Para financiar a recente ampliação do aeroporto do Funchal, na Região Autónoma da Madeira, o Governo Regional contraiu um empréstimo junto do BEI, com condicionantes na fixação das taxas aeroportuárias. Desta situação resultou que este aeroporto tenha das taxas mais elevadas de Portugal, o que contraria os objectivos do alargamento do aeroporto, situado numa região ultraperiférica, e que também contou com o apoio de fundos comunitários. Ou seja, o valor elevado das taxas do aeroporto aumenta os constrangimentos ao turismo ao desenvolvimento desta região ultraperiférica e dificulta a mobilidade dos residentes, confrontados com custos acrescidos para sair da ilha, já que quase 40% da tarifa aérea é para pagar taxas aeroportuárias.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe se está disponível para apoiar a resolução deste problema, seja através de uma renegociação das condições do empréstimo do BEI, seja de outro modo que considerar adequado, ao abrigo do estatuto da ultraperiferia.

Resposta