concessão intermunicipal
Quarta, 28 Junho 2000 Intervenção da Deputada
Regime Jurídico do Arrendamento Urbano
Sexta, 07 Abril 2000 Intervenção da Deputada
Crédito à habitação e revitalização
Quinta, 23 Março 2000 Intervenção da Deputada
Proposta de Lei nº 18/VIII, que autoriza o Governo
Quarta, 02 Julho 1997 Quinta dos Aciprestes - Intervenção de Corregedor da Fonseca
 
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