Inicio
Intervenções e Artigos
Posições Políticas sobre IVG
PCP na AR sobre IVG
Tempos de Antena do PCP
Fotos da Campanha
Apelo do Comité Central do PCP
Questões Legais sobre Referendo
 Folheto IVG -2ª Fase
Folheto em PDF
Depoimentos em video



Início arrow Posições Políticas sobre IVG
"As pescas e a Convenção para a Europa"
Honório Novo no "Jornal de Notícias"
Sábado, 14 Junho 2003

Finalmente a "Convenção para a Europa" acertou um texto para a futura Constituição da UE. O que resulta deste trabalho quase clandestino, sem qualquer réstia de debate aberto, nem sequer surpreende face à composição monolítica dos participantes.

Não se trata apenas da supremacia do direito comunitário sobre o direito nacional ou da subalternização da Constituição Portuguesa. Trata-se também da institucionalização do poder dos grandes países sobre os mais pequenos, no que se diz ser uma construção de estados iguais em direitos e deveres. Só se for nestes, quanto àqueles estamos conversados...

E assim que a Convenção faz desaparecer as presidências rotativas da UE (criando o presidente do Conselho europeu), manda que cada país deixe de ter um comissário (criando comissários de primeira e de segunda), manda que todas as decisões (excepto as que os ingleses não quiseram) passem a ser tomadas por maioria qualificada, abandonando a possibilidade (até agora garantida) de bloquear o que prejudicasse interesses vitais deste ou daquele Estado.

Depois venham-nos dizer que a proposta da PAC nos é prejudicial... Ou que vai haver importações de têxteis ao desbarato sem quaisquer contrapartidas... Ou que a "armada invencível" vai invadir as nossas águas e destruir o nosso sector pesqueiro... Nada disto seria possível, caso o Bloco Central não aceitasse que tudo se passe a decidir por maioria qualificada. Não se pode ter sol na eira e chuva no nabal: ou se preserva o direito ao veto ou não nos venham com a conversa que vão defender as pescas...

 

Jornal «Avante!»
«O Militante»
Edições «Avante!»
Comunic, a rádio do PCP na Internet